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- Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
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Caberá ao DPF a organização do acervo, segundo critérios técnicos de identificação, classificação, arranjo e descrição.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR tem como uma de suas competências
A
promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.
B
recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
C
implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
D
estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
E
zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
Os documentos de caráter intermediário que devem cumprir prazo de guarda serão mantidos nas dependências do DPF ou transferidos ao Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de competência do CONARQ a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
C
Certo
E
Errado
É de competência única e exclusiva da administração superior a elaboração de tabela de temporalidade.
C
Certo
E
Errado
por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
C
Certo
E
Errado
pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
Na entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional, por meio de transferência ou recolhimento, caberá ao órgão detentor do acervo:
A
compor grupo de trabalho, para orientar as atividades inerentes à transferência e recolhimento.
B
elaborar termo de transferência ou de recolhimento do acervo a ser transferido ou recolhido.
C
elaborar a listagem descritiva.
D
programar o período de transferência ou de recolhimento.
E
elaborar relatório e parecer técnico sobre a organização do acervo.
Compete às comissões setoriais de avaliação de documentos a aprovação das amostragens.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República.
C
Certo
E
Errado
por agentes do poder público no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
C
Certo
E
Errado
Segundo recomendação da Câmara Técnica de Avaliação de Documentos (2001), os órgãos que adotarem a tabela de temporalidade desenvolvida por eles deverão compor:
A
Comissão Permanente de Avaliação e Grupo de Trabalho para execução de procedimentos metodológicos;
B
Comissão Permanente de Avaliação e Destinação;
C
Comitê Multidisciplinar de Gestão e Comissão de Avaliação dos Documentos;
D
Grupo de Trabalho para atualização das informações constantes da Tabela de Temporalidade;
E
Equipe Técnica para Manutenção da Tabela de Temporalidade.
A definição da política nacional dos arquivos brasileiros cabe ao (a):
A
SOCINFO;
B
SINAR;
C
ABNT/ISO;
D
AFNOR;
E
CONARQ.
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