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Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.
A administração pública gerencial
é uma resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.
surge na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
é baseada no efetivo controle dos abusos mas possui defeitos como ineficiência, auto-referência e incapacidade de voltarse para o serviço aos cidadãos, vistos como clientes.
permite que o aparelho do Estado funcione como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuam status de nobreza real. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
O planejamento normativo é uma prática alinhada aos princípios da administração gerencial, e o planejamento estratégico é alinhado à administração burocrática.
Após a reforma do aparelho do Estado brasileiro, a gestão pública passa a ser orientada predominantemente pelos valores da efi ciência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A respeito das estratégias adotadas pela administração pública gerencial, assinale a opção incorreta.
Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
Garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.
Prática da competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas.
Descentralização e redução dos níveis hierárquicos no plano da estrutura organizacional.
Deslocamento da ênfase do controle dos resultados para o controle dos processos.
Em administração pública, o modelo de gestão burocrático privilegia os fins (resultados) enquanto o modelo gerencial privilegia os meios (processos).
O enfoque gerencial da Administração Pública costuma ser associado à ideologia neoliberal, em função de
O modelo de administração pública societal incorpora aos modelos burocráticos e gerenciais tradicionalmente fechados práticas que ampliam a relação Estado-sociedade, como a instituição de conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo.
A administração pública burocrática privilegia os mecanismos de controle de procedimentos, enquanto a administração pública gerencial privilegia o controle de resultados.
A administração pública gerencial incorporou, a exemplo do setor privado, os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação de seu desempenho. A eficiência caracteriza-se pelo uso racional dos recursos disponíveis; a eficácia, pelos resultados obtidos pela ação governamental e a efetividade, pelo alcance dos objetivos e metas previamente estipulados.
De acordo com a administração pública gerencial, os resultados da ação do estado são considerados bons se:
os processos administrativos estão sob controle;
os processos administrativos são seguros;
as necessidades da própria burocracia são atendidas;
as necessidades do cidadão-cliente são atendidas;
fortalecem o poder do estado e da burocracia.
Pode-se considerar como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil:
o Decreto-Lei n° 200 de 1967;
a criação do Ministério de Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização no início dos anos oitenta;
a criação da Secretaria de Modernização – SEMOR – em meados dos anos setenta;
a Constituição de 1988;
a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP em 1936.
A administração pública gerencial se inspirou na administração de empresas, embora guarde dela diferenças em função de seu objeto distinto. Aponte uma característica que NÃO se baseia na administração de empresas:
a administração pública gerencial está explícita e diretamente voltada para o interesse público;
a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade;
o controle ou cobrança a posteriori dos resultados;
a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados;
no plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos.
Julgue as sentenças a respeito de certos modelos da administração pública gerencial:
I. O mangerialism, apesar de ter sido criado nos EUA "berço das grandes inovações da administração privada", obteve maior sucesso na Grã-Bretanha, onde encontrou um sistema político mais favorável a sua aplicação.
II. O public service orientation procurou incorporar temas do republicanismo e da democracia, expressos principalmente em um ideal de participação política, transparência, justiça e accontabillity - elementos quase inexistentes no mangerialism e consumerism.
III. Um dos objetivos do consumerism era o de introduzir a perspectiva de qualidade na administração pública, utilizando-se de uma delegação e descentralização política com o objetivo de possibilitar a fiscalização dos serviços públicos pela sociedade.
IV.O programa Citizen's Chart, desenvolvido na Inglaterra, tinha como estratégia seu direcionamento às necessidades do público demandante, podendo ser considerado um modelo puro de gerencialismo britânico.
Estão corretas:
apenas as afirmativas I e II.
apenas as afirmativas I, II e III.
apenas as afirmativas II, III e IV.
apenas as afirmativas II e IV
apenas as afirmativas III e IV.
A característica comum à administração pública burocrática e à administração pública gerencial é:
descentralização;
impessoalidade;
controle rígido dos processos;
cobrança ou controle a posteriori do resultado;
competição administrada no interior do próprio estado.
Há reformas que buscam superar o modelo racional-legal e conduzir a administração pública ao paradigma pós-burocrático e à prática do empreendedorismo governamental. Assinale a opção incorreta acerca dos princípios adotados por essas reformas.
O princípio da participação da população no governo baseia-se na transferência do poder decisório da burocracia para as comunidades. Nesse caso, os governos transferem o controle dos serviços públicos e a responsabilidade final de garantir que os serviços sejam prestados às comunidades.
A ênfase do governo no cliente consiste em aproximar os órgãos governamentais dos usuários de serviços públicos, de modo a identificar os seus anseios e incorporar as críticas, com o objetivo de moldar a prestação de serviços conforme as suas reais necessidades.
O princípio do governo orientado por missões pressupõe que, em contraposição às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, as organizações orientadas por missões são mais racionais, eficazes, criativas, têm maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.
O princípio da competição nos serviços públicos tem como meta a competição não apenas entre os setores público e privado, mas dentro de cada um desses dois setores que operam na jurisdição de um dado governo.
O princípio do governo de resultados privilegia os resultados a atingir e não simplesmente os recursos. Isso significa dispor de um efetivo sistema de avaliação das ações do governo, que considere não apenas a concretização física e financeira dos projetos, mas também o seu sucesso no cumprimento dos objetivos socialmente colimados.
O paradigma gerencial contemporâneo NÃO demanda:
formas flexíveis de gestão;
horizontalização de estruturas;
descentralização de funções;
recompensa pelo desempenho;
rigor técnico da burocracia tradicional.
A diferença fundamental entre a administração gerencial e a burocrática é:
admissão no serviço público através de rígidos critérios de mérito;
a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as assim chamadas carreiras;
a avaliação constante do desempenho;
a forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados;
o treinamento sistemático.
NÃO são considerados princípios básicos da administração pública gerencial:
descentralização e redução dos níveis hierárquicos;
treinamento sistemático;
prática da competição administrada no interior do Estado;
garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros;
interesse público identificado com a afirmação do poder do Estado.
Nos conceitos de modernização administrativa do setor público, não foram utilizados os de qualidade total, em que se busca maximizar a satisfação do cliente, seja este interno ou externo.