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Questões de Concurso sobre Administração Direta
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São rotinas administrativas típicas do setor público da administração pública direta:
1. Apuração do lucro.
2. Organização de assembleia de acionistas.
3. Pagamento de dividendos aos acionistas.
4. Acompanhar a execução de contratos terceirizados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A Administração Pública brasileira é composta pela Administração Direta e Indireta. A Administração Direta é o conjunto de órgãos e entidades que integram a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível federal, estadual e municipal. Já a Administração Indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Sobre as características da Administração Direta, assinale a alternativa CORRETA:
A
Subordinação ao Poder Executivo; Personalidade jurídica própria; Atuação direta na prestação de serviços públicos e no exercício de funções estatais, sem intermediação de outras entidades.
B
Personalidade jurídica própria; Autonomia administrativa, financeira e patrimonial; Especialização pois é criada para atender a necessidades específicas da Administração Pública.
C
Possui subordinação ao Poder Executivo; Não possuem personalidade jurídica própria; Tem atuação direta na prestação de serviços públicos e no exercício de funções estatais, sem intermediação de outras entidades.
D
Não possui subordinação ao Poder Executivo; Não possuem personalidade jurídica própria; Atuação direta na prestação de serviços públicos e no exercício de funções estatais, com intermediação de outras entidades.
A Administração Pública se apresenta em relação ao poder do Estado de fazer valer a sua autoridade de legislar, tributar, fiscalizar e regulamentar, sendo dividida em dois tipos diferentes de estruturas: Administração Pública direta e Administração Pública indireta.
(MEIRELLES, 2010.)
A função administrativa é exercida pela Administração Pública indireta por meio de:
A
Centralização.
B
Concentração.
C
Descentralização.
D
Desconcentração.
A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades, que desempenham atividades de interesse público; possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira em relação à administração direta. Essas entidades são criadas pelo Estado para exercer funções específicas e complementares ao Poder Executivo, visando à eficiência e à descentralização da gestão pública.
Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
A
A Sociedade de Economia Mista é uma entidade que tem personalidade jurídica de direito público e demanda autonomia técnica e administrativa, como as Universidades, os Institutos de Pesquisa e as Agências Reguladoras.
B
Empresa Pública é Pessoa Jurídica de Direito Público, criadas pelo Estado para executar atividades de interesse público nas áreas de educação, cultura, saúde e assistência social.
C
As autarquias são entidades criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
D
As Fundações Públicas são instituições que não têm personalidade jurídica, criadas para explorar atividades econômicas de interesse privado, como prestação de serviços, produção de bens ou execução de obras.
E
O Ministério Público é uma entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e responsável pela defesa dos direitos e interesses sociais e individuais disponíveis.
Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
Trata-se de
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Pública Mista.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Federativa.
Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. São exemplos de órgãos da Administração Direta:
A
Bancos Estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
B
Autarquias, Fundações Públicas, Agências Reguladoras e Institutos de Pesquisa.
C
Organizações Sem Fins Lucrativos, Terceiro Setor, Associações Civis e Iniciativa Privada.
D
Presidência da República, Governos Estaduais, Assembleias Legislativas e Prefeituras.
Sobre administração direta e indireta, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
( )Administração pública direta são aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa.
( )Administração pública direta são realizadas diretamente pela estrutura do governo.
( )Administração pública direta, possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao Órgão de Estado que as criou.
( )Administração pública indireta, são aquelas que a administração direta institui ou autoriza a criação, para a execução de serviços públicos ou de interesse público. Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais como: empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.
Fonte: Noções de Administração Pública, IFPR, 2012.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, F, F.
B
F, V, V, V.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, V.
Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta.
A
A Administração Direta pode ter domínios nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal; a Indireta é restrita à esfera Federal.
B
A Administração Indireta é descentralizada e sujeita ao controle do Estado, cuja atividade é delegada por contrato ou outorgada por lei.
C
À Administração Direta cabe a prática de atos administrativos, agindo de acordo com competências definidas previamente, exercendo atividade politicamente parcial.
D
As autarquias não são exemplos de Administração Indireta, que objetivam aumentar a eficiência e a eficácia das atividades administrativas e serviços de interesse coletivo.
E
A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado e seus órgãos; a Indireta refere-se aos serviços prestados exclusivamente por pessoa jurídica privada, criada pelo poder público para fazê-los.
Tem se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros, o tema administração pública. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado debates em torno do custo da máquina pública e seu papel para a sociedade.
A administração pública pode ser direta ou indireta, com base nisso assinale a alternativa CORRETA:
A
A administração indireta recebe recursos financeiros de uma conta única e todas suas despesas administrativas e seus investimentos são mantidos com repasse de dinheiro público proveniente de tributos recolhidos pela União.
B
A administração pública direta, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
C
Os ministérios são exemplos de administração pública indireta, assim como suas secretarias, coordenadorias e departamentos.
D
A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do poder executivo, no caso do Governo Federal, ao Presidente da República.
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em autarquias ou fundações públicas.
C
Certo
E
Errado
A administração pública é dividida em administração direta e indireta. A administração direta é desempenhada
A
pelos Estados, Prefeituras e autarquias.
B
pelas empresas públicas, fundações e organismos privados.
C
pelos Municípios, autarquias e sociedades de economia mista.
D
pelos Ministérios, Estados e fundações públicas.
E
pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Determinado tipo de administração pública é desempenhada pelos Poderes da União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O tipo ao qual nos referimos é denominado:
A
indireta.
B
direta.
C
burocrática.
D
gerencial.
E
subordinada.
Assinale a alternativa que caracteriza a administração direta na prestação dos serviços públicos.
A
Serviços públicos prestados por órgão ou instituição pública que possui personalidade jurídica própria.
B
Serviços públicos prestados por organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas.
C
Serviços públicos prestados pelos seus próprios meios integrados na estrutura administrativa do poder executivo.
D
Serviços públicos prestados por entes federativos para simplificar as funções estatais e descentralizar.
E
Serviços públicos prestados por autarquias diante da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação.
Na Administração Pública, os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Governadores e Prefeitos, com Ministérios e Secretarias, respectivamente, referem-se à administração:
A
direta
B
indireta
C
fundacional
D
descentralizada
Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública Direta e Indireta.
I. As organizações não governamentais, quando forem sem fins lucrativos, integram a Administração Pública Direta.
II. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tributação de determinado Município, para fins de cumprimento de metas de desempenho e gestão, pode ser deslocada para a Administração Pública Indireta.
III. Se a sociedade de economia mista for exploradora de atividade econômica, ela não poderá integrar a Administração Pública.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Leia com atenção o texto a seguir: “Este tipo de administração é composto de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo. Neste contexto, temos como exemplos os ministérios, suas coordenadorias e departamentos”. O texto apresentado se refere a que tipo de administração pública?
A
Administração Pública Indireta.
B
Administração Descentralizada.
C
Administração Pública Direta.
D
Administração Pública Terceirizada.
Em razão da complexidade e da especificidade, a Administração Pública segundo a Constituição Federal está organizada em direta e indireta. No que tange à administração indireta ela é formada por entidades com personalidade própria, patrimônio e que são vinculadas a um ente da administração direta. Dentre as diversas instituições encontramos a seguinte definição:
“São criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios. Caracterizam-se por desenvolver uma série de atividades sem fins lucrativos”.
A descrição acima se refere a qual tipo de empresa?
A
Transnacionais.
B
Autarquias.
C
Empresas públicas.
D
Fundações.
E
Sociedade de Economia Mista.
São órgãos da Administração Direta do Estado:
A
o Banco Central do Brasil e a Polícia Federal.
B
as Autarquias e as Fundações Públicas.
C
os Ministérios e o Departamento de Polícia Federal.
D
as Autarquias e os Ministérios.
E
a Secretaria Estadual e a Caixa Econômica Federal.
A administração pública direta inclui pessoas jurídicas distintas do Estado que possuem como função a atividade administrativa pública.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, de acordo com Meirelles (1996), em uma visão geral “é todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas”. Ela pode ser classificada como direta ou indireta. Entende-se por Administração Direta aquela exercida:
A
por órgãos centralizados, isto é, que fazem parte da mesma pessoa jurídica do Estado.
B
por autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, etc.
C
por meio de empresas privadas que possuem contrato de prestação de serviços com a Administração Pública.
D
para o cidadão, prestando assistência e serviços àqueles que os buscam.
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