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Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública
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Analise a situação hipotética abaixo.
Em uma escola da rede municipal, o auxiliar de serviços educacionais recebe a incumbência de registrar demandas administrativas e encaminhá-las aos setores competentes. Durante esse processo, percebe que familiares de alunos eventualmente solicitam favores que extrapolam os trâmites usuais, propondo a priorização de determinada documentação.
De acordo com os princípios da administração pública, o auxiliar de serviços educacionais deve:
A
Adotar concessões pontuais a determinadas solicitações para demonstrar boa vontade, mesmo que isso gere tratamento diferenciado em relação às demais requisições.
B
Direcionar cada requerimento conforme o fluxo estipulado pela gestão escolar, fundamentando as ações em regras internas e promovendo isenção no atendimento, independente de vínculos pessoais.
C
Deliberar sobre a oportunidade de atender ou não a cada pedido de maneira individual, pautando-se em relações de conveniência estabelecidas no cotidiano da escola.
D
Conceder prioridade a solicitações que ofereçam contrapartidas positivas para a imagem institucional, ainda que isso represente vantagem indevida a determinados grupos.
Os princípios que regem a Administração Pública estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Estes princípios norteiam o desempenho das atividades da administração pública. O princípio segundo o qual a administração pública e seus agentes devem orientar o exercício de suas competências primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social, é o:
A
princípio da moralidade.
B
princípio da eficiência.
C
princípio da legalidade.
D
princípio da impessoalidade.
E
princípio da publicidade.
Os princípios da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, orientam a atuação dos agentes públicos e garantem a legalidade e a transparência na gestão pública. Com relação a esses princípios, assinale a alternativa correta:
A
A eficiência na administração pública significa que os servidores não precisam prestar contas de suas ações, desde que atinjam os resultados desejados.
B
O princípio da legalidade permite que o agente público tome decisões conforme sua conveniência, desde que não prejudique diretamente os cidadãos.
C
O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam praticados com ética, decoro e honestidade, alinhando-se aos valores da sociedade.
D
O princípio da impessoalidade determina que a administração pública pode atuar conforme a vontade do agente público, desde que haja interesse coletivo envolvido.
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Estão previstos, expressamente, na Constituição Federal de 1988, como princípios que devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta, os da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, apenas.
B
O nepotismo, ou apadrinhamento, é vedado, via de regra, na Administração Pública, independente de lei que o proíba, porque afronta, entre outros, os princípios da moralidade e da impessoalidade.
C
Pelo princípio da continuidade do serviço público, proíbe-se, em qualquer circunstância, a paralisação do serviço público por greve de servidores.
D
O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode realizar o que está previso na lei. Com isso, se houver apenas uma medida provisória regulamentando a atuação do administrador público, ele não deverá atuar.
Os princípios acerca da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comportamentos do Poder Público. À luz dessa informação, assinale a opção correta.
A
O princípio da legalidade significa que a Administração Pública tem a prerrogativa de realizar atos que não sejam expressamente proibidos pela lei.
B
O procedimento licitatório e a exigência de concurso público decorrem imediatamente do princípio da eficiência.
C
A vedação à prática de nepotismo decorre do princípio da moralidade, e não há necessidade de lei formal para a proibição, considerando que decorre diretamente dos princípios contidos na Constituição Federal de 1988.
D
A publicidade representa a condição de existência, o que é requisito para que os atos administrativos produzam efeitos.
E
A ilegalidade de atos administrativos deve se resolver no Poder Judiciário, já que a Administração não pode anular os seus próprios atos.
Ao responder a uma reclamação sobre tratamento desigual entre usuários de serviços públicos, a recepcionista lembra os princípios constitucionais aplicáveis. Analise as sentenças e preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O princípio da legalidade impõe que a administração só atue conforme a lei.
(__) O princípio da impessoalidade veda favoritismos e exige tratamento neutro, não confundindo fins públicos com interesses pessoais.
(__) O princípio da eficiência é irrelevante para rotinas de recepção e atendimento ao público.
(__) O princípio da publicidade exige transparência dos atos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, V.
D
F, V, F, F.
No âmbito da Administração Pública, o princípio da eficiência, ao ser aplicado, permite que o servidor, quando identificar uma falha no processo, promova ajustes nos procedimentos, mesmo sem consultar a chefia, desde que tal ação resulte em celeridade e economia para o órgão.
C
Certo
E
Errado
Os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são fundamentais para garantir a boa gestão dos recursos públicos. A aplicação desses princípios na prática, no entanto, enfrenta desafios. Um desses desafios é:
A
A dificuldade de conciliar a legalidade com a flexibilidade necessária para atender às demandas da sociedade em constante mudança.
B
A ausência de mecanismos de controle social efetivos, que permitam a participação da sociedade na fiscalização das ações do governo.
C
A falta de qualificação dos servidores públicos, que impede a implementação de políticas públicas eficientes e eficazes.
D
A excessiva burocratização dos processos administrativos, que dificulta a tomada de decisões e a agilidade na prestação dos serviços públicos.
Referente aos princípios da administração pública, é uma ferramenta essencial na elucidação da gestão pública e sua transparência, garantindo assim condições de acessibilidade da informação para a população, assinale abaixo o princípio correspondente ao texto acima:
A
Princípio da Legalidade
B
Princípio da Impessoalidade
C
Princípio da Moralidade
D
Princípio da Eficiência
E
Princípio da Publicidade
Entre os princípios básicos da Administração Púbica a ______________ representa a relação entre o esforço e o resultado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
eficácia
B
efetividade
C
economicidade
D
eficiência
A prefeitura de Água Boa deseja incorporar ao seu ativo um novo maquinário. No entanto, precisa definir o modelo e levantar a viabilidade. O princípio da administração que está ligado à tomada de decisão da prefeitura é denominado:
A
direção
B
controle
C
organização
D
planejamento
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:
A
objetividade.
B
eficácia.
C
liberdade.
D
diversidade.
E
eficiência.
É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é chamado:
A
Princípio da autotutela.
B
Princípio da proporcionalidade.
C
Princípio da razoabilidade.
D
Princípio do contraditório.
E
Princípio da ampla defesa.
Sobre os princípios da Administração Pública enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência
( ) A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.
( ) Exige que todos os atos praticados pela Administração sejam divulgados, com ressalvas.
( ) Exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( ) As realizações governamentais não são do funcionário ou da autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produz.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA:
A
1, 2, 5, 4, 3;
B
4, 5, 3, 1, 2;
C
1, 4, 3, 5, 2;
D
3, 4, 2, 5, 1.
A Administração Pública respeitará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Dos princípios constitucionais elencados na Constituição Federal, destaca-se o princípio da “eficiência”, que sustenta o caráter implícito do direito fundamental à Boa Administração.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O princípio da eficiência apresenta, entre outros aspectos, um que pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados em prol do bem comum.
II. Refere-se à avaliação da aquisição de insumos necessários à implementação das ações governamentais. Deve-se, portanto, verificar se a aquisição foi realizada no momento oportuno, ao custo mais baixo possível, na quantidade e qualidade adequadas.
III. A eficiência deve ser avaliada do ponto de vista da quantidade e qualidade do serviço prestado, com presteza e observando-se seu rendimento efetivo, seu custo operacional e com resultados positivos e atendimento satisfatórios das necessidades coletivas.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Os Princípios Básicos da Administração Pública guiam as ações do setor público, garantindo transparência, ética e qualidade nos serviços prestados à sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a definição do princípio da impessoalidade.
A
A Administração Pública deve priorizar interesses pessoais em suas ações.
B
A Administração Pública deve atuar conforme interesses individuais.
C
A Administração Pública deve considerar as vontades pessoais dos gestores públicos.
D
As decisões administrativas podem beneficiar indivíduos específicos, desde que justificadas.
E
A Administração Pública deve agir em benefício do interesse público, sem favorecimentos a pessoas determinadas.
Qual dos seguintes princípios da Administração Pública é descrito como a base para que os agentes públicos não apenas sigam a legalidade, mas também considerem aspectos éticos em suas decisões e ações?
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Moralidade.
A Administração Pública deve obedecer a diversos princípios que norteiam suas ações e decisões. Com base nessa premissa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Legalidade.
B
Finalidade.
C
Proporcionalidade.
D
Flexibilidade.
E
Motivação.
Em relação aos princípios básicos da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Perda do cargo público não anula os atos já praticados pelo servidor em respeito à presunção de legitimidade.
B
É vedada a nomeação de cônjuge para cargos políticos.
C
A publicidade é condição de validade para os atos administrativos gerais que produzirão efeitos externos ou os atos que impliquem ônus para o patrimônio público.
D
O Princípio da Eficiência, previsto na Constituição Federal de 1988, estabelece que a administração pública deve sempre priorizar a economia de recursos, mesmo que isso implique redução da qualidade dos serviços prestados à população.
E
Em respeito ao princípio da publicidade, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Leia atentamente o excerto a seguir:
A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, ________, motivação, ________, moralidade, proporcionalidade, ampla defesa, __________, segurança jurídica, _________ e eficiência.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
A
Indisponibilidade.
B
Finalidade.
C
Interesse público.
D
Contraditório
E
Razoabilidade.
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