Questões de Concurso sobre Critérios de Avaliação

Critérios para a avaliação de uma política pública são princípios ou padrões utilizados como base para julgar a eficácia, eficiência, relevância e impacto de uma política. Eles servem como referência para medir se os objetivos da política estão sendo alcançados, facilitando a tomada de decisões informadas sobre sua continuidade ou necessidade de ajustes.

Assinale o critério que compreende a relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).

A análise de projetos sociais é uma responsabilidade dos órgãos governamentais, visando direcionar os empreendimentos mais adequados para as regiões mais necessitadas, promovendo tanto o desenvolvimento econômico quanto o social de forma equilibrada.

Assinale a opção que define os critérios utilizados para a seleção de projetos com base na relação benefícios-custos sociais.

Em um determinado município, foi realizado um programa de construção de postos de saúde locais. O gestor do programa solicitou a um consultor que fizesse uma avaliação dos processos de implementação desse programa.

O consultor realizará essa avaliação com base nas seguintes perguntas, EXCETO:

Na análise custo-beneficio aplicada à política pública, é possível comparar os custos monetários com os impactos positivos e benefícios gerados por um programa governamental.

DIGNIDADE MENSTRUAL

Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS

Serão beneficiadas pessoas matriculadas na rede pública e registradas no CadÚnico. Distribuição poderá ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento do SUAS e sistema prisional.

O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Distribuição

Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

Campanhas

O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.

Capacitação

Estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as realidades regionais.

Dignidade A dignidade menstrual é questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.

Critérios

Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS. Saúde e Vigilância Sanitária. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 19 jun. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/ junho/governo-divulga-criterios-de-distribuicao-de-absorventes-higienicos-no-sus. Acesso em: 2 jan. 2023. Adaptado.

O texto mostra que a implementação de uma política envolve explicitar no seu desenho todas as decisões que devem ser tomadas, o público-alvo, os recursos empregados, as ações a serem feitas, seus resultados e suas possíveis revisões. Ou seja, por trás da elaboração de uma política ou programa está a utilização do modelo lógico.

Com base no texto e nos componentes do modelo lógico, conclui-se que

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.

Considerando esses possíveis elementos em um processo de avaliação, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Critérios de avaliação

1. Economicidade

2. Produtividade

3. Eficácia

4. Efetividade

5. Eficiência econômica

Coluna 2 Definições

( ) Refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).

( ) Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos pré-estabelecidos.

( ) Corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

( ) Refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).

( ) Trata da relação entre outputs e inputs.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em uma repartição pública que enfrenta picos de trabalho em períodos específicos do mês, o gestor decide adotar a metodologia de análise de valor agregado (Earned Value Management - EVM) para medir o progresso das atividades. Qual indicador, no contexto do EVM, melhor representa o controle de custos em relação ao cronograma?

Com relação aos conhecimentos fundamentais da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O critério que avalia a governança pública e a governabilidade da instituição, incluindo elementos como transparência, equidade e prestação de contas, é a liderança.

II. Os critérios adotados pela gestão pública, estabelecidos pela Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, são os mesmos adotados pela iniciativa privada, exceto o critério cliente, que na área pública recebe outra denominação.

III. O critério pessoas avalia como a organização, na realização de suas competências institucionais, reconhece os usuários de seus serviços e produtos e identifica suas necessidades, avaliando sua capacidade de saná-las e antecipando-as a essas necessidades.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros de avaliação dos programas de integridade organizacional.

A racionalização da sociedade se transformou em um processo no qual questões mais amplas de valores humanos, tais como liberdade, justiça e igualdade estão gradativamente perdendo sua relevância como critérios de avaliação, sendo substituídas pelo cálculo específico de custos e benefícios, meios e fins.

Sobre o modelo racional-legal de Administração Pública, é correto afirmar que

“Na gestão pública, os ____________ são instrumentos que contribuem para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do Estado. A principal finalidade de um ______________ é traduzir, de forma mensurável, um aspecto da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2012, pg. 16).”

Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?

Os processos de avaliação de política pública podem ser compreendidos por meio das perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto afirmar que

Para alcançar resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam de políticas públicas. Seu processo de formulação, também chamado de Ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases. Entre as alternativas apontadas, a primeira fase seria:

O objetivo da Avaliação é melhorar as atividades dos programas em andamento e dar subsídios para o planejamento, a programação e a tomada de decisões futuras. Os estudos de avaliação podem ter como objeto as seguintes dimensões, exceto:

Os critérios de avaliação da qualidade da gestão pública do governo federal têm o foco no cliente, compreendendo, entre outras coisas, se a organização acompanha a opinião dos clientes quanto a novos serviços, se ela disponibiliza a seus clientes informações institucionais básicas e se ela gerencia eficazmente as sugestões e reclamações recebidas de seus clientes.