Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Empenho
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
824
questões
encontradas
20
Mais recentes
Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa havida com o pagamento dos aluguéis mensais do referido imóvel é sujeita a empenho do tipo
A
ordinário.
B
estimativo.
C
parcelado.
D
global.
E
presumido.
A Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que o empenho é o ato administrativo que compromete uma parte do orçamento para o pagamento de uma determinada despesa, seja ela certa ou estimada. Partindo-se deste pressuposto, é CORRETO afirmar que:
A
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
B
O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de ordenar a liquidação.
C
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
D
Aos municípios é permitido empenhar no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
E
Ao servidor público é permitido o recebimento de adiantamento caso esteja em alcance ou já seja responsável por dois adiantamentos.
A realização de despesa na administração pública exige a emissão de documento no qual é indicado o favorecido da despesa, seu valor, além das classificações orçamentárias correspondentes e representa uma garantia de pagamento ao credor. Esse documento é denominado:
A
nota de crédito
B
nota de empenho
C
nota orçamentária
D
nota de lançamento
Conforme a Lei n. 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
Em relação as despesas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho na concessão de Suprimento de Fundos.
B
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante possa ser determinado.
C
As notas de empenho deverão indicar o nome do credor, o vencimento do pagamento a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
D
É permitido o empenho global sujeito ao parcelamento na contração de empresa prestadora de serviços continuados de vigilância.
O ciclo da despesa pública reflete a materialização do planejamento orçamentário, traduzindo em atos concretos as previsões estabelecidas na lei orçamentária.
Na rotina administrativa de Cairu, a equipe de auditoria identificou divergências entre os registros contábeis e os documentos de execução financeira, especialmente quanto à formalização dos empenhos e à comprovação de liquidação.
Em situações como essa, cabe ao auditor fiscal examinar o cumprimento das etapas legais da despesa — empenho, liquidação e pagamento — e verificar se foram observados os princípios da legalidade, legitimidade e responsabilidade fiscal.
Considerando a natureza jurídica e as finalidades de cada estágio da despesa pública, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O empenho é o ato da administração que cria para o ente público obrigação de pagamento pendente de condição futura, limitando-se ao valor autorizado na lei orçamentária.
B
A liquidação corresponde à verificação do direito do credor, com base nos títulos e documentos que comprovam o adimplemento da obrigação contratual.
C
O pagamento encerra o ciclo da despesa, extinguindo a obrigação mediante desembolso financeiro, desde que observada a ordem cronológica de exigibilidade.
D
É admissível a emissão de empenho sem cobertura orçamentária prévia, desde que o gestor justifique tecnicamente a urgência e regularize o crédito posteriormente.
E
A liquidação é etapa preparatória do pagamento e tem por finalidade assegurar a correspondência entre o bem ou serviço recebido e o valor a ser quitado.
Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
Conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964, o registro no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e da amortização da dívida, é cognominado de:
A
Liquidação.
B
Recebimento.
C
Pagamento.
D
Empenho.
Durante a execução de uma despesa pública em uma universidade federal, o setor financeiro realiza três procedimentos consecutivos: reserva de dotação orçamentária para a realização da despesa; verificação do direito adquirido pelo credor após a entrega do serviço ou material; quitação da obrigação, mediante a transferência de valores ao fornecedor. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as etapas descritas correspondem, respectivamente, a
A
liquidação, empenho e pagamento.
B
empenho, liquidação e pagamento.
C
programação, execução e controle.
D
arrecadação, empenho e liquidação.
E
comprometimento, controle e pagamento.
Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à execução orçamentária de despesas, a Lei nº 4.320/1964 determina que
A
as despesas empenhadas, mas não liquidadas até 31 de dezembro de um exercício financeiro, devem ser inscritas em restos a pagar processados.
B
a despesa empenhada em março de 2024 e anulada em maio desse mesmo exercício financeiro deve ser classificada como Outras Receitas Correntes.
C
o empenho representa a verificação do direito adquirido pelo credor e gera a obrigação de pagamento para uma entidade pública.
D
as dotações orçamentárias destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se na categoria econômica de Investimentos.
E
o empenho de despesa é obrigatório no regime de adiantamento, sendo vedada sua concessão a servidores que já estejam responsáveis por outro adiantamento.
É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de reserva de dotação orçamentária destinada a garantir ao credor que foram consignados recursos para seu pagamento, caso efetue os fornecimentos pretendidos.
O trecho acima está a se referir:
A
ao procedimento licitatório.
B
à fixação.
C
ao contrato.
D
ao empenho.
E
à liquidação.
A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Processamento.
E
Restos a Pagar.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. O ordenador de despesas de determinada Prefeitura Municipal realizou a reserva de dotação orçamentária para a aquisição de um veículo a ser utilizado pela administração municipal. O ato de reservar dotação orçamentária para a aquisição de um veículo consiste em qual estágio de execução orçamentária da despesa?
A
Empenho.
B
Liquidação.
C
Pagamento.
D
Fixação da despesa.
A realização de empenho de uma despesa pública possibilita a reserva do valor que será pago quando um serviço for concluído ou um bem for entregue.
C
Certo
E
Errado
A execução da despesa pública inicia-se com o empenho, processo pelo qual a administração pública reserva o montante necessário para cobrir uma despesa contratada, assegurando que os recursos estarão disponíveis para o pagamento futuro, seguindo o princípio da legalidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.
Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho
A
ordinário.
B
por arbitramento.
C
por estimativa.
D
por escrituração.
E
global.
Considerando as fases da despesa pública, é correto afirmar que o empenho
A
é condição prévia para realização da despesa.
B
poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
é vedado para o caso de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
D
consiste na etapa que ocorre comumente após a liquidação e antes do pagamento.
As seguintes informações são referentes à aquisição de um veículo novo por uma entidade pública:
01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.
19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar
A
processados e possui um passivo permanente.
B
não processados e possui um passivo permanente.
C
não processados e possui um ativo permanente.
D
processados e possui um passivo financeiro.
E
não processados e possui um passivo financeiro.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.
C
Certo
E
Errado
Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo ou global. Com base nessa afirmação, julgue (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Uma despesa para aquisição de mobiliário, com o valor fixo e previamente determinado em processo licitatório e que será paga de uma só vez, deve ser empenhada como ordinário.
( ) Uma despesa para aquisição de combustíveis para frota oficial do órgão durante todo o exercício, cujo montante não se pode determinar, deve ser empenhada como global.
( ) Uma despesa para a contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica durante todo o ano, baseando na média de consumo do ano anterior, deve ser empenhada como estimativo.
( ) Uma despesa contratual, com o valor determinado e sujeita a parcelamento, deve ser empenhada como global.
A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é:
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, F, F, V.
Gerar simulado