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A nota de sistema corresponde aos lançamentos automáticos realizados pelo SIAFI.
O documento de arrecadação de receitas federais (DARF) eletrônico foi implantado no SIAFI como consequência da criação da conta única, permitindo aos usuários do sistema o recolhimento dos tributos federais diretamente à conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.
O princípio da entidade não se aplica ao ente público, devido à falta de autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
O registro, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), dos valores programados para cada exercício do convênio ou contrato de repasse com vigência plurianual acarreta a obrigatoriedade de consignação de crédito nos orçamentos seguintes para a garantia da execução do convênio.
No caso da modalidade de uso parcial do SIAFI, é necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.
Em relação ao SIAFI − Sistema Integrado de Administração Financeira, é correto afirmar que
é um sistema utilizado pela União para fins de estruturar, organizar e elaborar a proposta orçamentária.
os eventos nele contabilizados têm correspondência com os documentos de entrada, sem exceções.
um dos documentos básicos do sistema é a Nota de Empenho.
esse sistema não permite o controle da execução orçamentária da União.
os códigos dos eventos na respectiva tabela são compostos por 12 dígitos.
A fim de atender ao que preconiza o princípio da atualização monetária, o setor público determinou que a atualização monetária compulsória deve ocorrer quando a inflação acumulada no triênio, medida com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC/IBGE), superar os 40%.
O SIAFI possui um plano de contas único utilizado inclusive por entes da administração indireta e por empresas públicas e de economia mista que assim o desejem.
O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do governo federal, observados os limites da receita e despesa públicas, sendo a Secretaria do Tesouro Nacional o seu órgão central.
O sistema de administração financeira federal não tem por objetivo examinar a pertinência dos gastos ou a sua compatibilidade com os objetivos e metas gerais estabelecidos para o governo federal.
A modalidade de consulta sintética deve ser escolhida em caso de necessidade de informações atualizadas no SIAFI até o instante em que sejam solicitadas.
O SIAFI consiste em um sistema do governo que acompanha o desembolso dos créditos orçamentários das unidades gestoras de cada órgão do poder público.
Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.
O uso da tabela de eventos para o preenchimento de telas e documentos de entrada no SIAFI permite transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.
O operador do SIAFI que necessite de informações atualizadas até o momento da consulta deve utilizar a modalidade de consulta analítica.
Os órgãos da administração pública federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e registram sua execução orçamentária e financeira no SIAFI são obrigados a reter, na fonte, o IRPJ e as contribuições sociais da seguridade social sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, excluindo obras.
A amplitude do SIAFI possibilita, a qualquer momento, a emissão das demonstrações contábeis e o conhecimento dos saldos orçamentários e financeiros da unidade gestora.
O SIAFI, em virtude de sua circunscrição ao âmbito do governo federal, não possibilita o registro de dados contábeis de estados e municípios.
É efetuada por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, sob a forma de acesso online e offline, utilizando como agente financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco Central do Brasil.
Relativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.
O funcionário formalmente designado para execução do processo de credenciamento no SIAFI responderá integralmente pelo uso do sistema pelos operadores por ele cadastrados, e será obrigado a cumprir os requisitos de segurança instituídos pelo SERPRO, expondo-se às consequências das sanções penais ou administrativas cabíveis.
A implantação do SIAFI foi viabilizada após a criação, em 1986, da Secretaria Federal de Controle Interno, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade.
O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Executivo, expandindo-se de forma gradual pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.
Mesmo na modalidade de uso parcial, o SIAFI substitui a contabilidade da unidade, não sendo necessário o envio de balancetes e balanços para integração pelas unidades setoriais do sistema.
Como se trata de um sistema online de âmbito nacional, o acesso para registro de documento ou para consulta no SIAFI é feito mediante cadastro em tempo real, com autorização automática.