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Atualmente, a administração pública gerencial busca destituir a autorreferência burocrática ao introduzir modelos de gestão inovadores, como o balanced scorecard (BSC) e a gestão por competências, mais próximos da iniciativa privada.
Enquanto o modelo burocrático enfatiza os processos atuando de forma mais autoritária, o modelo de administração pública gerencial tende a enfatizar os resultados, tendo como instrumentos a parceria com a sociedade e a cooperação no nível vertical entre administradores e funcionários públicos, entre sindicatos e governos.
São princípios comuns às reformas gerenciais ou modelos pós-burocráticos
a administração orientada para resultados, a nomeação para cargos públicos baseada fundamentalmente no livre provimento e a rigidez de normas e procedimentos.
o estímulo à melhoria na qualidade dos serviços públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a transparência.
a centralização, a ênfase no controle dos meios e a responsabilização dos agentes públicos.
os serviços públicos orientados ao cidadão, a rigidez de procedimentos e de estruturas organizacionais e a meritocracia.
a ênfase no controle em detrimento dos resultados, a gratificação ao desempenho individual e organizacional e o empowerment.
De acordo com os pressupostos da administração pública gerencial, o gestor público, que tem autonomia na administração dos recursos sob sua alçada, deve adotar controles a posteriori.
Certo
Errado
Sobre a redefinição do papel do Estado, iniciada com as reformas administrativas do governo Fernando Henrique Cardoso:
I. O Estado brasileiro deixou gradualmente de se orientar para a intervenção direta, deixando que as atividades econômicas e as políticas sociais fossem operadas por mecanismos típicos de mercado baseados na livre concorrência.
II. As Agências Reguladoras passaram a regular parte importante dos setores econômicos privatizados.
III. A principal inovação proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado foi a criação das Agências Executivas, que iriam substituir as estruturas de implementação de políticas públicas subordinadas aos ministérios.
IV. O Núcleo Estratégico foi revalorizado através de políticas de recomposição salarial e concursos dirigidos às carreiras de estado.
V. As Organizações Sociais, impostas aos ministérios da Saúde, Educação e Cultura, substituíram as Autarquias e Fundações, a partir de 1995.
Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.
Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.
Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.
Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.
Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.
O modelo de Administração Pública Gerencial tem como principais características
descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos, competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase no cidadão-cliente.
concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de processos e ênfase no cidadão-cliente.
inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória.
acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório.
descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos.
Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza
o abandono de modelos clássicos de carreira, estruturada em níveis, por evolução funcional horizontal, com acréscimos salariais decorrentes de participação nos resultados e gratificações por funções.
o recrutamento por concurso público para carreiras eminentemente técnicas e por métodos de seleção diferenciados para profissionais que ocupem funções de liderança.
o recrutamento e a promoção por avaliação de desempenho e o permanente controle de resultados aliado à autonomia dos servidores.
a remuneração por desempenho, a constante capacitação e o sistema de promoção por mérito.
o fortalecimento das carreiras formalmente estabelecidas, com garantia de ascensão preferencial dos servidores mais antigos.
No modelo pós-burocrático, evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.
Apesar das muitas semelhanças, o modelo de administração pública gerencial não se confunde com o modelo adotado na administração privada.
O modelo gerencial de gestão pública destaca-se pelo uso do balance scorecard na avaliação e no gerenciamento de projetos. O mapa estratégico dessa tecnologia gerencial permite avaliar a participação das partes interessadas na administração pública, assegurando que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.
Em uma comparação entre a administração pública burocrática e a gerencial, é correto afirmar que a primeira se caracteriza por maior verticalização das estruturas e a segunda, por maior horizontalização.
Certo
Errado
A reforma gerencial brasileira foi o resultado direto e imediato do processo de redemocratização que ocorreu no país.
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.
Para a administração pública gerencial, ao contrário do que ocorre na administração pública burocrática, a flexibilização de procedimentos e a alteração da forma de controle implicam redução da importância e, em alguns casos, o próprio abandono de princípios tradicionais, tais como a admissão segundo critérios de mérito, a existência de organização em carreira e sistemas estruturados de remuneração.
Os grupos executivos e o Conselho de Desenvolvimento, criados na Era JK, constituíam estruturas paralelas à burocracia tradicional e atuavam na linha de formulação política, paralelamente às atividades de rotina. O Programa de Metas exigia estruturas flexíveis, não-burocráticas, e uma capacidade de coordenação dos esforços de planejamento.
Nos anos 1990, a administração pública brasileira passou por um processo de mudanças, de um modelo burocrático, no qual a ênfase recaía no controle formal de processos, para um modelo de administração gerencial, com ênfase no controle de resultado. O diagnóstico dos problemas organizacionais do chamado aparato do estado, e os objetivos dessa mudança no governo federal foram apresentados no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. A estratégia de transição para uma administração pública gerencial definida no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado contemplava um programa de "publicização" dos serviços não-exclusivos do Estado com objetivos de
I. transferir para o setor público não-estatal serviços não-exclusivos do setor estatal.
II. privatizar empresas estatais.
III. obter uma maior parceria entre o estado e a sociedade.
IV. criar agências autônomas.
V. aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I, III e V.
I, II e III.
II e IV.
II, III e IV.
II e IV.
A secretaria executiva de educação de determinado município idealizou um programa inédito de democratização da gestão escolar. Organizada em gerências, a secretaria assumiu a responsabilidade pela implantação e condução dos projetos e programas de democratização da gestão escolar. Ressalta-se que as propostas não tiveram suporte de pesquisas ou percepções da sociedade, ou grupos específicos desta.
Assinale a opção que identifica o modelo gerencial adotado na situação hipotética acima.
As reformas do Estado orientadas para o mercado, na década de 80 do século passado - denominadas de primeira geração - não resolveram os grandes problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. Em uma etapa posterior, a reforma do Estado priorizou a transferência para o setor privado das atividades que podem ser controladas pelo mercado, enfatizando-se, entretanto, o papel regulatório, associado à nova concepção de um Estado gerencial.
Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.
O século XX marcou a transformação da organização do serviço público em todo o mundo, que se caracterizou, principalmente, pela implantação dos modelos burocrático e gerencial de administração. No que se refere às diferenças entre os referidos modelos, assinale a opção correta.
A administração burocrática surgiu com o objetivo de proteger os direitos civis contra a tirania do Estado.
A administração gerencial concentra-se em suas próprias necessidades, enquanto a administração burocrática é orientada para o cidadão.
A administração gerencial atenta para os processos, sem considerar a alta ineficiência envolvida, porque acredita que este seja o modo mais seguro de se evitarem o nepotismo e a corrupção.
A administração burocrática parte do princípio de que é preciso combater o nepotismo e a corrupção, mas que, para isso, não são necessários procedimentos rígidos.
A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, pois as técnicas de gerenciamento foram quase sempre introduzidas ao mesmo tempo em que se implantavam programas de ajuste estrutural para enfrentar a crise fiscal do Estado.