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Questões de Concurso sobre Gestão Patrimonial (Art. 43 ao Art. 47)
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Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão consideradas empresas controladas apenas aquelas sociedades nas quais
A
a maioria do capital social, mesmo que sem direito a voto, pertença direta ou indiretamente a ente da Federação.
B
qualquer ente da Federação participe do capital social, mesmo que minoritariamente.
C
a maioria do capital social, com direito a voto, pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
D
a União possua parte do capital social, mesmo que minoritária, mas desde que com direito a voto.
E
a maioria do capital social, com direito a voto, pertença exclusivamente de forma direta a ente da Federação.
Se um estado ultrapassa os limites de endividamento
estabelecidos na LRF e nas resoluções do Senado Federal, a
única conseqüência verificada é a impossibilidade de
contratar mais empréstimos.
C
Certo
E
Errado
A suspensão das transferências voluntárias entre entes da Federação é uma das sanções mais comuns pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As ações na área de segurança pública constituem uma das poucas exceções à aplicação dessas sanções.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinada entidade da administração pública alienou, pelo valor histórico, um bem de capital. Como decorrência desse ato administrativo, o resultado do exercício será influenciado positivamente pelo valor da alienação do bem.
C
Certo
E
Errado
A programação financeira pública é fundamentalmente
estabelecida por meio de decreto que deve ser editado após
a publicação dos orçamentos e que deve conter o
cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Aponte a opção falsa no tocante às disposições das normas da LRF.
A
Previsão e arrecadação da receita pública.
B
Definições e limites da despesa pública.
C
Limites de endividamento público.
D
Equilíbrio entre receita pública e despesa pública.
E
Gestão financeira e patrimonial de todas as empresas.
Se determinado governante federal não instituiu o imposto
sobre grandes fortunas, sua gestão deve ser classificada, sob
a ótica da LRF, como irresponsável.
C
Certo
E
Errado
A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público não poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei à assistência à saúde dos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
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