Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Intuitu Personae ou Pessoalidade
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
28
questões
encontradas
20
Mais recentes
No âmbito da administração pública, cabe aos órgãos e entidades assegurar a proteção das informações produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa correta.
A
O poder público não é responsável pela proteção de informações sigilosas, cabendo essa função apenas às instituições privadas.
B
A administração pública deve assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
C
É garantido livre acesso a qualquer informação, inclusive às de caráter pessoal ou sigiloso, sem necessidade de autorização.
D
Apenas informações de caráter econômico ou fiscal estão protegidas por sigilo.
E
A proteção de informações pessoais é opcional e depende de regulamento interno de cada órgão.
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Uma empresa contratada pelo Município solicita acesso a uma base cadastral contendo dados pessoais de usuários de determinado serviço público. Alega que os dados poderão ser utilizados para aperfeiçoar um aplicativo próprio e, futuramente, oferecer serviços personalizados aos cidadãos. O setor responsável defende o compartilhamento sob o argumento de que a Administração Pública pode tratar dados pessoais independentemente de consentimento sempre que exista interesse público. À luz da Lei nº 13.709/2018 e da relação entre proteção de dados, transparência e atuação administrativa, analise as afirmativas:
I. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve estar relacionado ao atendimento de finalidade pública, à persecução do interesse público e à execução de competências ou atribuições legais do serviço público.
II. A possibilidade de tratamento de dados pelo Poder Público sem consentimento em determinadas hipóteses não representa autorização genérica para transferência de bases públicas a particulares para finalidade comercial própria.
III. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal dos órgãos e entidades públicas, observados os princípios de proteção de dados.
IV. A publicidade administrativa torna inaplicáveis as regras de proteção de dados pessoais sempre que as informações estejam armazenadas em banco de dados mantido por órgão público.
Está correto o que se afirma em:
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a sistemática de simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, na forma estabelecida pelo Decreto nº 9.094/2017, que regulamenta a Lei nº 13.460/2017,
A
salvo se existir previsão legal ou dúvida fundada quanto à autenticidade, é dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
B
a Carta de Serviços constitui documento obrigatório a ser apresentado pelos usuários de serviços públicos e, por meio dela, serão prestadas todas as declarações sobre os requisitos para a obtenção do serviço, vedadas exigências adicionais.
C
para fins de obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF é suficiente e substitutivo de outros dados, exceto número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
D
apenas brasileiros natos podem se beneficiar dos procedimentos disciplinados pela norma, ficando também excluídos desses procedimentos simplificados aqueles cujo documento comprobatório de Cadastro de Pessoa Física — CPF encontre-se cancelado ou suspenso.
E
todo cidadão possui direito a requerer a simplificação dos procedimentos e exigências relativos à prestação de serviços públicos, incluindo a dispensa de reconhecimento de firma, mediante requerimento específico e desde que esteja em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
Tendo em vista o Pprincípio da impessoalidade, assinale a alternativa CORRETA.
A
A impessoalidade revela-se na imputação dos atos administrativos à própria entidade estatal, desvinculando-os das vontades individuais operadas pelo respectivo emissor.
B
O princípio da legalidade determina que normativas redigidas com escorreita técnica jurídica tornem-se legítimas contra instâncias de revisão social governamental.
C
A prerrogativa de transparência institucional impõe a difusão de todos os processos deliberativos em andamento, invalidando exceções motivadas por sigilo executivo.
D
O princípio da eficiência originou-se nos primórdios da estruturação da máquina estatal, sendo apropriado pelas corporações civis sob a denominação gerencial.
Nos processos de recrutamento e seleção promovidos pela Administração Pública, mesmo quando se tratar de contratações temporárias ou processos simplificados, devem ser observados princípios constitucionais e administrativos. Assinale a alternativa que melhor representa prática adequada:
A
Priorizar candidatos indicados por servidores antigos, desde que possuam experiência mínima.
B
Dispensar publicidade quando o número de vagas for reduzido.
C
Estabelecer critérios previamente definidos, garantir transparência e registrar formalmente todas as etapas do processo.
D
Alterar critérios de avaliação durante o processo para atender necessidade emergencial.
E
Selecionar candidatos com base exclusivamente em entrevista informal.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Abadia caracteriza‑se pela atenção ao usuário, enquanto Beto prima pela cortesia.
C
Certo
E
Errado
O princípio da impessoalidade impede a adoção de critérios meritocráticos para seleção, promoção e avaliação de servidores, devendo tais decisões basear-se exclusivamente em antiguidade e tempo de serviço, de forma a se evitar qualquer forma de discricionariedade.
C
Certo
E
Errado
Um analista administrativo de um órgão público foi designado para revisar os processos de atendimento presencial ao cidadão. Ao observar o funcionamento do setor, ele constatou que o serviço somente ocorre no momento em que o atendente interage diretamente com o usuário, não sendo possível produzir o atendimento antecipadamente. De acordo com a teoria de administração de serviços, a característica dos serviços evidenciada nessa situação é:
A
Tangibilidade.
B
Perecibilidade.
C
Estocabilidade.
D
Inseparabilidade.
E
Padronização.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
A impessoalidade na administração pública exige que o servidor público atue de forma neutra, desconsiderando completamente as especificidades e necessidades individuais dos cidadãos, para garantir que todos sejam tratados de maneira padronizada e uniforme, sem qualquer desvio para casos que demandem maior atenção ou sensibilidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da impessoalidade autoriza a publicidade institucional com nomes e imagens de autoridades, desde que o ato seja formalmente válido.
C
Certo
E
Errado
O Técnico em Patrimônio de uma Prefeitura, ao realizar o tombamento de novos veículos para a frota municipal, recebe uma orientação superior para que não fixe as etiquetas de identificação oficial em determinados carros. A justificativa dada é que tais veículos seriam utilizados para fins particulares por agentes políticos, sem que fossem identificados como bens públicos.
Ao negar o cumprimento dessa ordem, por entender que ela visa a criação de um privilégio pessoal, o servidor está agindo em observância direta ao princípio constitucional da:
A
Impessoalidade.
B
Publicidade.
C
Eficiência.
D
Autotutela.
E
Legalidade.
Durante auditoria realizada em determinado órgão da Administração Pública indireta, foram analisadas condutas administrativas relacionadas à edição de atos normativos internos, à divulgação institucional de programas governamentais e à revisão de atos anteriormente praticados. Constatou-se que:
I.Os atos administrativos foram praticados com fundamento em norma legal vigente, observando-se os limites de competência estabelecidos.
II.A divulgação institucional dos programas ocorreu sem menção a nomes, símbolos ou imagens de autoridades, restringindo-se a informações de caráter educativo e informativo.
III.A Administração promoveu a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inconvenientes, com fundamento em juízo de mérito administrativo.
IV.A adoção de medidas administrativas mais céleres deve observar os procedimentos legalmente previstos, pois o princípio da eficiência não autoriza flexibilização da legalidade.
Considerando os princípios da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A conduta descrita no item II observa o princípio da impessoalidade, ao afastar a promoção pessoal de agentes públicos na divulgação institucional.
B
A situação descrita no item I está em conformidade com o princípio da legalidade, que vincula a atuação administrativa à lei.
C
A conduta descrita no item IV é compatível com o princípio da eficiência, ainda que implique mitigação de procedimentos legalmente estabelecidos.
D
A providência mencionada no item III encontra respaldo no princípio da autotutela, que autoriza a Administração a controlar seus próprios atos, nos limites da legalidade.
Conforme as disposições contidas na IN n.º 5/2017, não configura ato de ingerência da administração pública exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada quando o objeto da contratação previr a notificação direta para a execução de tarefas previamente descritas no contrato de prestação de serviços para determinada função específica, como recepção e apoio administrativo.
C
Certo
E
Errado
Ao coordenar a execução de uma obra pública, um gestor público municipal recusa-se a imprimir seu nome ou fotografia em placas informativas de divulgação oficial, sob o fundamento de que os atos e obras realizados pela Administração não devem ser atribuídos à pessoa física do agente, mas sim ao órgão ou entidade pública.
Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Publicidade.
E
Impessoalidade.
Os direitos fundamentais, conforme entendimento doutrinário, são aqueles previstos no ordenamento jurídico de cada Estado, com o objetivo de assegurar a dignidade da pessoa humana, garantindo direitos e liberdades essenciais para a existência, o desenvolvimento e o pleno exercício da cidadania, incluindo direitos civis, políticos, sociais e econômicos, e tendo como base o respeito à liberdade, à igualdade e à fraternidade. Com base nas disposições Constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, ainda que tenha manifestado adesão à criação, em razão de sua soberania.
B
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão, em regra, equivalentes às emendas constitucionais.
C
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, em regra, não terão aplicação imediata, visto que dependerão de uma atuação positiva do Estado, a fim de lhe completar a eficácia e permitir a aplicação.
D
Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Administração Pública, de forma que sua observância é obrigatória. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A impessoalidade, sob o prisma da igualdade (isonomia), tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais, podendo ser citado como exemplo a necessidade de realização de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos.
B
Em qualquer caso, ofende o princípio da impessoalidade, configurando a prática vedada de nepotismo, ainda que respeitados os critérios objetivos de qualificação técnica e idoneidade moral, a nomeação para cargo político de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
C
O Art. 37, §1º da CF, ao determinar que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, está tratando diretamente do Princípio da Impessoalidade.
D
A impessoalidade na atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado com base em interesses pessoais do agente ou de terceiros, devendo estar estritamente alinhado à vontade da Lei, que possui caráter geral e abstrato.
Ano:
2025
Sobre a gestão de patrimônio, analise as seguintes afirmações:
I - A gestão de patrimônio inclui a administração de bens tangíveis e intangíveis, bem como a consideração da depreciação dos ativos.
II - A depreciação dos ativos é irrelevante na gestão de patrimônio.
III - A gestão de patrimônio tem como objetivo principal a valorização dos bens da organização.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando as diretrizes da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio essencial na condução dos atos administrativos. Qual das ações abaixo viola esse princípio?
A
A escolha de um servidor para uma função comissionada baseada em critérios técnicos e experiência profissional.
B
A publicação de um ato administrativo que beneficia um grupo específico, desde que fundamentado na legislação vigente.
C
A priorização de processos administrativos de um determinado setor, conforme a urgência e impacto social.
D
A concessão de benefícios administrativos a determinadas pessoas com base em relações pessoais do gestor público.
O número de registro patrimonial que deve ser aposto ao bem é o código de matrícula do colaborador na organização.
C
Certo
E
Errado
A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado