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Questões de Concurso sobre Direitos Humanos/Direitos Sociais e outras Questões Sociais
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Em junho, foi publicada a Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes e que trata do financiamento das políticas sobre drogas. Entre outras referências, nessa lei é abordado o tema sobre:
A
A legalização do consumo da maconha.
B
A tipificação e criminalização do tráfego de drogas.
C
Internação involuntária de dependente de drogas.
D
O consumo excessivo de remédios que causam dependência química.
E
Os efeitos do consumo de tabaco.
De acordo com matéria publicada no portal g1 em 22/07/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as regras para o cálculo do piso do frete rodoviário será suspensa. Uma nova tabela, com novas regras para o cálculo do frete mínimo foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).
Com relação a este assunto, analise os itens abaixo:
I. A resolução com as novas regras foi publicada pela ANTT dia 18/07/2019, após passar por consulta pública e entrou em vigor no dia 20/07/2019.
II. A nova resolução prevê que 11 categorias de cargas serão usadas no cálculo do frete mínimo e amplia os itens considerados no cálculo.
III. Além da distância percorrida, o cálculo do frete mínimo também considera o tempo de carga e descarga do caminhão, custo com depreciação do veículo, remuneração do caminhoneiro, impostos, entre outros.
IV. A tabela de fretes foi criada no ano de 2017 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está incorreto.
C
Apenas o item IV está incorreto.
D
Apenas os itens I e IV estão incorretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Leia o texto abaixo e marque a alternativa correta.
A segurança de dados se tornou uma das grandes questões do nosso tempo, em que a democratização da tecnologia digital e o uso de redes sociais são crescentes.
Depois do escândalo revelado por Edward Snowden, um ex-funcionário da CIA, que divulgou para a imprensa uma série de documentos sigilosos da Agência de Segurança Nacional dos EUA que comprovaram atos de espionagem do governo norte-americano em diversos países, há hoje um maior consenso de que a privacidade digital faz parte dos direitos humanos e que os Estados devem ser impedidos de forçar as empresas de tecnologia a facilitar os acessos.
Hoje, diversos países sofrem pressão para criar ou reforçar leis que evitem o acesso ilegal de dados.
No Brasil, um caso judicial recente de acesso a dados foi:
A
O bloqueio do Facebook.
B
O bloqueio do Sistema Android/Celular.
C
O bloqueio do aplicativo Uber.
D
O bloqueio do aplicativo Pokemon Go.
E
Nenhuma das alternativas acima.
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Em 13 de maio de 1888, há 130 anos, o Senado do Império do Brasil aprovava uma das leis mais importantes da história brasileira, a _____________________________, que extinguiu a escravidão.”
(Fonte adaptada: g1.com>acesso 14 de maio de 2018)
A
Lei do Ventre Livre.
B
Lei Eusébio de Queirós.
C
Lei Áurea.
D
Lei dos Sexagenários.
“[...] De 2001 a 2015, os 10% mais ricos abocanharam de 54% a 55% da renda nacional [...]. Quando se observa o topo do topo, isto é, o 0,1% mais rico, percebe-se uma variação maior. Esse grupo controlava 11% da renda nacional em 2001, aumentou a participação para mais de 16% em 2007, e depois viu a fatia recuar para 14%, com pequenas oscilações nos anos seguintes.”
MARTINS, Rodrigo. A brutal desigualdade de renda continua a ser o traço definidor do Brasil. Carta Capital.
4 out. de 2017. p. 22.
Considerando os dados relativos à renda concentrada pela parcela mais rica do Brasil, é correto afirmar:
A
Ao longo da primeira década e meia do século XXI, essa parcela teve sua riqueza estabilizada ou mesmo registrou ganhos em sua porção mais rica.
B
Entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos dos brasileiros tiveram sua riqueza aumentada pela solidariedade dos 0,1% do topo do grupo.
C
No período identificado, os 10% mais ricos do país, ocupando o topo do topo da escala social, tiveram sua riqueza ampliada na média de 15%.
D
Nos primeiros quinze anos do século XXI, houve transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, que concentraram mais da metade da riqueza nacional.
Por meio de sensos realizados no IBGE, entre outros aspectos, é possível conhecer a distribuição da população brasileira segundo a cor da pele. As pessoas, quando perguntadas pelos pesquisadores do IBGE que realizam o senso, são livres para autodeclarar sua cor de pele entre cinco opções citadas abaixo, EXCETO:
A
amarelo;
B
pálido;
C
branca;
D
parda;
E
indígena.
O Brasil possui uma vasta rede urbana de cidades que têm uma importância global. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta características de uma metrópole.
A
Uma metrópole incorpora cidades próximas, polarizando atividades e transportes. A população das cidades-satélites normalmente vive em função da cidade maior.
B
Metrópoles nacionais têm a importância em todo território, porque possuem uma rede de transportes por terra que as liga diretamente.
C
Todas as metrópoles contêm, no mínimo, uma população de um milhão de habitantes, sendo considerada uma metrópole global acima de 5 milhões.
D
A rede de transportes não tem relevância na construção de uma metrópole, haja vista que as ligações são feitas por via aérea.
E
Uma metrópole só recebe a denominação “metrópole global” se ao menos 30% de sua população for de origem estrangeira.
Leia a notícia a seguir e responda à questão:
Brasil gera em setembro 137,3 mil empregos com carteira assinada Dado foi divulgado pelo Ministério do Trabalho; no total, houve 1.234.591 admissões e 1.097.255 demissões em setembro. Em todo ano, foram criados 719.089 postos de trabalho no país. Por Yvna Sousa, TV Globo — Brasília - 22/10/2018.
O Brasil gerou, em setembro, 137.336 mil empregos com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Trabalho. Este é o melhor resultado para o mês em cinco anos e representa um crescimento de 0,36% em relação ao saldo de empregos de setembro de 2017, quando foram criadas 34,9 mil novas vagas. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o desempenho no mês passado é resultado de 1.234.591 admissões e 1.097.255 desligamentos.
(...)
(Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/22/em-setembro-brasil-gerou-1373-mil-empregoscom-carteira-assinada.ghtml - acessado em 23/10/2018).
De acordo com as demais informações que essa notícia ainda divulgou, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois marque a alternativa correta:
( ) Todas as regiões brasileiras registraram saldo positivo de empregos, com destaque para a região Nordeste.
( ) O trabalho intermitente teve mais contratações, totalizando 4.281 novas vagas. Este regime ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.
( ) O trabalho em regime de tempo parcial teve saldo positivo de 1.974 vagas. Nesta modalidade, o trabalhador pode ter uma jornada de até 40 horas semanais, sem horas extras; ou de 30 horas, com a possibilidade de até 6 horas extras por semana.
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
Entra em vigor neste sábado (11.11.17) a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação.
(Terra, 11.11.2017. Disponível em <https://goo.gl/4Lphx7>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)
Foram mudanças aprovadas nessa reforma:
A
o trabalho intermitente no serviço público e a equiparação dos salários de homens e mulheres, sendo esta resultado de ações afirmativas do Ministério dos Direitos Humanos.
B
o trabalho à distância e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sendo este o principal tema de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
C
a demissão por acordo entre as partes sem o pagamento de fundo de garantia e a exigência de sindicalização, sendo esta uma vitória da Central Única dos Trabalhadores.
D
o home office com isenção total de imposto de renda e o fracionamento das férias em até quatro períodos, sendo este a mais veemente crítica atual das centrais sindicais.
E
a contratação por jornada sem encargos sociais e a proibição de terceirização nas atividades-fim, sendo esta um meio eficiente de contenção de despesas públicas.
O site https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia publicou “Fuga da fome: como a chegada de 40 mil venezuelanos transformou Boa Vista.
Nas contas da prefeitura, imigrantes representam mais de 10% da população da cidade. O reflexo se vê nas ruas: praças ocupadas, abrigos lotados e casas com até 31 moradores. Fluxo migratório começou em 2015, bateu recordes em 2017 e está aumentando em 2018.”
(Por Emily Costa, Inaê Brandão e Valéria Oliveira, G1 RR - Disponível em https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/fuga-da-fome-como-a-chegada-de-40-mil-venezuelanos-transformou-boavista.ghtml. Acesso em 05/03/2018. Acesso em 10/02/2018).
Não está em conformidade com a notícia o que consta na alternativa:
A
Os venezuelanos que buscam refúgio em Roraima fogem, principalmente, da fome.
B
Os venezuelanos querem escapar da severa escassez de remédios e da instabilidade política.
C
A inflação galopante de 700% na Venezuela corrói a moeda e faz com que cada vez mais pessoas busquem comida no lixo
D
Imigrantes entraram pela fronteira terrestre de Pacaraima, município vizinho à cidade boliviana de Santa Elena de Uairén.
E
O impacto da imigração é notável por todos os lados, nas ruas, português e espanhol se misturam.
Observe o fragmento a seguir e marque a opção em que não representa um direito do cidadão assegurado pela Constituição de 1988:
Um cidadão integral pode ser definido por nada mais nada menos que pelo direito de administrar justiça e exercer funções públicas; algumas destas, todavia, são limitadas quanto ao tempo de exercício, de tal modo que não podem de forma alguma ser exercidas duas vezes pela mesma pessoa, ou somente podem sê-lo depois de certos intervalos de tempo prefixados.
(ARISTÓTELES. Política. Brasília: UnB, 1985.)
A
Igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres;
B
Serviços de saúde, previdência social, segurança, transporte, moradia etc;
C
Manifestar-se anonimamente onde e quando quiser;
D
Direito de ir e vir;
E
Somente a lei pode obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer algo.
Leia a notícia a seguir e assinale a alternativa que apresenta o nome do jornalista envolvido na referida polêmica.
“A Rede Globo anunciou a demissão de ____________ através de um comunicado oficial nesta sexta-feira. O jornalista estava afastado do Jornal da Globo desde novembro depois do vazamento de um vídeo em que fazia comentário de cunho racista. Em nota assinada pelo diretor geral de jornalismo, a emissora informa que ‘repudia de forma absoluta o racismo”. (PurePeople, 22/12/17, com adaptações).
A
Arnaldo Jabor.
B
Caco Barcellos.
C
Ricardo Boechat.
D
William Waack.
A Venezuela é um país que passa por uma crise social e faz fronteira com o Brasil. Sobre a Venezuela, assinale a opção INCORRETA.
A
Faz fronteira com dois Estados da Região Norte brasileira.
B
O atual presidente da chamada República Bolivariana da Venezuela (nome oficial) é Nicolás Maduro.
C
O principal produto do PIB venezuelano é o petróleo.
D
Os refugiados que cruzam as fronteiras brasileiras são opositores políticos do Governo de Maduro que não aceitaram sua eleição.
E
A principal cidade brasileira através da qual imigrantes adentram o território brasileiro é Paracaima, no Estado de Roraima.
Notícia de 03 de abril destaca que a chegada de milhares de venezuelanos, inicialmente concentrados em um único estado, levou o governo federal a anunciar que os imigrantes seriam distribuídos também para outros estados brasileiros.
(Estado de São Paulo. https://bit.ly/2whyi7X. Acesso em 13.07.2018. Adaptado)
Assinale a alternativa que apresenta o estado que inicialmente acolhe os venezuelanos.
A
Amazonas.
B
Roraima.
C
Rondônia.
D
Tocantins.
E
Pará.
Recentemente o Ministro da Saúde destacou a jornalistas estrangeiros preocupação com o aumento dos casos de sarampo no país, principalmente envolvendo viajantes venezuelanos, e reforçou a intenção da pasta de imunizar os visitantes.
Assinale a alternativa que indica alguns dos motivos que concorrem para o aumento da vinda de venezuelanos para o Brasil.
A
O desenvolvimento da economia brasileira nos últimos dois anos, que tem atraído milhares de cidadãos de países vizinhos.
B
A situação política na Venezuela, consequência da presença de grupos guerrilheiros que atuam na Amazônia Venezuelana e que pretendem derrubar o governo de Nicolas Maduro.
C
Os inúmeros atentados terroristas que ocorrem quase diariamente na capital e nas principais cidades do país, provavelmente de autoria de grupos baseados no exterior, e que pretendem desestabilizar o governo.
D
A queda dos preços agrícolas na Venezuela. O crescimento da produção de alimentos, principalmente a de cereais e o excesso de oferta, deixaram sem trabalho milhares de camponeses que buscam emprego no Brasil.
E
A crise econômica vivida por aquele país que enfrenta uma descontrolada inflação e uma falta generalizada de alimentos, medicamentos e outras mercadorias.
Leia o texto a seguir.
Uma das características prementes da democracia, afora a participação popular nas mais variadas decisões políticas, é o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Quanto mais arraigados forem os princípios democráticos no imaginário coletivo da sociedade, maior será o papel dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico e maior será o seu respeito.
(VELLOSO, C. M. da S.; AGRA, W. de M. Elementos de Direito Eleitoral. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 20.)
A correlação contemporânea entre democracia e direitos fundamentais implica afirmar que a decisão da maioria deve
A
desconsiderar os argumentos das minorias.
B
formar uma visão majoritária única.
C
indicar o certo a ser seguido por todos.
D
respeitar os direitos das minorias.
E
se impor sobre as minorias.
Roraima virou o principal destino no Brasil de quem foge da crise econômica e política no país. Nos registros da Polícia Federal, mais de 24 mil entraram no estado nos dois primeiros meses deste ano. A prefeitura de Boa Vista calcula que 40 mil estejam vivendo na capital, inclusive em abrigos e praças. O governo de Roraima afirma que não tem condições de lidar com a entrada de tantos no estado.
(G1, 13 abr.18. Disponível em: <https://goo.gl/zf44Ca>. Adaptado)
O texto aborda a condição de imigrantes de origem
A
venezuelana.
B
haitiana.
C
boliviana.
D
peruana.
E
colombiana.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Existem vários tipos de processo de reciclagem, variando de acordo com o material a ser reaproveitado, dentre os quais se destacam: o de papel, de metal, de plástico, de vidro e de lixo orgânico.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
“A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,9% no trimestre encerrado em setembro, mas ainda atinge 12,5 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” G1 Economia, 30/10/2018 (Adaptado). Sobre o tema do desemprego no Brasil marque a opção correta:
A
Os dados divulgados pelo IBGE mostram uma clara e acelerada recuperação da economia brasileira que assim tem gerado postos de trabalho formais, com carteira de trabalho;
B
Os dados divulgados sobre o desemprego demonstram que, com a falta de abertura de postos de trabalho nas cidades, a população economicamente ativa está migrando para o campo pois a principal atividade de crescimento de emprego é a agricultura;
C
Os dados divulgados pelo IBGE mostram uma queda no desemprego explicada principalmente pelo crescimento do trabalho informal ou por conta própria e aqueles que aceitam trabalhar por menos horas, ou seja, a chamada “subocupação”;
D
Os dados divulgados mostram que o Brasil já ultrapassou o momento de crise econômica e que não enfrenta mais dificuldades quanto ao emprego da população considerada economicamente ativa;
E
Os dados divulgados pelo IBGE mostram que a população economicamente ativa continuará a ser atendida por direitos garantidos pela atual legislação trabalhista, que assim não é objeto de debates sobre reformas nesse campo.
Veja a charge a seguir e responda corretamente a partir das ideias geradas pela mensagem exposta:
A
A cidadania pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
B
A charge critica a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e as noções de cidadania quando afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma importância mundial, uma vez que obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem, eliminando a tortura e a execução de pessoas.
D
Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
E
Direitos Humanos, assim, como a Cidadania, é um dos temas mais debatidos atualmente. Ambos se entrecruzaram no decorrer da história ocidental, em movimento de encontro e desencontro de debates, associações, esclarecimentos, por diversas correntes de pensamento político – jurídico - filosófico, ganhando sentidos, significâncias e considerações variadas.
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