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Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.133/2010 - Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de ju
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Considere as seguintes situações para responder a esta questão:
I- Uma prefeitura contrata uma empresa para realizar a manutenção mensal de seus veículos durante o ano de 2024, com o valor total do contrato sendo conhecido e os pagamentos previstos em parcelas mensais.
II- A administração de um órgão público realiza o pagamento único de uma fatura referente à compra de novos computadores, cujo valor total é previamente conhecido.
III- Uma universidade pública empenha valores para cobrir as despesas mensais de fornecimento de água e energia elétrica, cujos custos variam mensalmente.
Com base nas classificações dos empenhos previstas na Lei n.º 4.320/1964, identifique os tipos de empenhos que correspondem a cada uma das situações descritas.
A
I – Estimativo; II – Global; III – Ordinário.
B
I – Estimativo; - II – Ordinário; III – Global.
C
I – Global; II – Estimativo; III – Ordinário.
D
I – Global; II – Ordinário; III – Estimativo.
E
I – Ordinário; II – Estimativo; III – Global.
Conforme o Decreto n.º 7.133/2010, as metas de avaliação de desempenho institucional devem ser divididas em metas globais e metas intermediárias, sendo as metas intermediárias elaboradas em consonância com as metas globais.
C
Certo
E
Errado
Uma das transformações mais significativas nas organizações contemporâneas diz respeito à maior responsabilização e participação dos trabalhadores nas decisões organizacionais. Fruto de mudanças no ambiente social, econômico, cultural e tecnológico, essa é uma realidade que vem mudando radicalmente as práticas de recursos humanos tradicionais. Na administração pública brasileira, também se assiste a avanços no quadro institucional-legal, no sentido de fomentar a democratização das relações de trabalho, associada a maior compromisso com os resultados efetivamente entregues à sociedade.
Nesse sentido, a Lei n. 11.784/2008 e o Decreto n. 7133/2010 / estabelecem a atual sistemática, os critérios e os procedimentos para a avaliação de desempenho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre as inovações instituídas por essas normas estão:
A
universalização de gratificações associadas ao desempenho para cargos de nível superior na administração pública federal;
B
progressão na carreira associada ao desempenho institucional;
C
extinção das comissões de avaliação de desempenho (CAD)
D
avaliação por múltiplas fontes;
E
progressão na carreira associada à aquisição de competências.
De acordo com o decreto em tela, a avaliação de desempenho
a ser aplicada deve ser do tipo 180°, uma vez que o escore
final resulta das apreciações do próprio funcionário e da
respectiva chefia imediata.
C
Certo
E
Errado
Os critérios de avaliação de desempenho individual constantes
do decreto baseiam-se na noção de competências do servidor
conforme comportamentos manifestos no desempenho
individual de tarefas e atividades.
C
Certo
E
Errado
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O referido decreto, tendo como referência as metas da
organização e da unidade de trabalho de determinado
trabalhador, compreende a avaliação de desempenho como
ferramenta de apreciação transversal e pontual da atuação
individual do servidor.
C
Certo
E
Errado
A avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas
uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que
pode incluir, ainda, as etapas de planejamento, de
monitoramento e de revisão do desempenho individual, grupal
e organizacional.
C
Certo
E
Errado
Considere que um analista do ICMBio, empossado
no cargo em 2008, solicite licença, em 2014, para
capacitação, a fim de elaborar sua dissertação de
mestrado. Nessa situação, o instituto poderá concedê-la ao
servidor, que dela poderá utilizar integralmente para
produzir sua dissertação.
C
Certo
E
Errado
Caso um analista do ICMBio, empossado no cargo em
2009 e lotado na sede do próprio instituto, não ocupe
cargo em comissão nem função de confiança, as suas
avaliações anuais de desempenho individual serão
realizadas apenas pela chefia imediata.
C
Certo
E
Errado
Os fatores de avaliação individual estabelecidos no decreto,
tais como produtividade no trabalho, conhecimentos de
métodos e técnicas, trabalho em equipe e comprometimento
com o trabalho, constituem descritores comportamentais
precisos.
C
Certo
E
Errado
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O decreto confere caráter estratégico à prática de avaliação de
desempenho visto que determina a articulação de metas globais
e intermediárias de desempenho institucional com metas de
desempenho individual.
C
Certo
E
Errado
Como fatores opcionais na avaliação de desempenho individual do servidor, estabelecidos pelo § 2.º do art. 4.º do Decreto n.º 7.133/2010, encontra-se
A
produtividade no trabalho.
B
comprometimento com o trabalho.
C
trabalho em equipe.
D
capacidade de iniciativa.
E
cumprimento das normas de procedimento e de conduta.
Planejamento, monitoramento e feedback são características inerentes a um processo de gestão do desempenho humano.
C
Certo
E
Errado
Conforme esse decreto, produtividade no trabalho e qualidade técnica são exemplos de fatores mínimos obrigatórios de avaliação, ao passo que trabalho em equipe e relacionamento interpessoal figuram como fatores mínimos opcionais.
C
Certo
E
Errado
O método de avaliação do desempenho humano denominado escala de pontuação gráfica representa o modelo adotado genericamente por organizações públicas.
C
Certo
E
Errado
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Segundo o referido decreto, a avaliação de desempenho institucional visa aferir o alcance das metas organizacionais, as quais se desdobram em globais, intermediárias e individuais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o decreto mencionado, metas individuais e intermediárias deverão ser previamente acordadas entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho, e, no caso de excepcionalidades, pelo próprio servidor.
C
Certo
E
Errado
Apesar do mérito das avaliações de desempenho individual previstas no Decreto n.° 7.133/2010, os critérios por elas utilizados desestimulam o trabalho em equipe, dificultam o reconhecimento de competências individuais e privilegiam demasiadamente a produtividade.
C
Certo
E
Errado
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