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Para as unidades que utilizam o SIAFI, os recursos vinculados a determinada destinação são movimentados por meio da conta única, e não de contas bancárias específicas. O controle é feito por fonte de recurso nas contas de compensação.
Após criado o crédito orçamentário no SIAFI, inicia-se a execução orçamentária com base no que foi legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. A execução das despesas segue à risca os estágios de empenho, liquidação e pagamento. O pré-empenho busca assegurar o crédito até o término do processo licitatório e pode anteceder estes estágios.
O evento 50.1.300 compreende baixa de:
edifícios.
bens móveis.
terrenos.
casas e apartamentos.
glebas e fazendas.
Uma vez publicada a LOA – Lei Orçamentária Anual, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira da União estabelecidas no exercício e lançadas as informações orçamentárias, fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, no SIAFI, cria-se o crédito orçamentário, por meio da geração do seguinte documento:
Nota de empenho – NE.
Ordem bancária – OB.
Programação financeira – PF.
Nota de dotação – ND.
Descentralização de crédito – DC.
As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.
A implantação do SIAFI foi viabilizada mediante a criação da Secretaria do Tesouro Nacional.
Coube ao SERPRO a implementação do SIAFI como sistema computacional que fornece informações de maneira segura e tempestiva.
O acesso ao SIAFI para o registro de documentos ou para consultas é autorizado somente após prévio cadastramento e habilitação dos usuários.
Cabe ao SERPRO a alteração na forma de acesso ao SIAFI, de acordo com a necessidade do solicitante.
O SIAFI é um sistema da União que
permite a movimentação da conta única do Tesouro no Banco Central.
registra uma série histórica de despesas, em valores correntes e nominais.
define as prioridades e metas da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
efetua a contabilização de todos os atos e fatos praticados pelos gestores públicos.
identifica o perfil profissional dos servidores públicos, por região e faixa de salários.
A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras do governo federal no preenchimento de telas e documentos do SIAFI, para transformar os atos e os fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Relativamente à tabela de eventos, assinale a opção correta.
Cada unidade gestora do governo federal pode criar a sua própria tabela de eventos para o registro de suas transações diárias.
Somente aos órgãos de contabilidade compete realizar os registros contábeis sem a indicação de eventos.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da tabela de eventos.
Os eventos não possuem correspondência com os documentos de entrada do SIAFI, podendo aparecer indistintamente em qualquer dos seus documentos.
Na falta de evento que represente adequadamente o ato ou o fato a ser registrado, o usuário do SIAFI, desde que devidamente autorizado, pode criar um novo evento.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União. A respeito do SIAFI, assinale a opção correta.
Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) estabelecer a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIAFI, bem como a forma de solicitação de alteração do tipo de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.
O uso da senha, sistema de segurança responsável pelo controle de acesso e navegação, tem como objetivo a utilização autorizada dos recursos do SIAFI, assegurando o acesso de cada usuário cadastrado às transações compatíveis com o seu perfil.
A implantação do SIAFI foi viabilizada mediante a criação SERPRO.
Entidades de caráter privado não podem utilizar o SIAFI mesmo que autorizadas pela STN.
Não há necessidade de prévio cadastramento e de habilitação de usuários para o registro de documento ou consultas ao SIAFI.
Quanto à liquidação da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.
No Siafi, a liquidação será aprovada contabilmente, por meio da emissão da Ordem Bancária (Ordem de Pagamento).
Na liquidação da despesa, deve-se verificar o cumprimento das normas sobre licitação.
Na liquidação da despesa, deve-se verificar a conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste, quando houver
Na liquidação da despesa, deve-se efetuar o exame da nota de empenho.
Na liquidação da despesa, deve-se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a ser paga e a quem se deve pagar
O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) é um subsistema que resulta das exigências para a celebração de convênios e transferências de recursos da União para os demais entes federativos. As secretarias e demais órgãos pertencentes aos estados, aos municípios e ao DF subordinam-se à situação cadastral do respectivo ente.
Uma operação de descentralização de créditos realizada durante o exercício financeiro, entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Ministério, deverá ser registrada no SIAFI pelo evento da seguinte classe:
Quanto ao SIAFI podemos afirmar:
I- não permite acesso off-line.
II- seu fundamento lógico é o evento.
III- permite a utilização na modalidade parcial.
A alternativa em que todas as afirmações estão CORRETAS é:
II e III.
I e II.
I e III.
I , II e III.
III.
De acordo com as formas de acesso e as modalidades de uso do SIAFI, as Unidades Gestoras on line totais caracterizam-se por
enviarem balancetes para incorporações de saldos.
utilizarem seus próprios operadores para registrarem no SIAFI, por intermédio de terminais de vídeo, todos os seus atos e fatos, inclusive eventuais receitas próprias.
suas disponibilidades financeiras serem individualizadas em conta corrente bancária e não comporem a conta única.
emitirem seus documentos orçamentários, financeiros e contábeis previamente à entrada dos respectivos dados no sistema.
não introduzirem os dados relativos aos seus documentos no sistema, o que é feito por meio de outra unidade, denominada Pólo de Digitação.