Questões de Concurso sobre Urbanístico

O poder público municipal, ao criar áreas de lazer, unidades de conservação ambiental ou proteger sítios históricos, objetiva promover a ordenação do uso e da ocupação do solo urbano.

No planejamento urbano, a aerofotogrametria com a utilização de ortofotos, que corrigem as distorções, permite a identificação da melhor localização, por exemplo, de uma praça e a detecção de áreas desocupadas, com precisão e alto grau de detalhamento.

Embora o sistema metroviário seja mais oneroso que o de transporte por ônibus, os custos daquele sistema são amortizados pela qualidade ambiental resultante da criação de uma rede perene e sustentável de conexão entre bairros, fato que se verifica em grandes metrópoles do hemisfério sul.

No Brasil, o objetivo do cadastro multifuncional, ou cadastro técnico multifinalitário, restringe-se ao atendimento da demanda tributária de cidades e municípios.

Combinar tarifação de transporte público diferenciado — considerando-se aspectos como horário de pico e horário fora do pico, áreas congestionadas e não congestionadas, restrição do uso do automóvel — constitui uma proposta de gerenciamento que colabora com as políticas públicas de mobilidade sustentável no contexto socioeconômico de áreas urbanas.

A baixa rugosidade da superfície urbana é fator que, associado à falta de planejamento, pode resultar em tragédias como enchentes e deslizamentos semelhantes aos ocorridos, em janeiro desse ano, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Na figura acima, a via secundária deverá ter o raio de curvatura mínimo de 100 m.

São considerados objetivos finais e essenciais do desenvolvimento sustentável a geração de emprego e renda, com equidade social, e a valorização do capital social e dos recursos humanos.

A produção coletiva dos planos diretores municipais, configurada pelo poder público e pela sociedade, além de propiciar a ampliação do estado democrático, contribuiu para a construção da cidadania.

A cobrança da alíquota do IPTU progressivo no tempo para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios do solo urbano subutilizado será superior a duas vezes o valor cobrado no ano anterior; não sendo permitido, ainda, ao município conceder isenção ou anistia para os valores cobrados do proprietário.

Na proposição de novos loteamentos urbanos, recomenda-se que cerca de 35% da área loteada seja destinada ao uso público. Como medida preventiva, recomenda-se, ainda, que 15% dessa parcela seja destinada, exclusivamente, a equipamentos comunitários e áreas livres para uso público.

Políticas relacionadas às ações de sustentabilidade são imperiosas para o processo de desenvolvimento urbano, que deve contemplar, de forma clara e permanente, medidas de prevenção de desastres.

O Lago Norte, em Brasília, integra o Plano Piloto, que se enquadra na categoria de planejamento de novas cidades, considerando-se o momento de sua concepção.

Concebido e propalado por Le Corbusier, Tony Garnier, Ebenezer Howard, entre outros, o modelo conhecido como master plans ou blueprint planning repensava o meio urbano através das questões sociais, mas desprezava as tradições e particularidades culturais e históricas, transformando a heterogeneidade dos bairros urbanos com a contrastante regularidade dos projetos habitacionais. Esse modelo de urbanização,

Considerando-se o dinamismo inerente ao processo de urbanização das cidades, estabeleceu-se por lei que todo plano diretor deve ser revisto a cada cinco anos.

Os desastres recentes na região serrana do Rio de Janeiro e em outros estados brasileiros devem-se à ausência de uma política nacional de defesa civil.

As leis municipais de parcelamento, uso e ocupação do solo estão sujeitas às determinações dos planos diretores e de seus respectivos instrumentos de controle urbanístico.

Na implantação da rede de saneamento em áreas urbanas que apresentam grandes dicotomias sociais, o princípio da equidade, que rege a política municipal de saneamento, pode comprometer a implantação da uma rede de saneamento de boa qualidade.

Entre os mecanismos de ação governamental necessários à prevenção de desastres provocados por enchentes e deslizamentos bem como à redução de perdas humanas, incluem-se o zoneamento urbano coordenado, a construção de barragens reguladoras, a interligação de bacias e o plano de emergência comunitária.