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A Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implantada nos anos 90, diferenciou-se da reforma proposta pelo Decreto Lei nº 200 de 1967 ao
recuperar a capacidade de planejamento, coordenação e regulação do aparelho de Estado federal sobre a administração indireta e fundacional.
priorizar a eficiência e a flexibilização da gestão pública e fortalecer a posteriori os sistemas de controle da atividade administrativa.
aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
propor a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles a priori.
enfatizar o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.
Durante o período político brasileiro que compreende os anos de 1930 a 1945, Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que se impôs como poder absoluto, atendeu reivindicações trabalhistas históricas, como o reconhecimento do direito de férias remuneradas e a limitação da jornada de trabalho em oito horas diárias.
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
Politicamente, o ano de 1930 foi de grande importância para o Brasil, pois consolidou um período de mudanças no jogo de poder, cujas decisões políticas eram basicamente oriundas dos fazendeiros paulistas e mineiros.
O período de 1937 a 1945, que ficou conhecido como Estado Novo, caracterizou-se pelas ações do poder absoluto de Getúlio Vargas, que suspendeu os direitos individuais do povo e extinguiu partidos políticos. Por outro lado, esse mesmo poder atendeu reivindicações trabalhistas como a limitação da jornada de trabalho, a instituição do salário mínimo e o reconhecimento do direito de férias remuneradas.
A descentralização proposta pelo secretário está alinhada com o anteprojeto desenvolvido pelo departamento de administração do serviço público (DASP), desde o seu advento, no período de 1930 a 1945.
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a reforma administrativa implementada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), a partir de 1937, baseava-se nos seguintes princípios:
simplificação e padronização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia patrimonialista nos moldes weberianos.
simplificação e personalização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas programáticas e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
simplificação e padronização de procedimentos, revisão de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
simplificação e personalização de procedimentos, manutenção de estruturas organizacionais e constituição de uma burocracia meritocrática nos moldes weberianos.
A implantação da administração pública burocrática é uma conseqüência da emergência de um capitalismo moderno no Brasil à época.
Uma das primeiras reformas empreendidas pelo governo de Vargas visando à racionalização da administração pública foi a criação das primeiras carreiras burocráticas.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na década de 30, representou um marco na busca da racionalização e do desenvolvimento de métodos e procedimentos padronizados para a atuação dos agentes públicos
A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.
Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.
Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.
Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profi ssionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.
Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.
O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, criado em 1936 no Brasil, representou:
o fortalecimento da burocracia patrimonialista;
o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração dos recursos humanos no setor público;
o enfraquecimento da burocracia gerencial na administração de materiais no setor público;
o abandono da idéia do cidadão-cliente, até então em voga.
Indique qual dos enunciados a seguir expressa mais corretamente o conceito de "insulamento burocrático".
Estabelecimento de mecanismos formais para a representação de interesses no interior do aparato burocrático, com vistas a tornar transparentes os canais de influência de interesses particulares sobre as decisões governamentais.
Eliminação de todas as formas de contato entre decisores públicos e representantes de grupos sociais, para que as ações de governo espelhem apenas os interesses gerais da sociedade.
Eliminação de procedimentos burocráticos desnecessários, com vistas a dinamizar o processo decisório governamental.
Mecanismos de qualificação e treinamento dos funcionários públicos, a fim de capacitálos para o exercício de tarefas complexas.
Estabelecimento de barreiras para bloquear pressões partidárias e personalísticas para a distribuição de recursos necessários à eficácia do processo de decisão e implementação de políticas governamentais.
Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick.