Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública

 
 
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o nepotismo representa violação de qual princípio constitucional da Administração Pública?


A

Segurança jurídica.


B

Moralidade.


C

Eficiência.


D

Efetividade.


E

Transparência.

Qual dos princípios a seguir é considerado um princípio implícito da Administração Pública no Brasil, não podendo ser encontrado expressamente no texto constitucional?


A

Eficiência.


B

Publicidade.


C

Supremacia do interesse público.


D

Impessoalidade.


E

Legalidade.

As reformas do aparelho de Estado no Brasil, no século XX, visaram a substituir o patrimonialismo pela burocracia e, posteriormente, a burocracia pelo gerencialismo.


Frente ao gerencialismo, a burocracia mostra-se limitada por sustentar-se em


A

autonomia de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros para alcance de objetivos.


B

controle a posteriori de resultados para garantia de entrega de serviços.


C

controle de procedimentos a priori como finalidade máxima da ação.


D

descentralização e redução de níveis hierárquicos como flexibilização estrutural.


E

participação de agentes privados, com e sem fins lucrativos, na garantia do interesse da coletividade.

Ao melhorar a confiabilidade, o órgão poderá oferecer serviços com menos interrupção, menos confusão e com entregas de serviços dentro do prazo estimado.


C

Certo


E

Errado

O Programa de Gestão e Desempenho pode oferecer benefícios e desafios tanto para os servidores como para os gestores.


Considerando os possíveis benefícios do Programa de Gestão e Desempenho, de acordo com o Portal do Servidor - gov.br -, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.


( ) Melhor qualidade de vida

( ) Autonomia para organizar tarefas

( ) Cobrança por parte dos gestores

( ) Crescimento na empresa

( ) Menor absenteísmo


A sequência correta é


A

V, V, F, F, V.


B

V, V, F, V, V.


C

V, F, V, F, V.


D

V, V, V, F, F.


E

F, V, F, F, V.

Um dos princípios basilares da Administração Pública é a transparência. Seguindo esse raciocínio, o servidor ou o empregado público, ao prestar informações ao cidadão:


A

Deve sempre mentir quando for em seu interesse próprio, a fim de mascarar erro seu ou de seus colegas.


B

Não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.


C

Não pode mentir, mas deve omitir sempre que necessário à proteção dos interesses da Administração Pública.


D

Está autorizado a mentir quando for no benefício do cidadão, ainda que em prejuízo da Administração Pública.

A respeito do conceito de accountability, assinale a alternativa CORRETA.


A

O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, aumentando a transparência.


B

Mecanismo de elaboração de leis orçamentárias e contábeis da sociedade.


C

Procedimento de digitalização de processos contábeis do setor público.


D

A capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições.

Marcolino estava estudando para concurso público de técnico de gestão administrativa e ficou surpreso ao verificar que alguns princípios amplamente consagrados em relação ao regime jurídico administrativo não estão expressos na Constituição da República, notadamente no caput do Art. 37, da Lei Maior, resultando implícitos no ordenamento constitucional.


Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que são princípios da Administração Pública implícitos na ordem constitucional


A

a supremacia do interesse público e a segurança jurídica.


B

a moralidade e a autotutela.


C

a indisponibilidade do interesse público e a eficiência.


D

a transparência e a impessoalidade.


E

a proteção da confiança legítima e a publicidade.

A governança pública organizacional compreende essencialmente mecanismos postos em prática com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.


Quanto a esse conceito, é correto afirmar que:


A

diferencia-se da governança de políticas públicas e de Centro de Governo, embora sejam relacionadas e interdependentes;


B

as diversas práticas que implementam as atividades de governança podem ser agrupadas em três mecanismos específicos: propaganda, transporte e contabilidade;


C

a governança é o direcionamento do esforço de gestão das organizações para resultados de interesse da sociedade, confundindo-se com a própria gestão;


D

governar é a realização de duas atividades: avaliar as demandas das partes interessadas e estabelecer os problemas ou serviços prioritários;


E

as diversas práticas que implementam as atividades de governança podem ser agrupadas em três mecanismos gerais: marketing, logística e finanças.

Assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, traz consigo três dos princípios da Administração Pública.


A

Publicidade, eficiência e impessoalidade.


B

Historicidade, produtividade e publicidade.


C

Produtividade, legalidade e pessoalidade.


D

Impessoalidade, moralidade e historicidade.

Qual das seguintes afirmações melhor representa um princípio fundamental da administração aplicada ao serviço público?


A

Maximização dos lucros e minimização dos custos.


B

Foco exclusivo na eficiência operacional, em detrimento da satisfação do usuário do serviço público.


C

Prestação eficaz e eficiente de serviços públicos para atender às necessidades da comunidade.


D

Centralização do poder decisório nas mãos de poucos líderes.

Em relação aos objetivos estratégicos da reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, julgue os itens a seguir.

I Promover a melhoria da efetividade, de maneira que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e realmente alcançados.

II Modernizar a administração burocrática mediante adoção de uma política de profissionalização do serviço público.

III Prover capacidade gerencial apta a definir e supervisionar os contratos de gestão com as agências autônomas, responsáveis pelas atividades exclusivas de Estado.

Assinale a opção correta.


A

Apenas o item I está certo.


B

Apenas os itens I e II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

Apenas os itens II e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

O Brasil procurou desenvolver, desde 2000, uma política de Governo Eletrônico. No início, essa política voltava-se à noção de governo aberto e à garantia de transparência de informações de governo em portais eletrônicos. Ao longo do caminho, com a revolução digital, o escopo ampliou-se para a noção de Governo Digital por meio da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Esse movimento acompanhou o movimento internacional de ampliação do conceito.


Assim, atualmente, a noção de Governo Eletrônico se expande, abandonando a obrigatoriedade de apenas


A

desenhar políticas públicas de Estado, enquanto soluções digitais, visando eficiência, efetividade e participação cidadã.


B

disponibilizar dados nos sítios da internet em atendimento à legislação vigente, sendo o Estado um consumidor de tecnologia.


C

introduzir tecnologias que estruturem um ecossistema de processos e serviços, transformando a economia.


D

recriar modelos rápidos e convenientes para os serviços públicos, aproximando o Estado do cidadão.


E

promover infraestrutura para transformação digital da economia, estando o Estado na condição de protagonista.

Lançado em 15 de dezembro de 2021, o Banco de Talentos do governo federal é uma plataforma onde é realizado o cadastro do currículo e sua atualização pelo servidor ou empregado público que possua as credenciais utilizadas na conta Gov.br. A partir do Banco de Talentos, os gestores podem ter acesso ao repositório do capital intelectual no governo federal e, com o módulo “Oportunidades”, divulgar as oportunidades de movimentação para os servidores ou mesmo para o provimento de cargos de livre nomeação.


Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SIGEPE – Banco de Talentos. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/transformagov/catalogodesolucoes/sigepe-banco-de-talentos. Acesso em: 16 jan. 2022.


Com base no tema “Gestão de pessoas: conceitos e processos”, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. Um banco de talentos como o do governo federal é uma forma de recrutamento externo com base em competências.

II. O processo de avaliação de desempenho pode funcionar como insumo para a construção de um banco de talentos.

III. A disponibilização de um banco de talentos pode ser considerada um serviço de informação aos servidores em relação a oportunidades internas e de oferta de diversidade de interesses e aspirações que possam servir às pessoas.

IV. Um sistema de informação de gestão de pessoas pode se basear em um banco de dados que inclua um banco de talentos para disponibilizar, em tempo real, informações sobre pessoas, capital humano e capital intelectual da empresa.


A

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


B

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.


D

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Uma organização pública precisa implementar boas práticas de governança. A recomendação do TCU é seguir a diretriz de promover valores de correção e honestidade, implementando elevados padrões de comportamento, começando pela demonstração de conduta exemplar da liderança da organização.


Tal recomendação está baseada no princípio de


A

capacidade de resposta.


B

confiabilidade.


C

equidade e participação.


D

integridade.


E

melhoria regulatória.

Se um governo eleito legitimamente apresentar baixa capacidade de formular e implementar suas políticas públicas em decorrência da ineficiência de sua estrutura administrativa, estará ocorrendo um problema relacionado


A

ao clientelismo.


B

ao corporativismo.


C

ao neocorporativismo.


D

à governabilidade.


E

à governança.

O papel do Estado regulador é atuar diretamente na atividade econômica, a fim de predefinir as normas e os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir o interesse público.


C

Certo


E

Errado

Avalie os excertos a seguir:


I.Práticas corruptas muitas vezes ocorrem nas sombras, longe do escrutínio público, minando a transparência.

II.O nepotismo, por exemplo, favorece os indivíduos com base em relações pessoais em vez de mérito, competência ou imparcialidade.

III.Na Administração Pública exige que as ações e decisões sejam éticas e em conformidade com padrões de conduta aceitáveis. Práticas corruptas são intrinsecamente imorais, pois envolvimento suborno, extorsão e outros comportamentos antiéticos.


Os contextos citados nos excertos, contribuem a entender relevantes problemáticas relacionadas aos princípios e poderes da Administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio em que cada contexto está pautado:


A

I.Publicidade, II.Impessoalidade e III.Moralidade.


B

I.Eficiência, II.Pessoalidade e III.Transparência.


C

I.Publicidade, II Eficiência e III.Moralidade.


D

I.Moralidade, II.Pessoalidade e III.Publicidade.


E

I.Legalidade, II.Moralidade e III.Eficiência.

O fim da República Velha determinou o fim do chamado “Estado Policial”. Um novo modelo, que fosse capaz de promover a intervenção nos padrões de organização foi responsável pelo primeiro quadro administrativo para o Estado brasileiro. A administração passava a assumir um papel de agente e promotora do crescimento econômico, cercada de uma estrutura legal atuante com ministérios, órgãos centrais fortes, instrumentos legais para atuação e controle. Era a introdução do chamado modelo:


A

Clássico.


B

Burocrático.


C

Racional-legal.


D

Pós-burocrático.


E

Desenvolvimentista.

Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.


Acerca dos princípios expressos para a Administração Pública, analise as assertivas a seguir.


I. O princípio da legalidade permite que a Administração Pública pratique apenas atos que não sejam vedados, taxativamente, por lei em sentido formal.

II. O princípio da eficiência preceitua que as atribuições dos agentes públicos sejam realizadas com presteza e rendimento profissional.

III. O princípio da moralidade impede que um agente público nomeie seu cônjuge para cargo comissionado no órgão em que trabalha.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

   
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