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Em relação a Governança e Administração Pública: parcerias com o setor privado, assinale a alternativa CORRETA.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l11079.htm
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada não poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
É obrigatório à administração pública efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.
É obrigatória a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
São características do Estado moderno:
Um só exército, autoridade soberana, cidadania.
Criação do sistema burocrático, pluralismo político.
Um só poder, um só exército, autoridade soberana.
Administração e justiça unificada, dignidade da pessoa humana.
A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem.
Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade
2. Agenda do governo
3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.
( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1, 3 e 2.
1, 2 e 3.
2, 1 e 3.
3, 1 e 2.
3, 2 e 1.
Uma forma de imprimir racionalidade ao processo de formulação e viabilizar a posterior avaliação das políticas públicas é a utilização do modelo lógico, uma importante ferramenta para identificar e descrever os componentes do desenho, da operação e dos resultados esperados de uma política pública durante sua elaboração. O modelo lógico é formado por cinco componentes: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.
Sobre os componentes do modelo lógico, é correto afirmar que:
resultados são os efeitos de longo prazo observados nos indivíduos ou instituições em decorrência da intervenção realizada;
produtos são os recursos necessários à realização da intervenção ou implementação da política;
insumos são os frutos diretos e quantificáveis da política pública;
impactos são os efeitos imediatos da intervenção ou política pública, nem sempre mensuráveis;
atividades são as ações e os serviços realizados no escopo da política pública.
Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Pública e assinale a alternativa correta.
I. Administração pública é o processo estruturado de planejamento, organização, orientação, execução, avaliação e aprimoramento das atividades da instituição pública no direcionamento para atender às necessidades e expectativas dos cidadãos da comunidade, visando ao bem comum.
II. Quando se conceitua o termo administração pública, verifica-se que o mesmo evidencia uma sequência lógica de atividades que devem ser realizadas, possibilitando o alcance de um resultado anteriormente planejado.
Apenas a afirmativa I está correta
Apenas a afirmativa II está correta
As afirmativas I e II estão corretas
As afirmativas I e II não estão corretas
No estudo pioneiro de Cobb e Elder (1971, p. 905), o termo agenda é definido como um conjunto de discussões políticas, entendidas como questões legítimas e que chamam a atenção do sistema político. Os autores apresentam uma importante diferenciação entre dois tipos de agenda, são elas:
de planejamento e decisória.
programática e dissolutiva.
sistêmica e governamental.
de intenções e de planejamento.
de acordos nacionais e internacionais.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Conhecer os requisitos dos cidadãos sobre os serviços prestados na entidade é uma prática útil quando se busca melhorar a qualidade do atendimento em uma organização pública.
II. Satisfazer o usuário dos serviços públicos – buscando atender às expectativas, dentro dos limites da lei – é uma atitude favorável à qualidade no atendimento de uma entidade pública.
III. Trabalhar em favor da construção de uma cultura de melhoria contínua na prestação de serviços aos cidadãos é uma forma de atuar em favor de melhorar a qualidade do atendimento em uma organização pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
No âmbito da reforma administrativa do Estado Brasileiro, muitos presidentes lançaram ações importantes; algumas são conhecidas até hoje, como as listadas na primeira coluna do quadro:
1. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) | ( ) Emílio Médici |
2. Criação do 1º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) | ( ) Fernando Henrique Cardoso |
3. Criou o Ministério de Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) | ( ) Getúlio Vargas |
4. Lançou a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações | ( ) Juscelino Kubistchek |
5. Criou a SUDENE e a Escola Brasileira de Administração Pública | ( ) Itamar Franco |
Relacione a segunda coluna de acordo com as afirmações contidas na primeira coluna e assinale a alternativa que contém a sequência correta.
1, 4, 3, 2, 5
2, 3, 1, 5, 4
3, 1, 5, 4, 2
4, 5, 2, 3, 1
5, 2, 4, 1, 3
O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que trata de atividades exclusivas do Estado, que possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
Certo
Errado
A avaliação que busca evitar erros no desenho e formulação de programas e políticas públicas é denominada avaliação
ex ante.
in itinere.
ex post.
concomitante.
formativa.
Um órgão caracterizado pela ausência de personalidade jurídica e patrimônio próprio e com capacidade processual excepcional, do poder executivo, no âmbito estadual, é:
Assembleia legislativa.
Tribunal de contas do estado.
Governadoria.
Conselho de Contas.
Segundo o Guia de Excelência da Gestão Pública, faz-se necessário que o atendimento ao público seja medido para que o governo avalie o sentimento do cidadão em relação à:
Afinidade.
Satisfação.
Entendimento.
Percepção.
Passividade.
A introdução da gestão por programas na administração pública brasileira implicou criar organizações que conciliassem funções e objetivos.
Foi uma desvantagem da gestão por programas:
acentuar a contradição e a desintegração entre as visões setoriais e departamentais em relação aos objetivos do programa;
enfatizar a elaboração e a execução orçamentária e financeira orientada pelos resultados dos programas;
fortalecer e integrar as funções de planejamento, orçamento e gestão dos ministérios;
transformar os compromissos de governo em orientação estratégica integradora e mobilizadora de equipes;
trazer velocidade às transformações em termos de estratégia e sistemas de informação e controle.
As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.
Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:
de resultados consiste no confronto dos pressupostos assumidos na formulação do programa com as evidências mais recentes, enfatizando quais insumos, processos ou produtos são mais eficazes para alcançar as metas pretendidas;
de implementação consiste em uma análise aprofundada que identifica se a execução da política obedece ao desenho formulado e atenta para a transformação de insumos em produtos para a população;
de desenho se debruça sobre os indicadores utilizados para construção das metas do programa para compreender se os efeitos estão alinhados com o planejamento inicial;
econômica lida com o conceito de escassez de recursos públicos e visa encontrar maneiras mais eficientes de aplicá-los por meio de sofisticadas técnicas estatísticas;
de eficiência busca compreender a relação entre os custos e os benefícios das políticas públicas por meio da comparação de programas já em execução.
A Nova Gestão Pública (NGP) representou uma corrente de ideias que teve origem na crise do estado de bem-estar social ocorrida em diversos países no século passado.
Essa corrente foi desenvolvida por uma série de fases, que abordavam os problemas de diferentes formas, tendo como exemplo o gerencialismo puro, que visava
à redução de cargos públicos como forma de promover a eficiência estatal.
ao incentivo à participação popular para resolver problemas de accountability.
ao tratamento dos usuários de serviços públicas mediante uma filosofia de equidade, garantindo o surgimento de concorrentes.
ao aumento da competitividade interna, viabilizando mecanismos de transparência.
à identificação dos usuários dos serviços públicos como cidadãos, abandonando a ideia de mero pagador de imposto.
Governabilidade é estruturar; trata-se da prática das ações, isto é, da capacidade técnica do governo.
Certo
Errado
Sobre a gestão por competências no setor público, complete o seguinte trecho:
“A gestão por competências tem como finalidades essenciais orientar as políticas de ____________ e de ____________ de pessoas, e o faz integrando também outras políticas e práticas de gestão. Como dimensões da definição de competência, sinteticamente, tem-se ____________, como o saber desenvolvido e acumulado; ____________, que é o saber fazer; e ____________, que é a capacidade de mobilização, isto é, o impulso para a ação”.
A alternativa que preenche corretamente o texto é:
Estado; gestão; conhecimento; habilidade; atitude.
Governo; gestão; habilidade; conhecimento; atitude.
Desenvolvimento; gestão; habilidade; conhecimento; atitude.
Desenvolvimento; colocação; conhecimento; habilidade; atitude.
A avaliação ex ante é um trabalho de investigação das possíveis consequências de cada alternativa com objetivo de trazer informações que ajudem o processo decisório de política pública. Existem duas tradições de avaliação ex ante: a análise racionalista e a análise argumentativa.
Sobre a avaliação ex ante, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A análise racionalista privilegia a investigação de evidências quanto aos custos e benefícios de maneira estruturada.
( ) A análise argumentativa utiliza prevalentemente projeções e predições.
( ) A análise racionalista usa método de conjecturas para a avaliação ex ante de alternativa de política pública.
As afirmativas são, respectivamente,
F, V e F.
F, V e V.
V, F e F.
V, V e F.
V, F e V.
Tomada de decisões baseada na expertise do gestor constitui um princípio fundamental da gestão da qualidade total.
Certo
Errado
As organizações contemporâneas são modeladas, organizadas e estruturadas considerando um contexto de relativa estabilidade e permanência.
Certo
Errado