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Questões de Concurso sobre Empenho
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A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, sendo que um deles, o saldo de dotação orçamentária, é determinante para sua execução, qual seja,
A
liquidação.
B
pagamento.
C
cancelamento.
D
dotação.
E
empenho.
Caso seja identificado erro no valor empenhado, sendo este superior ao valor da obrigação efetivamente assumida, deve-se proceder ao cancelamento parcial do empenho, com a consequente liberação do saldo orçamentário excedente.
C
Certo
E
Errado
Selecionado o vencedor da licitação, o Ente público deverá realizar o empenho para a despesa contratada. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar que:
A
O empenho da despesa não resulta em dedução da dotação orçamentária, uma vez que a dedução ocorrerá somente na liquidação da despesa.
B
As despesas contratuais podem ser feitas pelo seu valor global do exercício financeiro, ou seja, empenho do valor total da despesa para o ano corrente.
C
No momento do empenho da despesa não é necessário identificar a classificação orçamentária da despesa, uma vez que somente será identificado após a prestação do serviço ou fornecimento de bem.
D
O empenho da despesa poderá ser realizado após a prestação do serviço ou do fornecimento dos bens, permitindo ao Ente registrar exatamente o valor correto a ser pago.
E
Para a realização da licitação não é necessária a reserva de recursos orçamentários, visto que o valor devido será empenhado somente após a conclusão dos serviços ou fornecimento dos bens.
O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.
A
É o documento que autoriza o fornecedor a entregar o material ou prestar o serviço, servindo como o próprio contrato administrativo.
B
É a ordem de pagamento, emitida pela autoridade competente, para que a despesa seja paga ao fornecedor por meio de uma instituição financeira.
C
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo o primeiro estágio da despesa pública.
D
É o ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a entrega do material ou prestação do serviço.
E
É um documento interno de controle de estoque, que registra a entrada e a saída de materiais no almoxarifado.
Realiza-se empenho global das despesas cujo montante total não se possa determinar previamente.
C
Certo
E
Errado
A execução orçamentária de uma prefeitura apresentou os seguintes fatos:
05/10/2025: Emissão de nota de empenho com o fornecedor de materiais ABC no valor de R$100.000.
20/11/2025: Emissão de nota de empenho de R$30.000 para o fornecedor JP referente a serviços educacionais a serem prestados em um curso agendado para os servidores da prefeitura.
11/12/2025: O fornecedor ABC entregou apenas metade dos materiais previstos na nota de empenho, e a prefeitura atestou o recebimento desta parte. A prefeitura concordou em receber os demais materiais posteriormente.
02/01/2026: Entrega dos demais materiais do fornecedor ABC. A prefeitura atestou que todos os itens da nota de empenho foram entregues pelo fornecedor.
04/01/2026: Pagamento dos R$100.000 para o fornecedor ABC.
10/01/2026: Realização do curso do fornecedor JP para os servidores.
12/01/2026: Pagamento de R$30.000 ao fornecedor JP.
Com base no exposto, julgue os itens a seguir considerando os registros a serem feitos no encerramento do exercício de 2025. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar.
(__)A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa.
(__)A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores.
(__)A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − F.
B
V − F − F − V.
C
F − V − V − V.
D
V − F − V − V.
E
F − V − V − F.
Analise as seguintes assertivas:
1- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos;
2 - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar;
3 - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Estão CORRETAS:
(FONTE: Lei Federal nº 4.320/64, arts 59/60)
A
1, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
O empenho da despesa é o ato da autoridade que cria uma obrigação em nome do Ente Público. Esta etapa da despesa é obrigatória para todas as despesas orçamentárias e exige o cumprimento de alguns requisitos para sua efetivação. Assinale a única alternativa INCORRETA no que diz respeito ao empenho da despesa orçamentária:
A
Em casos específicos, previstos na legislação, poderá ser dispensada a nota de empenho.
B
O saldo da dotação orçamentária será deduzido no momento do empenho da despesa.
C
O empenho de despesas contratuais poderá ser realizado pelo seu valor global da despesa do exercício.
D
Anulação de empenho reverte o valor anulado para a dotação orçamentária.
E
No momento do empenho da despesa é obrigatório conhecer o valor exato a ser pago para quitar a obrigação.
Complete a lacuna do Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O ________________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
A
Pagamento da despesa.
B
Lançamento da despesa.
C
Liquidação da despesa.
D
Empenho de despesa
E
Crédito da despesa.
Durante auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), verificou‑se que a Secretaria de Infraestrutura havia emitido ordens de pagamento a fornecedores antes da confirmação formal da entrega dos materiais adquiridos. Constava no sistema contábil que as despesas estavam liquidadas, sem o cumprimento das exigências do art. 63 da Lei nº 4.320/1964, pois a verificação do recebimento definitivo e a conferência dos documentos fiscais ainda não haviam ocorrido.
Com base nessa situação hipotética e considerando os estágios da despesa pública definidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio em que a despesa deveria permanecer até a efetiva comprovação do direito do credor.
A
Provisão, pois a despesa só se torna exigível após o reconhecimento contábil da obrigação.
B
Empenho, pois a despesa está autorizada, mas ainda não comprovada a execução do objeto contratado.
C
Liquidação, pois a emissão da nota fiscal e do pedido de compra já demonstram a ocorrência do fato gerador.
D
Pagamento, pois o desembolso financeiro é condição para reconhecimento do direito do credor.
E
Execução orçamentária, pois a despesa completa‑se com a autorização da despesa e com a emissão da ordem bancária.
Considere a seguinte situação hipotética:
O Ministério da Educação (MEC) planejou a construção de uma nova escola de ensino fundamental para o ano fiscal de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 aprovou um crédito orçamentário específico para essa finalidade.
Com base nas etapas da execução orçamentária e financeira, assinale a alternativa que apresenta o ato que corresponde corretamente à reserva da dotação orçamentária para a construção da escola, criando a obrigação de pagamento por parte do governo.
A
Pagamento, pois é a etapa em que ocorre a efetiva saída do dinheiro dos cofres públicos.
B
Liquidação, pois é a fase em que o governo confirma a prestação do serviço.
C
Fixação, que é o ato de autorizar a despesa na Lei Orçamentária Anual.
D
Empenho, que é o primeiro estágio da despesa, reservando o valor no orçamento.
E
Arrecadação, pois é o momento em que a receita é coletada para financiar a despesa.
Uma entidade da administração pública indireta publicou edital de licitação para contratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. A vigência desse contrato terá duração inicial de 24 meses, com previsão de prorrogação, no valor total de R$ 2 milhões.
Durante a execução contratual, no processo de pagamento à empresa contratada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para exemplos com características como essas,
A
é preferível o empenho ordinário.
B
será realizado o empenho duplo ou misto.
C
é dispensável o empenho.
D
é permitido o empenho global.
E
será realizado o empenho estimativo.
O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é definido como:
A
A fase do ciclo da despesa pública em que ocorre o pagamento ao credor da Administração Pública.
B
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implementação da condição.
C
A liquidação da despesa pública, com base na verificação do direito adquirido pelo credor.
D
A programação detalhada de receitas e despesas públicas no exercício financeiro.
E
O ato de registro contábil dos créditos orçamentários após o recebimento dos bens ou serviços contratados.
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o seguinte lançamento contábil.
D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar
Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
A
restos a pagar não processados.
B
pré-empenho.
C
empenho da despesa.
D
liquidação da despesa.
E
pagamento da despesa.
Analise as seguintes afirmações referentes ao empenho das despesas, e assinale a alternativa que apresenta as corretas:
1 - É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
2 - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
3 - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
(Lei Federal nº 4.320/1964, art. 60)
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados no orçamento, com o objetivo de realizar as ações previstas para as unidades orçamentárias. Esse processo envolve etapas específicas, disciplinadas na legislação e indispensáveis à legalidade da despesa. Acerca do tema, é correto afirmar que:
A
A execução orçamentária se inicia com o pagamento da despesa, desde que haja saldo financeiro suficiente na conta do órgão responsável.
B
A liquidação da despesa ocorre antes do empenho, pois visa garantir a previsão do crédito orçamentário.
C
O pagamento é a fase inicial da execução orçamentária e independe de liquidação formal quando se tratar de despesas com serviços contínuos.
D
O empenho representa a fase em que o crédito orçamentário é reservado para cobrir uma obrigação assumida pela Administração.
E
A execução orçamentária se limita à verificação da disponibilidade de crédito e não exige o acompanhamento físico da entrega do bem ou serviço contratado.
Restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, inscritas contabilmente para pagamento no exercício seguinte. A Lei 4.320/64 classifica restos a pagar em duas categorias. Qual a diferença entre restos a pagar processados e não processados?
A
Processados são despesas de exercícios anteriores prescritas; não processados são despesas correntes do exercício atual.
B
Processados são despesas apenas empenhadas; não processados são despesas já pagas mas não contabilizadas.
C
Processados são despesas liquidadas (credor entregou bem/serviço); não processados são apenas empenhados sem liquidação.
D
Processados são despesas extraorçamentárias transitórias; não processados são despesas orçamentárias empenhadas e pagas.
No que se refere aos empenhos da despesa pública, aquele cuja utilização possui valor fixo previamente determinado e em que o pagamento deve ocorrer de uma só vez é classificado como
A
estimativo.
B
ordinário.
C
derivado.
D
global.
E
extraordinário.
O crédito empenhado em liquidação corresponde à parcela da despesa orçamentária cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não foi liquidada, sendo registrada em conta específica de controle a fim de evitar duplicidade na mensuração do passivo financeiro no balanço patrimonial.
C
Certo
E
Errado
O empenho da despesa deve ocorrer obrigatoriamente antes da realização do procedimento licitatório, garantindo-se a reserva orçamentária necessária para o cumprimento da obrigação assumida.
C
Certo
E
Errado
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