Questões de Concurso sobre Lei n.º 6.546/1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

 
 
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lei que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências, é a:


A

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.


B

Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.


C

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978.


D

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

A regulamentação da profissão de arquivista no Brasil está estabelecida pela Lei nº 6.546/1978. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta:


A

O exercício da profissão de arquivista é privativo dos bacharéis em Biblioteconomia e Museologia.


B

A atuação profissional do arquivista restringe-se aos arquivos permanentes das instituições.


C

Entre as atribuições do arquivista está o planejamento, organização e direção de serviços de arquivo.


D

O técnico de arquivo possui as mesmas atribuições legais do arquivista.


E

A regulamentação profissional exclui a atuação em documentos digitais.

Com o avanço da regulação da proteção de dados pessoais que são tratados pelas entidades públicas e privadas, o Conselho Nacional de Arquivos publicou a Resolução nº 54, de 8 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.


De acordo com a resolução supramencionada, para o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, é INCORRETO afirmar:


A

Os dados de pessoas falecidas, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


B

A revogação de consentimento ocorrida após o reconhecimento de valor secundário do arquivo não impede a conservação do dado pessoal e o respectivo tratamento.


C

O arquivista deve assegurar que eventuais medidas técnicas aplicáveis à anonimização ou à pseudonimização não comprometam a autenticidade ou a integridade dos documentos de valor permanente.


D

É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.


E

Os dados de pessoas ausentes, existentes em arquivos permanentes, não estão sujeitos aos dispositivos da LGPD, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Segundo a Lei nº 6.546/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que são atribuições do(a) arquivista a(o)


A

planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo.


B

orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos.


C

classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos.


D

desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

De acordo com a Lei nº 6.546/1978, NÃO será permitido o exercício das profissões de arquivista e de técnico de arquivo aos


A

concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.


B

arquivistas diplomados no Brasil por curso superior de Arquivologia, reconhecido na forma da lei.


C

arquivistas diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia cujos diplomas sejam revalidados no Brasil na forma da lei.


D

técnicos de arquivo portadores de certificado de conclusão de curso de 2º grau que recebam treinamento específico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Conselho Federal de Mão-de-Obra, do Ministério do Trabalho, com carga horária mínima de 1.110 horas nas disciplinas específicas.

A atuação de profissionais voltados à organização e preservação de documentos antecede, no Brasil, o reconhecimento legal da profissão de arquivista. Entretanto a regulamentação formal dessa atividade somente ocorreu em um momento específico da história contemporânea do país. Tendo isso em vista, em que ano e por meio de qual instrumento jurídico se deu a regulamentação da profissão de arquivista no Brasil?


A

Em 1838, por meio do Regulamento nº 2 do mesmo ano, em que também foi criado e regulamentado o Arquivo do Império.


B

Em 1978, por meio da Lei nº 6.546, que regulamenta o exercício da profissão de arquivista e técnico de arquivo.


C

Em 1826, como resultado direto da Constituição do Império Brasileiro de 1824, em que foi criado o Arquivo do Senado Federal.


D

Em 1945, por meio do Decreto-Lei nº 7.420, que instituía a carreira de arquivista no Ministério da Fazenda.


E

Em 1951, por meio da Lei nº 366/1951, que criou a carreira de arquivologista no Estado da Bahia.

Sobre o exercício da profissão de arquivista no Brasil, considere as afirmações a seguir.


I → É permitido o exercício profissional de diplomados no exterior por cursos superiores de Arquivologia, cujos diplomas sejam revalidados no Brasil, na forma da lei.

II → É permitido o exercício profissional de concluintes de cursos resumidos e por correspondência.

III → O exercício profissional é regulado pelo Conselho Federal de Arquivologia.


Está(ão) correta(s)


A

apenas I.


B

apenas II.


C

apenas I e III.


D

apenas II e III.


E

I, II e III.

Em meio à era das consolidações de memórias no espaço político e social, os arquivos passam a ser percebidos como patrimônio documental, necessários à manutenção, construção e significação da memória coletiva dos grupos sociais. No Brasil, assinale o marco histórico que considera o arquivo como patrimônio.


A

Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978.


B

Constituição Federal de 1988.


C

Criação da Associação de Pesquisa Histórica e Arquivística (APHA), em 1971.


D

Constituição de 1949.


E

Criação do Arquivo Público do Império, em 1838.

Sobre o sigilo profissional, assinale a alternativa abaixo indica corretamente o dever do servidor em relação as informações funcionais de que tem conhecimento.


A

É o dever do profissional manter em sigilo todas as informações confidenciais que tenha conhecimento em decorrência de sua atividade profissional.


B

É o direito do profissional compartilhar informações confidenciais com outras pessoas não autorizadas.


C

É o dever do profissional divulgar informações confidenciais para fins jornalísticos.


D

É o direito do profissional utilizar informações confidenciais para benefício pessoal.


E

É o dever do profissional divulgar informações confidenciais a terceiros, desde que não haja um interesse público envolvido.

Leia o texto a seguir.


“[...] o reconhecimento da profissão de arquivistas no Brasil chegou em 1978, mediante a Lei 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta a profissão.”


Fonte: SOUZA, Kátia Isabelli Melo de. Arquivística: visibilidade profissional: formação, associativismo e mercado de trabalho. Brasília: Starprint, 2011, p. 59.


De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.546/1978, são atribuições dos arquivistas, EXCETO:


A

Orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos / assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.


B

Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos / orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.


C

Planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo / promoção de medidas necessárias à conservação dos documentos.


D

Recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação / preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.

A Lei nº 6.546/1978 dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo. De acordo com tal normativa, cabe ao técnico de arquivo:


I. O recebimento, o registro e a distribuição dos documentos.

II. O planejamento, a organização e a direção de serviços de arquivo.

III. O desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

IV. A preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.


Está correto o que se afirma apenas em


A

I e II.


B

I e IV.


C

II e III.


D

III e IV.

Ramon é nomeado em concurso para exercer o cargo de Técnico de Arquivo no CREFITO-4, a fim de exercer o cargo de Técnico de Arquivo é necessário ser profissional


A

de arquivo, de nível médio, por formação ou experiência reconhecida pelo Estado.


B

de nível superior, com formação em arquivologia, ou experiência reconhecida pelo Estado.


C

de nível técnico, com formação em administração, ou indicado para cargo em confiança, e obter experiência.


D

de nível médio, administrativo, indicado para cargo em confiança, para adquirir experiência na entidade contratante.

Segundo a Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências, é correto afirmar que


A

os portadores de certificado de conclusão de curso do ensino fundamental que recebam treinamento específico em técnicas de arquivo em curso ministrado por entidades credenciadas pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 1110 horas nas disciplinas específicas, poderão exercer a profissão de Técnico de Arquivo.


B

recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como o controle de sua movimentação; classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos, são todas atribuições do Técnico de Arquivo.


C

orientação quanto ao planejamento, organização e direção de serviços de arquivo; classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos são todas atribuições do Arquivista.


D

planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de cópias e preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados são todas atribuições do Arquivista.


E

O exercício da profissão de Técnico de Arquivo, com as atribuições previstas na Lei n° 6.546/1978, com dispensa de registro na Delegacia Regional do Trabalho do então Ministério do Trabalho será permitido, nos termos previstos no regulamento da Lei, enquanto o Poder Executivo não dispuser em contrário.

Referente aos deveres e obrigações que norteiam a profissão do arquivista é INCORRETO afirmar que o (a)


A

arquivista deve dispensar a todos os usuários um tratamento cordial.


B

atuação do arquivista deve ser sempre orientada pela objetividade e imparcialidade.


C

arquivista deve respeitar os princípios arquivísticos, particularmente o princípio da pertinência.


D

arquivista não deve revelar a terceiros informações contidas em documento cujo acesso é restrito por lei.


E

arquivista deve incentivar a implantação de uma política de gestão de documentos na instituição em que atua.

No dia 4 de julho de 2018, a Lei Nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, completou 40 anos. Considerando essa Lei, atente para o que se afirma a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) São atribuições dos Arquivistas o planejamento, a organização e a direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos.

( ) É atribuído ao Técnico de Arquivo o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.

( ) Não será permitido o exercício das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo aos concluintes de cursos resumidos, simplificados ou intensivos, de férias, por correspondência ou avulsos.

( ) É atribuição do Arquivista a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.

A sequência correta, de cima para baixo, é:


A
V, F, V, F.

B
F, V, F, V.

C
F, V, F, F.

D
V, F, V, V.

De acordo com a Lei N° 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de técnico de arquivo, e dá outras providências, são atribuições do técnico de arquivo, EXCETO:


A

Direção dos serviços de arquivo.


B

Preparação de documentos para microfilmagem.


C

Descrição dos documentos.


D

Controle da movimentação de documentos.

De acordo com a Lei 6.546/78 que regulamenta a profissão de Técnico de Arquivo. São atribuições do profissional que atua como técnico em arquivos:


I- planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

II - recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;

III - classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;

IV - preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme;

V - preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.


Assinale a alternativa correta:


A

Somente a afirmativa III está incorreta.


B

Somente as afirmativas IV e V estão incorretas.


C

Somente a afirmativa I está incorreta.


D

Somente as afirmativas I e II estão incorretas.


E

Todas as afirmativas estão incorretas.

A designação de responsabilidades é um dos fatores que garantem o êxito da gestão arquivística de documentos. As autoridades responsáveis terão o dever de assegurar o cumprimento das normas e dos procedimentos previstos no programa de gestão. Nesse sentido, os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa e pela disseminação das técnicas e da cultura arquivística, são os


A

gestores de arquivos.


B

profissionais de arquivo.


C

gerentes de unidades.


D

grupos de trabalho arquivísticos.


E

gestores dos sistemas de informação.

A Lei n° 6.546, de 04 de julho de 1978, dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências.

Sobre as atribuições dos Técnicos de Arquivo, assinale a alternativa incorreta.


A

Receber, registrar e distribuir os documentos, bem como controlar sua movimentação.


B

Classificar, arranjar, descrever e executar demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestar informações relativas a eles.


C

Assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.


D

Preparar documentos de arquivos para microfilmagem, conservação e utilização do microfilme.

Segundo o texto da Lei nº 6.546/78, são atribuições dos profissionais arquivistas, exceto


A

a preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.


B

o assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa.


C

a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.


D

o desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.


E

a orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos.

 
 
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