Questões de Concurso sobre CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Compete privativamente ao CAU/BR.

A regularização de situação de infração no prazo estabelecido não eximirá das cominações legais.

Vedado o anonimato às denúncias.

Da lavratura do ato de infração caberá apresentação de defesa no prazo de 90 (noventa) dias.

O Agente de fiscalização responsável deve ser um arquiteto e urbanista.

Somente estrangeiros portadores de visto permanente no Brasil e com posse da cédula de identidade brasileira poderão solicitar o registro profissional de arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira.

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira deverá ser feito exclusivamente no CAU/BR.

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira poderá ser concedido a arquiteto e urbanista com residência apenas no exterior.

O registro profissional do arquiteto e urbanista diplomado em instituição de ensino superior estrangeira é válido em todo o território nacional.

Todo diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira, apresentado para o requerimento do registro profissional do arquiteto e urbanista, deverá ser acompanhado da tradução juramentada, independentemente do país de expedição.

O arquiteto e urbanista somente pode realizar RRT no caso das hipóteses previstas em lei como sendo obrigatórias, sendo vedada a realização de RRT como meio de comprovação da autoria e registro de acervo.

Os campos da atuação profissional para o exercício da Arquitetura e Urbanismo são definidos a partir de resolução do CAU/BR que explicita como deve ser a formação do profissional arquiteto e urbanista e quais são os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais que caracterizam a atuação profissional.

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente podem ser feitas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, salvo pactuação em contrário, e, no caso de existência de coautoria, é necessária a concordância de todos os coautores.

Em caso de falecimento ou de incapacidade civil do autor do projeto original, as alterações ou modificações podem ser feitas pelo coautor ou, em não havendo coautor, deve obrigatoriamente ser realizado certame público (licitação ou concurso) para escolha de novo responsável técnico.

Os recursos serão liberados aos CAU/UF na periodicidade requerida, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

Os recursos serão liberados aos CAU/UF mensalmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 70% da parcela anterior.

Os recursos serão liberados aos CAU/UF mensalmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

Os recursos serão liberados aos CAU/UF semestralmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 70% da parcela anterior.

Os recursos serão liberados aos CAU/UF anualmente, observando o cronograma previsto no Plano de Trabalho e Orçamento Anual do CAU/BR. A partir da terceira parcela, a liberação dos recursos previstos ficará condicionada à comprovação da aplicação de, no mínimo, 90% da parcela anterior.

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do Distrito Federal (DF); e um conselheiro titular representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, serão eleitos dois respectivos suplentes de conselheiro.

um conselheiro titular representante de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

um conselheiro titular representante de cada estado e do DF; e um conselheiro titular representante das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, será eleito um respectivo suplente de conselheiro.

dois conselheiros titulares representantes de cada estado e do DF; e dois conselheiros titulares representantes das instituições de ensino superior de arquitetura e urbanismo. Para cada conselheiro titular do CAU/BR, serão eleitos dois respectivos suplentes de conselheiro.

Um arquiteto e urbanista pode ser responsável técnico de até 03 pessoas jurídicas ao mesmo tempo.

Vedado àquelas já registradas no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).

A dissolução da pessoa jurídica cancela de forma automática seu registro junto ao CAU/UF.

Vedado ao arquiteto e urbanista constituir-se em pessoa jurídica individual de Arquitetura e Urbanismo.

Regimes de anuidades e taxas não são aplicáveis às pessoas jurídicas.

O exercício do cargo de conselheiro do CAU/BR e do CAU/UF é remunerado.

Os mandatos de conselheiro titular e de suplente de conselheiro terão duração de dois anos.

Ao arquiteto e urbanista é permitido ocupar o cargo de conselheiro de um mesmo conselho, federal, estadual ou distrital, por três mandatos sucessivos, estando ele na condição de conselheiro titular ou de suplente de conselheiro, conforme atos normativos do CAU/BR.

A conselheiro titular e a suplente de conselheiro, licenciado ou não, é facultado assumir cargo ou função administrativa, com ou sem remuneração, no CAU/BR ou em CAU/UF, no período do respectivo mandato.

Ao suplente de conselheiro é facultado, desde que sem ônus para o CAU/BR ou para o respectivo CAU/UF, participar de reuniões, com direito a voz e sem direito a voto.

fundações dotadas de personalidade jurídica de direito público.

autarquias com autonomia administrativa e financeira.

fundações com estrutura federativa.

autarquias cujas atividades serão custeadas pelas próprias rendas e por aporte da União.

autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

extensão.

mensuração.

monitoramento.

experimentação.

especificação.

Se constatada a ocorrência de infração, a pessoa física ou jurídica tem o prazo de 30 dias para regularizar a situação.

A pessoa física notificada pela ocorrência de duas ou mais infrações no período de 180 dias, será considerada reincidente.

Em caso de infração gravíssima, o auto de infração deverá ser instaurado de imediato, sem prévia notificação.

É defeso que o auto de infração identifique o nome e o endereço do contratante.

A notificação lavrada pelo agente de fiscalização deve conter a descrição detalhada da irregularidade constatada e a devida capitulação desta e da penalidade cabível.

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas, I, II e V estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A declaração do CAU de não pagamento de multas por violação da ética ou pela não realização de RRT, após o regular processo administrativo, constitui título executivo extrajudicial.

Fica garantido o direito de registro no CAU ao profissional diplomado em urbanismo, cujo campo de atuação profissional será definido em função da respectiva formação acadêmica.

O atraso no pagamento de anuidade sujeita o responsável à suspensão do exercício profissional ou, no caso de pessoa jurídica, à proibição de prestar trabalhos na área da arquitetura e do urbanismo, mas não haverá cobrança judicial dos valores em atraso, protesto de dívida ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.

O CAU/BR e os CAUs serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União e auditados, anualmente, por auditoria independente e os resultados divulgados para conhecimento público.

Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;

Sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;

Meio Ambiente, estudo e avaliação dos impactos ambientais, licenciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável.

Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais.

Todas as afirmações estão corretas.

este se encontra em elaboração pelo CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

foi definido oficialmente pelo Ministério das Cidades e adotado pelo CAU/BR.

foi definido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura e Urbanismo na ausência de uma definição pelo CAU/BR.

foi adotado, na íntegra, pelo CAU/BR o código de 1922, criado pela UIA – União Internacional dos Arquitetos.

foi aprovado pelo CAU/BR em 2013 por meio de uma resolução.

Elaborar e alterar os respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos.

Inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no País.

Manter relatórios públicos de suas atividades.

Representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da área de sua competência.

Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;

Desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

Estudo de viabilidade técnica e ambiental;

Elaboração de Projeto e execução de obras rodoviárias;

Execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.

II e IV.

I e II.

I e IV.

I e III.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado