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Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública
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Determinado órgão público busca aprimorar sua governança e, para isso, implementa diversas iniciativas, tais como: a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo para o aprimoramento contínuo da infraestrutura tecnológica; a implementação de um sistema de gestão de riscos capaz de identificar, avaliar e mitigar possíveis ameaças à segurança dos dados e ao funcionamento do sistema eletrônico de tramitação de processos e a criação de um comitê de governança que monitore de forma regular os planos de mitigação de riscos, assegurando que ações corretivas sejam adotadas sempre que necessárias. As ações corretivas descritas estão, principalmente, relacionadas a qual princípio da governança pública?
A
Transparência.
B
Confiabilidade.
C
Responsabilidade.
D
Prestação de contas
E
Melhoria regulatória.
Em repartições públicas, a eficiência na execução das tarefas depende da boa organização do trabalho. O uso sistemático da agenda auxilia no controle das demandas e na priorização das atividades. A manutenção preventiva de equipamentos, como impressoras, computadores e telefones, evita paradas inesperadas e retrabalho. Além disso, práticas de economia de suprimentos, como impressão racional de documentos e uso consciente de materiais de escritório, estão relacionadas ao princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que orienta a Administração Pública a alcançar resultados com o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.
Considerando o texto e os princípios que regem a Administração Pública, analise as seguintes assertivas:
I.A adoção de uma agenda organizada favorece o planejamento e o cumprimento de prazos, refletindo diretamente na produtividade dos servidores.
II.A manutenção corretiva deve ser priorizada em relação à preventiva, por reduzir custos operacionais e assegurar maior durabilidade aos equipamentos.
III.O uso racional de materiais e equipamentos está relacionado ao princípio da eficiência e da economicidade na gestão pública.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A afirmativa II está incorreta, porque a manutenção preventiva é a que reduz custos e previne falhas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas, pois expressam boas práticas de gestão pública.
C
As afirmativas I e III estão corretas, pois refletem práticas alinhadas ao princípio da eficiência.
D
A afirmativa I está correta, pois o planejamento é essencial para o bom andamento das atividades administrativas.
E
A afirmativa III está correta, pois a economia de recursos públicos é um dever administrativo.
Os princípios da Administração Pública, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, consagrados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, transcendem a esfera de meras diretrizes teóricas, desdobrando‑se em uma complexa e interligada rede de normas infraconstitucionais e práticas administrativas. A correta compreensão de como esses princípios se materializam em regras e em vedações específicas é fundamental para avaliar a aderência e a integridade da gestão pública. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
A
O princípio da publicidade não admite exceções, pois toda e qualquer informação produzida ou custodiada pelo Poder Público deve ser pública.
B
A exigência de declaração de bens e de valores dos agentes públicos no momento da posse e anualmente, por ser uma medida de controle patrimonial, é uma manifestação direta do princípio da publicidade.
C
A vedação à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade oficial de atos, programas, obras, serviços e campanhas governamentais, prevista na Constituição Federal de 1988, é uma clara aplicação do princípio da eficiência.
D
O direito fundamental de acesso à informação, assegurado constitucionalmente e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011, é um desdobramento direto e essencial do princípio da legalidade.
E
A busca pela otimização de recursos, a racionalização de procedimentos e a avaliação constante de resultados na Administração Pública decorrem do princípio da eficiência constitucional.
A Administração Pública Gerencial é uma filosofia de administração baseada em um conjunto de doutrinas (prescrições para a ação) e justificativas (valores normativos). Esses valores conferem sentido racional às doutrinas e se agrupam em três grupos: sigma, theta e lambda, cada um associado a diferentes lógicas de gestão e prioridades institucionais.
Considerando as características desses grupos de valores, assinale a opção que associa corretamente o grupo ao conjunto dos princípios que o qualificam.
A
O grupo sigma é mais compatível com sistemas políticos que valorizam a espontaneidade institucional, a improvisação e a resposta rápida a crises.
B
O grupo lambda sustenta doutrinas que priorizam eficiência e racionalização administrativa, mesmo que à custa da flexibilidade organizacional.
C
o grupo theta fundamenta prescrições preocupadas com a accountability, a legalidade e a limitação de abusos por parte dos agentes públicos.
D
o grupo sigma enfatiza a promoção da justiça social, da neutralidade e do controle ético da burocracia, sendo central para doutrinas voltadas à equidade.
E
o grupo lambda sustenta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, com foco no cumprimento estrito de normas.
O diretor de uma escola municipal solicitou à servidora Paula que explicasse aos novos funcionários alguns princípios da administração pública que impactam a rotina da secretaria. Para isso, ela adaptou os conceitos de forma simples, mantendo fidelidade aos fundamentos constitucionais. A equipe analisou corretamente, obtendo as seguintes afirmações. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__) O princípio da legalidade exige que o servidor atue sempre conforme a lei.
(__) O princípio da impessoalidade impede favorecimento ou prejuízo direcionado a pessoas específicas.
(__) O princípio da publicidade autoriza divulgar informações sigilosas quando houver interesse público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
O princípio da moralidade administrativa permite ao servidor tomar decisões baseadas em seus valores pessoais, desde que não haja vedação expressa nas normas legais, sendo, portanto, uma prerrogativa ética utilizar o bom senso na condução dos atos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Em uma contratação de servidores temporários, o Coordenador do Setor de Compras insistiu na contratação de uma ex-servidora que já havia trabalhado com ele em uma empresa privada. Ele argumentou que conhecia sua competência e, principalmente, sua honestidade — algo que considerava essencial, já que o setor lida com recursos públicos.
Apesar disso, a escolha foi questionada por outros servidores, que afirmaram que a decisão poderia violar princípios da Administração Pública.
Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
A atitude do coordenador viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, pois a escolha deve seguir critérios objetivos e não preferências pessoais, ainda que o candidato seja competente e honesto.
B
Não há qualquer irregularidade, já que o coordenador não alterou a Lei, apenas usou seu conhecimento prévio sobre a candidata.
C
A contratação é permitida, desde que o coordenador registre formalmente que confia na honestidade da ex-servidora.
D
A decisão é adequada, pois relações pessoais anteriores podem ser utilizadas como critério para seleção quando envolvem confiança.
E
A escolha é válida, pois a honestidade é critério suficiente para justificar contratações diretas no serviço público.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da eficiência diz respeito apenas à administração de materiais e de recursos físicos da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União e dos estados federados, não se aplicando aos municípios, já que não possuem autonomia política.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A nomeação do sobrinho de um ministro de Estado para o exercício de cargo em comissão de direção na estrutura do órgão viola o princípio da moralidade.
C
Certo
E
Errado
A gestão pública municipal, enquanto expressão da autonomia local, deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas gerais de Direito Administrativo. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
o município pode editar normas próprias sobre licitações e contratos, ainda que contrárias à Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de sua autonomia administrativa.
B
a Administração municipal pode dispensar a observância do princípio da publicidade quando o ato envolver informações de interesse interno da Prefeitura.
C
a autonomia municipal autoriza o chefe do Executivo a criar órgãos e cargos públicos por decreto, independentemente de lei específica.
D
a competência legislativa municipal é suplementar, devendo respeitar as normas gerais editadas pela União e pelos Estados.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os princípios da Administração Pública são revestidos de caráter mandatório, não constituindo meras recomendações e, sim, comandos obrigatórios que limitam a atuação do Poder Público.
C
Certo
E
Errado
Na administração pública, diversas práticas podem ser adotadas para promover a sustentabilidade, a economia de recursos e a responsabilidade socioambiental. Associe os itens da Coluna A às medidas correspondentes da Coluna B.
Coluna A: Princípios/Objetivos
1.Economia de recursos.
2.Responsabilidade socioambiental.
3.Sustentabilidade administrativa.
Coluna B: Medidas/Exemplos
(__)Implantação de coleta seletiva e destinação correta de resíduos.
(__)Digitalização de processos para reduzir o uso de papel.
(__)Adoção de critérios ambientais em licitações e compras públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
1, 2, 3.
B
3, 2, 1.
C
2, 3, 1.
D
2, 1, 3.
No texto "Administração Pública", qual princípio impede que haja favorecimento de pessoas ou grupos?
A
Publicidade.
B
Moralidade.
C
Impessoalidade.
D
Eficiência.
No contexto da administração pública, é correto afirmar que o princípio da publicidade obriga que todos os atos administrativos sejam divulgados amplamente, sem exceção, mesmo quando envolvem informações que possam comprometer a segurança institucional, a intimidade de servidores ou dados estratégicos da Administração.
C
Certo
E
Errado
No contexto da administração pública, o princípio da eficiência autoriza que o servidor atue de forma criativa, modificando procedimentos e fluxos administrativos, sempre que julgar que tais mudanças são benéficas para a agilidade dos serviços, dispensando consulta prévia à chefia.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir:
I- O princípio da legalidade corresponde a uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais.
II- O princípio da supremacia do interesse público inspira o legislador ao editar as normas de direito público, contudo, não vincula a administração pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.
III- Através do princípio da autotutela, a administração pode, por meio de medidas de polícia administrativa, impedir quaisquer atos que ponham em risco a conservação desses bens.
IV- O princípio da motivação só poderá ser aplicado aos atos discricionários.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, é um dos pilares que orientam a atuação da Administração Pública. Desse modo, tal princípio:
A
determina que os atos da Administração Pública devem ser imputados ao Estado, e não ao agente que os pratica, além de vedar a utilização da máquina pública para promoção pessoal ou perseguição de indivíduos.
B
autoriza que a Administração privilegie determinadas pessoas ou grupos quando isso coincidir com a vontade política do governante eleito.
C
impede a responsabilização do agente público por eventuais atos ilícitos, uma vez que tais atos são atribuídos exclusivamente ao ente estatal.
D
permite que a Administração Pública atue em benefício de seus agentes políticos, desde que isso não prejudique de maneira direta o interesse coletivo.
As organizações formais modernas são estruturas intencionalmente organizadas para alcançar objetivos definidos, sendo estruturadas a partir de critérios como modelo organizacional, natureza jurídica e finalidade institucional. Esses elementos são interdependentes e orientam tanto o posicionamento da organização na sociedade quanto sua forma de operação. Com base nesses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
As organizações públicas e privadas possuem finalidades semelhantes, uma vez que ambas podem gerar receita e desenvolver atividades econômicas, não havendo distinção entre a motivação de lucro e o interesse público como critério de diferenciação.
B
A estrutura organizacional matricial caracteriza-se por sua rigidez hierárquica, sendo pouco indicada para organizações que operam com múltiplos projetos ou precisam de flexibilidade na alocação de recursos e competências.
C
A finalidade das organizações do terceiro setor se confunde com a das organizações privadas, pois ambas buscam a maximização do capital financeiro como meio de sustentar suas operações e expandir sua atuação no mercado.
D
A Administração Pública opera sob princípios constitucionais como impessoalidade, sendo sua principal finalidade a prestação de serviços essenciais à coletividade, não tendo como objetivo a produção de receita.
E
As organizações do setor privado, por atuarem com base em planejamento estratégico e avaliação de desempenho, estão isentas de controles externos sobre sua estrutura de governança e prestação de contas, diferentemente do setor público.
Encontre a resposta CORRETA: Um dos princípios fundamentais da Gestão da Qualidade no Setor Público é a focalização no cidadão.
A
A gestão pública deve se basear exclusivamente nas suas normas internas
B
O serviço público deve buscar entender e atender as necessidades e expectativas dos cidadãos, visando melhorar os serviços prestados aumentando a satisfação da população
C
A satisfação do cidadão não é interessante para a Gestão Pública, o foco é a eficiência Burocrática
D
O Gestor Público, deve buscar entender e atender as necessidades e expectativas do seu setor, visando melhorar os serviços prestados aumentando e focando na eficiência burocrática.
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