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Questões de Concurso sobre Políticas universais
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Existe um tipo de política pública que tem por finalidade mudar o grau de concentração de recursos mediante a utilização de mecanismos que favoreçam o repasse de dinheiro e outros bens de grupos mais favorecidos para os grupos menos favorecidos. Esse tipo de política visa à redução das desigualdades sociais e econômicas, melhorando, assim, o perfil de distribuição de renda. Denomina-se o tipo de política em questão como:
A
regulatória
B
distributiva
C
constitutiva
D
deliberativa
E
redistributiva
O estudo das desigualdades sociais envolve múltiplas dimensões, como renda, gênero, raça e acesso a direitos. Pesquisas empíricas indicam que essas dimensões não atuam de forma isolada, mas se combinam na experiência social dos indivíduos. Esse entendimento é fundamental para a formulação de políticas públicas mais eficazes. Analise as assertivas a seguir.
I.A interseccionalidade explica como diferentes formas de desigualdade se combinam socialmente.
II.A análise apenas econômica é suficiente para compreender desigualdades complexas.
III.As políticas universais ignoram diferenças sociais específicas.
IV. A desigualdade social é um fenômeno exclusivamente individual.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
A inclusão social no ambiente da administração pública pressupõe, principalmente:
A
Proporcionar tratamento preferencial exclusivo às pessoas com deficiência, limitando o acesso aos demais grupos sociais.
B
Manter sistemas de comunicação restritos à linguagem escrita tradicional para garantir eficiência nos processos internos.
C
Desenvolver políticas e ações que garantam oportunidades iguais, valorização da diversidade e eliminação de barreiras físicas e atitudinais.
D
Implementar adaptações no ambiente somente após demandas formais apresentadas por servidores com deficiência.
No que se refere às políticas públicas, segundo a ordem constitucional brasileira,
A
o Estado social nacional, cujo fundamento se assenta na concretização de direitos positivados em caráter prestacional, por exemplo, na área da saúde e da educação, encontra-se constitucionalmente autorizado a se abster de implementar políticas públicas em situação de crise fiscal e necessidade da geração de superávit primário.
B
as políticas públicas têm seu fundamento na existência de direitos sociais e se pautam por decisões políticas definidas periodicamente no âmbito do processo eleitoral, sendo as disposições constitucionais mandamentos programáticos sem densidade eficacial.
C
o Estado neoliberal, fundado na diminuição da máquina pública, na cessão de serviços públicos à iniciativa privada, na lógica empresarial e na ênfase na disciplina fiscal, adequadamente atende à consecução das políticas públicas demandadas por uma sociedade plural como a brasileira, fundada no princípio da meritocracia.
D
as políticas públicas têm seu fundamento na Constituição Federal e nas normas internacionais das quais o Brasil é signatário, e devem se orientar no sentido de modificar a vida social com vistas à realização dos objetivos fundamentais da República, tais como construir uma sociedade livre, justa e solidária e erradicar a pobreza.
E
as políticas públicas devem se submeter à lógica do possível, considerados os recursos materiais disponíveis em um determinado período histórico, pautando-se por regramentos meritocráticos e não assistenciais para a eleição de seus beneficiários.
Assinale a opção que representa corretamente um princípio fundamental da sustentabilidade pública aliado à acessibilidade.
A
direcionamento dos recursos, de forma exclusiva, às áreas urbanas, para assegurar uma gestão pública mais eficiente
B
desenvolvimento de políticas públicas que assegurem o acesso universal a serviços essenciais, de modo a promover a inclusão social e a utilização sustentável dos recursos
C
corte de investimentos em infraestrutura, para reduzir os gastos públicos, mesmo que isso restrinja o acesso da população aos serviços essenciais
D
aumento do consumo de recursos, tais como água e energia, e excesso na compra de produtos que atendam às necessidades de todos os cidadãos, independentemente de suas características físicas ou cognitivas
E
concentração de esforços unicamente na sustentabilidade ambiental, mesmo que isso implique uma menor atenção às necessidades de acessibilidade social
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Leia o texto a seguir.
A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares.
RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. PAULA, Renato Francisco dos Santos. Gestão pública e gestão social no Brasil: uma história de caminhos, descaminhos e esperanças. In: PAULA, Renato Francisco dos Santos (org.). Gestão social e planejamento público: temas de políticas públicas. Curitiba: CRV, 2018. p. 85.
Em contraposição às características das políticas sociais apontadas, a Constituição brasileira de 1988
A
manteve uma estrutura organizacional centralizada em sistemas únicos, embora de viés democrático.
B
estabeleceu políticas sociais de cobertura universal e de gestão descentralizada.
C
manteve um sistema de políticas sociais seletivo em sua cobertura e atendimento.
D
estabeleceu uma estrutura de gestão descentralizada, porém sem mecanismos de participação social.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas de cultura foram implementadas com base em estatísticas e identidade homogêneas, porém, os processos sociais urdiram novas formas de reconhecimento dentro do mundo do trabalho. Dentro desse novo mundo, um dos principais meios para o reconhecimento de grupos tão diversos é:
A
Assegurar o unitarismo da expressão cultural.
B
Garantir o reconhecimento de que toda a produção cultural é proveniente das regiões Sul e Sudeste.
C
Garantir direitos e oportunidades equitativos para as redes socioculturais.
D
Identificar que o Norte tem participação de somente 22% sobre a produção cultural do país.
E
Criar políticas de propaganda e disseminação de cultura equânime, impedindo a valorização e proteção da diversidade para o exercício democrático da cidadania.
“As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independentemente de sexo, cor, religião ou classe social.” (Portal Fiocruz)
Observe as afirmativas a seguir sobre as políticas públicas:
I - São princípios da Politica Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade: respeito à dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar e comunitária.
Il - A atenção básica, conforme a Política Nacional de Atenção Básica, deve operacionalizar diretrizes como: regionalização e hierarquização; territorialização; população adscrita; e cuidado centrado na pessoa.
III - A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa tem como objetivo principal recuperar, manter e promover a autonomia e independência dos idosos em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
IV- O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio, exclusivamente, de parceria com farmácias e drogarias da rede pública.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
A
apenas I e IV estão corretas.
B
apenas Il e IV estão corretas.
C
apenas Il e Ill estão corretas.
D
apenas I, Il e IIl estão corretas.
E
todas estão corretas.
A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis no 11.445/2007 e no 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante que o Brasil expanda a sua infraestrutura de Saneamento rumo à universalização do acesso e à efetiva prestação desse serviço. Para o atingimento desse objetivo, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações estão separados em grandes áreas operacionais, ligadas a diferentes áreas do conhecimento, sendo que cada uma dessas áreas possui algumas atividades específicas a serem implantadas.
As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de
A
abastecimento de água potável
B
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
C
esgotamento sanitário
D
controle de vetores
E
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
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As políticas de educação inclusiva são iniciativas para garantir acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência.
C
Certo
E
Errado
Analise o seguinte trecho:
“Programa público ou privado, que tem por objetivo conferir recursos ou direitos especiais para membros de um grupo social desfavorecido, com vistas a um bem coletivo. Os recursos incluem participação política, acesso à educação, admissão em instituições de ensino, serviços de saúde, emprego, oportunidades de negócios, bens materiais, redes de proteção e reconhecimento cultural e histórico”. (JÚNIOR Et. all, 2018, pág. 13)
O referido trecho refere-se à concepção de
A
políticas de ação afirmativa.
B
políticas de acessibilidade.
C
políticas antidiscriminatórias punitivas.
D
políticas de cidadania e sustentabilidade.
No exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o Estado e os Municípios da unidade territorial deverão observar, dentre outras, a seguinte diretriz geral que se refere ao compartilhamento de:
A
Instituição do macrozoneamento urbano, definindo as áreas em que se dará prioritariamente o processo de consolidação, estruturação e contenção da malha urbana da cidade.
B
Responsabilidades na gestão de ações e projetos relacionados a recuperar áreas ocupadas irregularmente por habitações precárias, integrando-as ao sistema urbano adequado.
C
Tomada de decisões com vistas à implantação de processo relativo ao planejamento, à elaboração de projetos, à sua estruturação econômico-financeira, à operação e à gestão do serviço ou da atividade.
D
Integração ao planejamento e ordenamento territorial dos planos ambientais, tais como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Plano Municipal de Arborização Urbana; Plano Municipal de Saneamento Básico; dentre outros que venham se estabelecer.
Os atos da gestão pública precisam sempre estar alinhados com métricas e normas que regulamentam a atuação das instituições públicas e o papel do gestor público na condução das atividades. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado que está atrelado a garantia de direito de forma universal para todos sem distinção baseado na igualdade:
A
Sinergia.
B
Equidade.
C
Associativismo.
D
Afetividade.
E
Emancipação.
Os números mostram que já há muita inovação sendo feita nas Universidades, mas nem sempre com a eficiência e a organização necessárias para gerar resultados com o impacto desejado. Atualmente há mais flexibilidade legal para facilitar o estreitamento da relação entre universidades e empresas, de modo a proporcionar a aplicação do conhecimento científico no desenvolvimento de novos produtos e soluções tecnológicas que sejam de interesse do mercado e da sociedade. Quanto aos mecanismos de estímulo à inovação nas universidades atualmente regulamentados no Brasil, é correto afirmar:
A
As incubadoras de empresas são estruturas que não podem se estabelecer dentro das universidades. Elas têm como função prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.
B
As universidades podem compartilhar o uso de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com outras universidades ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação de empresas.
C
As universidades podem prestar serviços técnicos especializados somente às instituições públicas. Nesse caso, as atividades devem estar voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando, entre outros objetivos, à maior competitividade das empresas.
D
É permitido que as universidades celebrem acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo, desde que tenham valores superiores a R$ 14.000,00.
E
Ao pesquisador público de universidade poderá ser concedida, mesmo estando em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
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