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Questões de Concurso sobre Getúlio Vargas e a criação do DASP
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Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, e a nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930, quando o governo Vargas criou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, com o objetivo de realizar a modernização administrativa.
II No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como urna extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real, os cargos são considerados prebendas.
III Na reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n- 200, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, afim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
A criação do Ministério da Administração e Reforma do Estado durante o governo de Getúlio Vargas, em 1938, foi responsável por estruturar o serviço público e implementar o modelo burocrático no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A partir da reforma no governo Vargas, a Administração Pública passou por um processo de racionalização, dando origem às primeiras carreiras burocráticas e à tentativa de adoção do concurso como acesso ao serviço público.
C
Certo
E
Errado
A reforma administrativa conduzida em 1930, durante a era Vargas, foi caracterizada por promover
A
autonomia gerencial para o gestor público.
B
adoção de práticas gerencialistas típicas do setor privado.
C
adoção de padrões explícitos de desempenho.
D
ingresso no serviço público por mérito.
E
controle de resultados em lugar de controle procedimental.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP é conhecida como o marco de implementação da Administração Burocrática no Brasil. Marque a alternativa que corrobora esse entendimento.
A
A partir desse momento, foram excluídos processos de flexibilização e improvisação das atividades, sob quaisquer motivações.
B
Nesse momento, foram adotados os processos físicos para abertura de solicitação de usuários de serviços.
C
Esse entendimento é devido à escola de formação do presidente da República, à época, que propiciou a criação do DASP.
D
O DASP criou mecanismos de impessoalidade, profissionalização e especialização.
E
Nesse momento, priorizou-se a necessidade de documentação de todas as atividades prestadas no serviço público.
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A reforma da Administração Pública promovida por Vargas visava combater as práticas burocráticas, como o apego ao formalismo e a rigidez da execução pública.
C
Certo
E
Errado
A modernização da Administração Pública brasileira levada a cabo pelo governo Getúlio Vargas ocorreu de acordo com uma lógica na qual o Estado assumiu um papel central, como principal intermediador das relações entre Estado e sociedade. Esta lógica, por sua vez, se relaciona a uma das principais abordagens sobre as relações entre Estado e sociedade. Nesse sentido, é correto afirmar que a abordagem
A
corporativista, uma vez que o processo de intermediação de interesses entre as esferas estatal e societal se deu com base em uma lógica de controle político e cooptação de setores organizados na sociedade, uma marca da política varguista.
B
pluralista, uma vez que a sociedade brasileira na década de 1930 era marcada por uma enorme pluralidade de atores coletivos na sociedade civil da época, todos buscando influenciar nos processos de tomada de decisão.
C
marxista, uma vez que as políticas de Vargas foram influenciadas pelo poder de uma fortíssima burguesia industrial que teve sucesso em impor seus interesses na formulação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) em 1936.
D
elitista, uma vez que o coronelismo, um fenômeno marcante da época da República Velha, se reforçou no período Vargas e foi decisivo na primeira reforma da Administração Pública brasileira, a reforma que criou o Departamento da Administração do Serviço Público (DASP).
E
liberal, uma vez que a influência de economistas liberais como Roberto Simonsen e Eugênio Gudin foram fundamentais para a modernização do Estado brasileiro e sua capacidade de implementação de políticas públicas em larga escala.
Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.
C
Certo
E
Errado
“A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. [...] O instrumento jurídico comprovante do contrato entre o Estado e a cidadania regulada é a carteira profissional, que se torna, em realidade, mais do que uma evidência trabalhista, uma certidão de nascimento cívico” (Wanderley G. Santos, 1979).
A partir deste trecho de “Cidadania e Justiça” e sobre o conceito de “cidadania regulada” e a Era Vargas em geral, assinale a alternativa que NÃO está correta:
A
a cidadania regulada tinha um viés de tutela e de controle da classe trabalhadora pelo Estado Social varguista.
B
Se os trabalhadores reconhecidos eram formalmente cidadãos, são pré-cidadãos aqueles que não tem a ocupação conhecida pela lei.
C
a associação entre cidadania e ocupação origina, posteriormente, os conceitos de marginalidade e de mercado informal de trabalho.
D
a cidadania regulada implicava a subordinação da classe trabalhadora às decisões estatais.
E
não existem nexos possíveis entre a cidadania regulada, trabalho e o autoritarismo característico do período varguista.
Com a diminuição da amplitude de remuneração de funcionários públicos concursados, a motivação desses funcionários passou a ser, cada vez mais, a ocupação de cargos de comissão.
C
Certo
E
Errado
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Uma das ações precursoras para o desenvolvimento da administração gerencial no Brasil foi
A
a criação do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, em 1936.
B
o estabelecimento da Assembleia Nacional Constituinte de 1934.
C
a criação da CLT, em 1943.
D
o Programa Nacional de Desburocratização, de 1979.
E
a promulgação da Emenda no 1, de 1969.
A administração pública burocrática foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX.
C
Certo
E
Errado
O insulamento burocrático, considerado uma estratégia que se baseia na criação de ilhas de racionalidade e especialização, tem como característica
A
a sobreposição de interesses particulares como forma de evitar que os responsáveis por políticas e decisões sejam influenciados por pressões partidárias.
B
uma estrutura burocrática estável, a partir da qual se estabelece uma relação regular e estável com o setor privado.
C
formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional e busca por resultados.
D
um alto grau de independência em relação ao controle político ou social.
E
intensa participação dos agentes privados e das organizações da sociedade civil.
Durante o governo de Getúlio Vargas, implementou-se a chamada reforma burocrática, que buscava fortalecer a meritocracia e a profissionalização na gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Qual foi o tipo de autoridade implantado no Brasil na década de 1930, por meio do esforço de Getúlio Vargas, para normalizar e padronizar os principais procedimentos da administração pública?
A
Autoridade radicional.
B
Autoridade autocrática.
C
Autoridade racional-legal.
D
Autoridade carismática.
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A reforma do Departamento de Administração do Setor
Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal
racionalizar a administração pública e
A
definir claramente os objetivos a serem alcançados
pelas unidades da administração pública.
B
superar a rigidez burocrática do serviço público.
C
combater as práticas patrimonialistas do período
anterior de administração pública.
D
gerir por contratos a administração pública.
A criação do Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) pelo governo Vargas é considerada como o marco de transição do modelo de administração burocrática para o modelo patrimonialista.
C
Certo
E
Errado
O processo de burocratização que instituiu um modelo de gestão pública pautado no uso do poder racional-legal e na incorporação da racionalidade técnica e do profissionalismo ocorreu no governo de
A
Getúlio Vargas.
B
Juscelino Kubitschek.
C
Fernando Henrique Cardoso.
D
Luís Inácio Lula da Silva.
E
Eurico Gaspar Dutra.
Um dos marcos significativos que pode ser apontado no processo de evolução histórica da Administração pública no Brasil corresponde à criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, o qual
A
representou o modelo patrimonialista vigente à época, pautado pelo clientelismo.
B
ficou responsável pela implantação do modelo gerencial.
C
teve como missão a modernização da Administração ao influxo do modelo burocrático.
D
objetivou implantar o Plano Nacional de Desburocratização e a descentralização administrativa.
E
decorreu da implantação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, representando sua dimensão institucional.
As políticas públicas para serem de fato efetivadas necessitam da intersetorialidade para efetivação dos direitos humanos e a dificuldade dessas políticas dialogarem entre si é devido
A
O excesso da burocracia do estado.
B
A ausência de legislação específica para integração entre as políticas.
C
A grande pobreza que assola o nosso pais.
D
A protestos e manifestações da sociedade civil organizada.
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