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Questões de Concurso sobre Empenho
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Com base na Lei no 4.320/1964, o empenho da despesa
A
pode exceder o limite dos créditos concedidos nas situações descritas na lei.
B
cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
será dispensado em casos especiais previstos na legislação específica.
D
é realizado na modalidade por estimativa em se tratando de despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
E
é realizado na modalidade global em se tratando de despesa cujo montante não se possa determinar.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em casos excepcionais previstos na legislação específica de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
C
Certo
E
Errado
Leia o texto a seguir
É um instrumento legal de comprometimento de despesa, antes de ser realizada, o qual a administração pública adota no acompanhamento e controle da execução orçamentária.
BERNARDONI, Doralice Lopes; CRUZ, June A. Westarb. Planejamento e orçamento na administração pública. Curitiba: Ibpex, 2010.
O texto se refere
A
à ordem de pagamento.
B
ao ajuste de receita.
C
à transferência de recursos.
D
ao empenho de despesas.
Determinado setor, do Instituto Federal do Tocantins, resolveu lançar um Edital para custear bolsas para pesquisa. Sobre a despesa pública, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
A
Faz-se o pagamento, depois o empenho.
B
Por se tratar de pagamentos de bolsas, não há necessidade de empenho.
C
A despesa pode ser feita sem o prévio empenho.
D
Como existirá uma despesa, selecionado o bolsista, deverá existir o prévio empenho, depois a liquidação, para só então depois ocorrer o pagamento.
E
A liquidação não é necessária para este tipo de despesa.
No regime de competência, quando uma despesa deve ser reconhecida no setor público?
A
No momento em que ocorre a liquidação da despesa.
B
No momento em que é realizado o empenho da despesa.
C
Quando a obrigação jurídica é contraída, independentemente de pagamento ou liquidação.
D
Somente quando o pagamento efetivo for realizado.
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:
A
Liquidação.
B
Empenho.
C
Pagamento.
D
Nota de empenho.
No contexto dos procedimentos contábeis referentes à despesa orçamentária, escolha a resposta correta sobre o momento em que ocorre o reconhecimento contábil da despesa empenhada:
A
No momento em que a nota de empenho é emitida.
B
No momento em que a ordem de pagamento é emitida.
C
No momento em que o orçamento é aprovado.
D
No momento em que o bem ou serviço é recebido e o empenho é liquidado.
E
No momento em que o pagamento é efetuado.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, se determinado órgão estadual necessitar empenhar as despesas relativas a uma compra parcelada de um equipamento médico, o empenho deverá ser feito
A
em conjunto com a ordem de pagamento.
B
de forma global.
C
por estimativa.
D
após a verificação do direito adquirido pelo credor.
E
sem emissão da nota de empenho.
As despesas com as contas de água, luz e telefone do CNPq, para serem pagas, necessitam de um empenho ordinário, respeitando o limite dos créditos orçamentários e adicionais destinados ao Conselho.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes situações para responder a esta questão:
I- Uma prefeitura contrata uma empresa para realizar a manutenção mensal de seus veículos durante o ano de 2024, com o valor total do contrato sendo conhecido e os pagamentos previstos em parcelas mensais.
II- A administração de um órgão público realiza o pagamento único de uma fatura referente à compra de novos computadores, cujo valor total é previamente conhecido.
III- Uma universidade pública empenha valores para cobrir as despesas mensais de fornecimento de água e energia elétrica, cujos custos variam mensalmente.
Com base nas classificações dos empenhos previstas na Lei n.º 4.320/1964, identifique os tipos de empenhos que correspondem a cada uma das situações descritas.
A
I – Estimativo; II – Global; III – Ordinário.
B
I – Estimativo; - II – Ordinário; III – Global.
C
I – Global; II – Estimativo; III – Ordinário.
D
I – Global; II – Ordinário; III – Estimativo.
E
I – Ordinário; II – Estimativo; III – Global.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A etapa denominada empenho de uma despesa pública ocorre quando se confere que o bem adquirido foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como pactuado.
C
Certo
E
Errado
A execução da despesa pública segue uma sequência de estágios definidos pela legislação, que visam garantir o controle e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Assinale a alternativa que representa o primeiro estágio da execução da despesa pública:
A
Pagamento.
B
Empenho.
C
Liquidação.
D
Arrecadação.
E
Custeamento.
Assinale a alternativa correta em relação ao empenho da despesa.
A
O empenho da despesa deverá exceder o limite dos créditos concedidos
B
É permitido aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente
C
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
D
Será feito por maneira global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar
E
É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento
A Prefeitura de Pendências/RN fechou um contrato para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, em suas unidades administrativas, para o exercício de 2024, com determinada empresa do ramo. Para atender a realização dessa despesa pública, o contador da prefeitura irá emitir um empenho
A
Global.
B
Estimativo.
C
Extraordinário.
D
Ordinário.
O empenho é um dos principais instrumentos com que conta a administração pública para acompanhar e controlar a execução de seu orçamento; empenhar a despesa significa enquadrá-la no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito.
C
Certo
E
Errado
Empenho, segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964 (e alterações posteriores), é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico e podem ser classificados em ordinário, estimativo e global. O empenho classificado como ordinário é:
A
utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
B
utilizado para despesas de capital, cujo pagamento deva ocorrer em longos períodos de anos, por exemplo, a aquisição de um prédio para o ente público.
C
utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
D
utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O registro do empenho da despesa é realizado no sistema:
A
financeiro;
B
orçamentário;
C
patrimonial;
D
extra-orçamentário;
E
extrapatrimonial.
O empenho da despesa é o ato administrativo que cria para o Ente uma obrigação. Através deste procedimento um prestador de serviço pode iniciar o cumprimento das suas obrigações, fazendo jus ao recebimento dos valores acertados, desde que totalmente cumprida a sua obrigação. Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
A
Em casos especiais previstos na legislação será dispensada a emissão da nota de empenho.
B
Pode ser liquidada a despesa que não esteja empenhada.
C
O empenho somente pode ocorrer após a entrega das mercadorias ou bens adquiridos pelo Ente público.
D
O empenho é a última etapa que precede o pagamento da despesa.
E
Cancelamento de empenho do exercício deve ser registrado como receita do Ente.
Um órgão precisa realizar o pagamento de um contrato de fornecimento de energia elétrica, cuja quitação é mensal e cujo valor não pode ser definido antes do pagamento. Para que esse órgão assuma a obrigação de pagamento desse contrato, é necessário realizar
A
a liquidação, que, nesse caso, será global.
B
o empenho, que, nesse caso, será global.
C
a liquidação, que, nesse caso, será por estimativa.
D
o empenho, que, nesse caso, será ordinário.
E
o empenho, que, nesse caso, será por estimativa.
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