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Questões de Concurso sobre Controle de Mérito
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando o princípio da eficiência, introduzido expressamente no texto constitucional pela reforma administrativa, o controle de mérito exercido pela autotutela autoriza o administrador a revogar atos ilegais com efeitos retroativos à data de sua edição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
No âmbito da rotina administrativa de uma entidade, o Assistente de Pessoal atua na fase pós-editalícia de concursos públicos. Ao operacionalizar a convocação de candidatos aprovados, este profissional deve assegurar que o procedimento esteja em estrita conformidade com os princípios da legalidade e da publicidade.
Considerando as normas que regem a admissão no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle rigoroso da ordem de classificação e da listagem de aprovados é indispensável para garantir a transparência e a observância do direito subjetivo à nomeação, conforme critérios estabelecidos no edital.
B
A convocação de candidatos aprovados dispensa qualquer formalidade ou registro público, desde que seja realizada comunicação direta via telefone ou correio eletrônico, visando a celeridade processual.
C
A solicitação de documentos admissionais e comprobatórios de requisitos mínimos deve ocorrer, preferencialmente, após a entrada em exercício do servidor, para evitar acúmulo de arquivos físicos.
D
O edital de homologação do concurso possui caráter meramente facultativo, servindo apenas como guia orientador para a administração interna na escolha dos candidatos de sua preferência.
E
O arquivamento dos registros de convocação e dos comprovantes de recebimento por parte do candidato é dispensável, uma vez que a validade do certame expira em curto prazo.
Para assegurar a adequada execução dos contratos administrativos, a Administração Pública utiliza diversos mecanismos técnicos e instrumentos de controle.
Considerando esse tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a instrumento usual de acompanhamento e controle da execução contratual.
A
Termos de recebimento provisório e definitivo.
B
Planilhas de controle de medições.
C
Sistemas informatizados de gestão de contratos.
D
Relatório de fiscalização.
E
Parecer de mérito sobre a conveniência administrativa.
Durante fiscalização, o agente do INCRA impõe restrições a particular e determina obrigações adicionais não previstas no ato normativo aplicável, adotando medidas desproporcionais e excedendo limites legais. O administrado questiona a conduta, alegando que a atuação extrapolou o poder de polícia e comprometeu direitos. O setor competente analisa se houve exercício legítimo do poder ou abuso. Considerando poder de polícia e uso e abuso do poder, assinale a alternativa correta.
A
Havendo extrapolação de limites legais, caracteriza-se abuso de poder por excesso, passível de controle.
B
A legalidade do ato de polícia não admite controle judicial, pois envolve mérito administrativo e escolhas discricionárias.
C
No poder de polícia, a discricionariedade autoriza impor restrições ilimitadas, independentemente de proporcionalidade ou motivação.
D
O abuso de poder depende de prova de dolo específico, sendo inviável quando o agente alega finalidade pública genérica.
A Administração Pública Federal adota um ciclo de gestão orçamentário composto por seis etapas distintas para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos. Considere as seguintes afirmativas sobre essas etapas:
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II. apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
A adoção de sistemas de mérito como forma de ingresso no serviço público foi uma ação desenvolvida para promover a burocratização na chamada Reforma de 1967.
C
Certo
E
Errado
“À medida que as organizações progridem ao longo do ciclo de vida, normalmente assumem características burocráticas quando se tornam maiores e mais complexas. (...) Embora Max Weber visse a burocracia como uma ameaça às liberdades pessoais básicas, ele também reconhecia como o sistema mais eficiente possível de organização. Previa o triunfo da burocracia por causa da sua capacidade de garantir maior eficiência das organizações, tanto no contexto dos negócios como no contexto do governo.” (DAFT, 2002, p. 269.)
Assinale a alternativa que concentra características
da burocracia:
A
Meritocracia, informalidade e hierarquia.
B
Hierarquia, padronização e pessoalidade.
C
Qualificação do pessoal, meritocracia e morosidade.
D
Divisão do trabalho, impessoalidade, informalidade.
E
Padronização, especialização e divisão do trabalho.
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