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Os códigos de eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do SIAFI, excetuando-se os eventos de classes 50 a 80.
As receitas correspondentes às transferências intragovernamentais são registradas, automaticamente, pelo SIAFI, em virtude da aprovação do orçamento e do cancelamento de créditos, e são controladas em nível de conta corrente.
Lançamentos a débito elevam o saldo das contas de variações ativas.
O Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR) é o sistema de informática que dá suporte às atividades de elaboração da Lei Orçamentária Anual e à gestão de demandas por créditos adicionais, entre outras atividades. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o sistema de informática que processa a execução orçamentária, financeira e contábil dos órgãos e entidades da administração direta federal.
Não é uma característica do SIDOR ou do SIAFI
possibilitar aos órgãos centrais, setoriais e executores a execução e o controle diário do orçamento, das finanças, da contabilidade e do patrimônio.
ser composto por subsistemas como o Subsistema de prioridades e metas anuais, o Subsistema de análise da proposta setorial e o Subsistema de compatibilização da proposta orçamentária, entre outros.
atuar como a principal ferramenta de gestão do pessoal civil do governo federal, permitindo que sejam elaboradas as folhas de pagamento de servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.
fornecer os meios para agilização da programação financeira, otimizando os recursos do Tesouro Nacional.
funcionar como uma das principais ferramentas usadas na gestão da conta única do Tesouro Nacional.
O SIAFI é utilizado por todos os órgãos da administração direta e indireta do governo federal.
O SIAFI Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.
Para a padronização e o controle das atividades no SIAFI, o acesso aos saldos orçamentários e financeiros de cada unidade gestora é restrito à primeira semana do mês.
As transferências de limite de saque — cota, repasse, sub-repasse e pagamentos diversos — entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional devem ser efetuadas por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), independentemente de qualquer autorização.
Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.
De acordo com o Manual SIAFI, o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usada como forma de detalhamento de um projeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério ou Órgão, podendo desdobrar-se ou nãoemetapas, denomina-se:
Plano Interno.
Programa de Trabalho Resumido.
Programação Financeira.
Programa de Trabalho.
Plano de Contas.
Para efetivar o registro de execuções financeiras, orçamentárias e patrimoniais, as unidades gestoras podem acessar o SIAFI de forma online ou offline.
Certo
Errado
Assinale a única alternativa ERRADA no que se refere ao plano de contas único da administração federal e ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
O símbolo 'asterisco' (*) associado ao título da conta identifica as contas redutoras ou retificadoras.
As classes de contas ímpares apresentam saldo de natureza devedor e as pares, saldo de natureza credor.
A Contabilidade Pública Federal faz uso de um mecanismo denominado evento que funciona, dentre outras coisas, como um facilitador dos lançamentos no SIAFI.
As contas estão estruturadas por um código de 9 (nove) dígitos distribuídos em sete níveis de desdobramento mais a conta corrente.
O quinto nível de desdobramento do plano de contas significa o elemento.
A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e dos documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
O pagamento das despesas públicas vincula-se a definição prévia de nota de empenho, documento para registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Orçamento Federal, ou seja, dos créditos previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
Caso determinado órgão público utilize o SIAFI por meio da forma de acesso offline, suas disponibilidades financeiras serão individualizadas na conta única, por meio de limites de saques atualizados somente quando os registros contábeis forem lançados no sistema.
Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, analise as afirmativas a seguir.
I - O documento denominado NE (Nota de Empenho) não se presta para o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercício anterior.
II - Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil é um dos seus objetivos.
III - O uso do SIAFI é exclusivo dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo.
IV - A estrutura do código dos eventos é composta de classe, tipo de utilização e sequencial.
Estão corretas APENAS as afirmativas
I e II.
III e IV.
I, II, III.
I, II e IV.
II, III e IV.
A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, repasse e sub-repasse. A cota é a movimentação intra-SIAFI dos recursos da conta única do órgão central para o setorial de programação financeira, enquanto o repasse é a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da administração indireta.
No ativo e no passivo compensado, registram-se eventos que não representem impacto imediato no patrimônio.
Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes afirmações são corretas, exceto:
as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado.
a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC.
a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária.
a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros.
a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica.
Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:
o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.
o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.
as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.
no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.
na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.