Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública

Leia atentamente o excerto a seguir:

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, ________, motivação, ________, moralidade, proporcionalidade, ampla defesa, __________, segurança jurídica, _________ e eficiência.

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis e princípios estabelecidos. Ela engloba atividades como planejamento, organização, direção, execução e controle das políticas públicas, visando atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar geral. Sobre os princípios que norteiam, indique a alternativa correta abaixo:

Os princípios que norteiam a administração pública são fundamentais para garantir uma atuação ética e eficiente. Considerando os princípios da administração pública, indique qual deles está relacionado à atuação imparcial e neutra dos agentes públicos.

A eficácia das políticas públicas e a confiança na administração governamental dependem fortemente da adesão aos princípios administrativos. Esses princípios garantem não apenas a legalidade, mas também a justiça e a equidade nas ações do governo. Qual impacto o Princípio da Impessoalidade tem nas decisões e ações da administração pública?

A estruturação de cargos e funções no setor público é baseada em princípios que visam garantir a eficiência e a equidade no serviço público. Em relação ao tema, assinale a alternativa que condiz com esses princípios.

Nos princípios da Administração Pública, o princípio da impessoalidade significa que:

Os princípios que regem a administração pública são fundamentos essenciais que orientam a atuação dos órgãos e agentes públicos, assegurando que as ações do Poder Público concretizem o interesse da coletividade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:

Analise as informações a seguir:

I. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

II. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza.

Marque a alternativa CORRETA:

O princípio da eficiência é um dos princípios fundamentais que orientam a Administração Pública. Este princípio estabelece que a administração deve realizar suas atividades da melhor maneira possível para atender às necessidades da população.

Com base nisso, identifique a alternativa correta que exemplifica a aplicação deste princípio.

Em relação aos Princípios da Administração Pública, qual das alternativas a seguir se relaciona corretamente a um desses princípios:

Com relação aos princípios que regem as atividades da Administração Pública, aquele que foi alçado por último à Constituição Federal de 1988, por meio de emenda constitucional (EC 19/98), preconiza que

A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Diversos são os princípios expressos da Administração Pública. Carvalho Filho (2021) realiza um amplo estudo sobre todos eles, apresentando que:

"Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. 'Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário', na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga [...], a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público."

Assinale a opção que apresenta o Princípio a que se refere o texto acima.

Os princípios da administração pública, impõe que todas as ações e decisões dos órgãos públicos estejam em conformidade com as leis e normas vigentes. Assinale a alternativa que indica, corretamente, um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição Federal:

Os princípios constitucionais são os alicerces fundamentais sobre os quais uma Constituição é construída. Eles representam os valores, diretrizes e fundamentos que norteiam a organização e funcionamento de um Estado, servindo como base para a interpretação e aplicação das leis e normas. Esses princípios orientam as relações sociais, políticas e jurídicas de um país. Indique quais dos princípios a seguir não faz parte dos princípios constitucionais da Administração Pública brasileira:

Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo.

Nessa situação, a organização feriu o princípio básico da administração pública de:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os cinco princípios básicos da administração pública:

O princípio da segregação das funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação.

Em relação ao ajuste do princípio da segregação das funções em processos de contratação, é correto afirmar que

Os princípios da administração pública, apesar de estarem interligados em sua aplicação prática, possuem características específicas que os diferenciam entre si. Diante disso, associe os princípios apresentados na Coluna 1 com suas respectivas características na Coluna 2, levando em consideração as especificidades de cada um:

Coluna 1:

A.Legalidade.

B.Impessoalidade.

C.Moralidade.

Coluna 2:

(__)Um servidor público que lida com licitações se recusa a aceitar propinas de empresas interessadas em vencer o processo, atuando com honestidade, lealdade e boa-fé, conforme os princípios que regem a administração pública.

(__)Um concurso público é organizado de forma imparcial, garantindo que todos os candidatos sejam avaliados pelas mesmas regras, sem discriminação ou privilégios, atendendo aos princípios da administração pública.

(__)Um fiscal ambiental impede a construção de um empreendimento que não possui as licenças necessárias, mesmo que receba pressões de grupos políticos, garantindo que a não prevaleça interesses pessoais e sim o interesse da administração.

Assinale a alternativa cuja sequência da associação, de cima para baixo, esteja correta:

Leia o enunciado abaixo e assinale posteriormente o princípio da Administração Pública por ele contextualizado. Vale reiterar que os princípios destacados estão previstos em Leis específicas da Administração Pública.

A atuação da Administração não deve gerar instabilidade desnecessária. Assim, a segurança jurídica impõe o respeito à boa-fé e à confiança dos administrados. O Poder Público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações. A lei não pode retroagir para não gerar insegurança nas relações já consolidadas, bem como não violar as expectativas legítimas das pessoas.