Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência

 
 
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O empreendedorismo é exemplar: trata-se, frequentemente de forma oculta, de trabalho assalariado apresentado como “trabalho autônomo”. E essa mistificação encontra base social, uma vez que o “empreendedor” se imagina proprietário de si mesmo, mas, em sua concretude e efetividade, converte-se em “proletário de si-próprio”. A uberização do trabalho, realizada por meio de plataformas digitais, impõe aos trabalhadores, quase sempre, o rótulo de autônomos, porém, na verdade, é uma forma diferenciada de assalariamento, cujo objetivo da empresa é a obtenção de lucro e a espoliação do trabalho ao transferir os custos do trabalho aos próprios trabalhadores.


ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, uberização do trabalho e regulação no capitalismo contemporâneo.

Niterói: Contracampo, v. 39, n.1, p. 27-43, abr./jul. 2020 (adaptado).


Considerando a crítica ao discurso do empreendedorismo e ao processo de precarização do trabalho, assinale a opção correta.


A

As empresas que organizam, ofertam e efetivam a gestão de plataformas digitais de disponibilização de serviços de transporte de pessoas representam uma nova forma de gestão da força de trabalho humana e, por isso, podem ignorar a legislação trabalhista.


B

A prestação de serviço de transporte de pessoas de forma autônoma, em que haja adesão à plataforma digital, é opção do trabalhador, razão pela qual não prepondera e não deve ser reconhecida a relação de emprego, não cabendo, portanto, ao Estado intervir nessa relação.


C

A contratação de trabalhadores para prestação de serviço de transporte de pessoas, que se caracteriza pela intermediação de atividades em que os trabalhadores oferecem serviços de forma autônoma, elimina a subordinação e, por esse motivo, não deve ser analisada sob a ótica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


D

As plataformas digitais que ofertam serviços de transporte ou entrega desenvolveram uma nova e complexa fórmula de contratação da prestação laborativa, que se diferencia do sistema tradicional de pacto e controle empregatício, por não serem recepcionadas pela legislação trabalhista, e por dispensarem a regulação da oferta de serviços, em respeito à vontade das partes contratantes e contratadas.


E

O trabalhador que adere às plataformas digitais de trabalho não tem autonomia para definir os preços dos serviços prestados, contudo, por se tratar de atividade empresarial realizada, metodicamente, a partir de algoritmos predefinidos pela empresa digital, pode ter reconhecido o vínculo empregatício em reclamatória trabalhista, assegurando direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesta segunda-feira (11/01), a Ford anunciou que encerrará a produção de veículos em suas fábricas no Brasil em 2021. Ao todo, 5 mil empregos devem ser afetados no país e na Argentina. Foi só mais um movimento de reestruturação do setor que ocorre ao longo dos últimos anos.


(Fonte: g1.globo.com, 2021)


Assinale a alternativa que NÃO representa um motivo para a encerramento da produção da Ford no Brasil:


A

aumento da competitividade entre as companhias.


B

falta de investimentos em tecnologias sustentáveis.


C

a desvalorização da moeda brasileira.


D

maior demanda do setor automotivo com o fortalecimento do comércio eletrônico.


E

encarecimento da produção de automóveis no Brasil.

O ritmo da criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais, segundo o IBGE.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/

mercado/2021/10/emprego-informal-dobra-e-ioio-na-renda-

empobrece-brasileiro.shtml?utm_source=whatsapp&utm_

medium=social&utm_campaign=compwa.

Acesso em: 7 out. 2021.


O trabalho informal, que emprega cerca de 40% dos brasileiros atualmente ocupados, é compreendido como


A

emprego destinado à qualificação profissional de jovens.


B

ocupação sem nenhuma proteção trabalhista.


C

serviços isentos de tributos com redução de indenizações por demissão.


D

trabalho temporário, para substituições provisórias.

Conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o número de vagas com carteira assinada criadas no Brasil em 2021 foi de aproximadamente:


A

400.000.


B

1.200.000.


C

2.700.000.


D

4.300.000.


E

5.800.000.

No ano de 2020, o Brasil bateu o recorde de desemprego. A taxa de desemprego chegou a 14,3% da população economicamente ativa. O que representa mais de 14 milhões de desempregados. Sobre essas afirmações, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Isso significa que, comparado aos anos anteriores, a taxa de desemprego aumentou em 2020.


B

Esses dados têm relação direta com a crise econômica que se instalou no Brasil desde 2014.


C

A necessidade do isolamento social devido à Covid-19 também afetou uma série de atividades econômicas.


D

Esse fator é reflexo de uma bipolarização social que afetou diretamente o setor de serviços da economia.


E

Esses dados são reflexo econômico de onde a queda de empregos formais afetou as atividades econômicas, gerando, portanto, mais desemprego.

2020 foi um ano marcado por altas taxas de desemprego no Brasil. Alguns dos motivos para o aumento do desemprego foram:


A

a crise econômica que desestabilizou o PIB e principalmente as taxas de analfabetismo nacional.


B

a queda do PIB junto à baixa taxa de inflação.


C

a inflação e o início do novo Ensino Médio.


D

a inflação junto às dificuldades de enfrentamento à Covid-19 e o novo Ensino Médio.


E

a crise econômica e política enfrentada no país aliada ao contexto da pandemia da Covid-19 e à falta de políticas emergenciais eficazes.

Quem são os trabalhadores considerados informais?


A

São aqueles que trabalham sem vínculo empregatício.


B

São aqueles que trabalham clandestinamente.


C

São aqueles que passam nos concursos públicos.


D

São aqueles que desejam viver de benefícios do governo.


E

São aqueles que desejam trabalhar no exterior.

Leia as informações a seguir sobre a população brasileira:


“Em 2019, o número de idosos no Brasil chegou a 32,9 milhões. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a tendência de envelhecimento da população vem se mantendo e o número de pessoas com mais de 60 anos no país já é superior ao de crianças com até 9 anos de idade”.


Disponível em: https://previva.com.br/envelhecimento-da-populacao-brasil-tera-mais-idosos-do-que-jovens-em-2060/. Acesso em 05 jan. 2022.


Analisando as informações acima sobre o envelhecimento da população brasileira, suas causas e consequências, é CORRETO afirmar que:


A

Mais da metade da população total do Brasil ultrapassou os 60 anos de idade, exigindo mais benefícios do INSS.


B

O envelhecimento da população aumenta a taxa de natalidade, aumentando também o número de crianças.


C

No Brasil os homens vivem bem mais que as mulheres. Isso explica o envelhecimento de sua população total.


D

O envelhecimento da população brasileira pressiona a Previdência Social, devido ao crescente número de aposentados.


E

Aexpectativa de vida é maior entre a população com menor rendimento. Isso explica o envelhecimento da população no Brasil.

Segurado do INSS terá de devolver tutela antecipada, decide STJ.


(Folha de S. Paulo).


Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.


I. A decisão tomada valerá para todos os processos do tipo que envolvam discussões sobre benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, dos regimes geral e próprio de estados, municípios e Distrito Federal.

II. Pela regra, o INSS poderá cobrar até 45% por mês dos segurados que perdem o processo, exceto nos casos que discutiam benefícios assistenciais.

III. Recurso repetitivo deverá ser aplicado em todos os processos do tipo.


É correto o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

Nos anos 1940, diversos direitos trabalhistas brasileiros foram criados ou reunidos na chamada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tais como o salário mínimo ou a aposentadoria. Recentemente, essas normas sofreram várias alterações. Como ficou conhecida a alteração sobre a aposentadoria? Assinale a alternativa correta:


A

Reforma Administrativa.


B

Auxílio Brasil.


C

Novo Ensino Médio.


D

Reforma da Previdência.


E

Reforma Tributária.

O lucro de R$ 13,2 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será repassado aos trabalhadores relativos ao lucro obtido pelo Fundo, em 2021. Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analise as afirmativas a seguir.


I. O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

II. Saque aniversário é uma sistemática opcional em que, anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS.

III. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

A conclusão geral é que no capitalismo, destacadamente no Brasil, as condições de trabalho estão piorando, o desemprego aumentando e a desigualdade ampliando; há uma uberização generalizada na sociedade na qual as pessoas são cada vez mais exploradas economicamente e psicologicamente. O corolário disso é a guerra de todos contra todos, na qual a grande vencedora parece ser a ascensão do individualismo e conservadorismo exacerbados. A única saída para essas questões é a tomada de decisões políticas que confrontem esses movimentos inerentes às economia de mercado.

por Jornalistas Livres. O Brasil e o mundo em 30 minutos: Tecnologia aumentou desigualdade social. em Jornalistas Livres 07/04/2022.

Disponível em < m300mminnutos-ttecnoologia-aummentou--ddesggaldade-oocalinutos-tecnologia-aumentou-desigualdade-social/ > acessado em 11/04/2022


Ao analisarmos o trecho acima, percebemos que:


A

O trabalho por aplicativo, que parecia uma solução para o desemprego, trouxe graves problemas econômicos e psicológicos aos trabalhadores.


B

O processo de uberização do trabalho, foi uma consequência positiva do avanço do capitalismo, resolvendo o problema do desemprego no país.


C

O avanço do capitalismo e a uberização do trabalho nos libertou do pensamento coletivista para uma pratica mais livre e individualista.


D

O ponto positivo do avanço do capitalismo e da uberização, ou seja, o trabalho por aplicativos, foi a ascensão do individualismo e conservadorismo exagerados.

Quando o trabalhador executa as boas práticas ou normas de segurança, diz-se que ele está realizando um ato seguro. Assinale a alternativa que condiz com um ato inseguro:


A

Utilizar os EPI’s de forma correta.


B

Retirar a atenção do colega de trabalho durante a execução de sua tarefa.


C

Agir com atenção e cautela.


D

Verificar os materiais de trabalho, certificando-se que os mesmos estão em perfeitas condições de uso.

Em se tratando de acidentes de trabalho e prevenção dos mesmos, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para falsas:


( ) Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

( ) Em caso de ingestão de algum produto químico, deve-se provocar o vômito imediatamente e depois tomar leite.

( ) Em caso de queimaduras colocar o local imediatamente embaixo da água corrente.

( ) A utilização dos equipamentos de proteção individual e coletiva podem evitar/reduzir o risco de acidentes de trabalhos.


A

V, V, F, F.


B

V, F, V, V.


C

V, F, V, F.


D

F, V, F, V.

Com a abertura de novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 80% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro.


(Fonte: CNN - adaptado.)


Considerando as informações da notícia acima, o total de novos postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas foi igual a:


A

50,6 mil.


B

101,2 mil.


C

151,8 mil.


D

202,4 mil.

A Era Vargas é a fase da história brasileira em que esteve no governo do Brasil Getúlio Vargas, entre 1930 e 1945. Ao longo de seus quinze anos no poder, Vargas atuou de maneira consistente no sentido de ampliar os benefícios trabalhistas. Para tanto, foram lançadas medidas importantes, entre elas:


A

Criação de sindicatos de metalúrgicos.


B

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).


C

Regulamentação do trabalho infantil.


D

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) passou a integrar a Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas (ONU)” (Fonte: https://www.trt4.jus.br). Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do Pacto Global da ONU.


Imagem associada para resolução da questão


A

Abolição efetiva do trabalho infantil.


B

Combate à corrupção.


C

Eliminação do trabalho escravo.


D

Política efetiva de critérios para discriminação no emprego.


E

Promoção da responsabilidade ambiental.

Observe a figura a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação

de População e Indicadores Sociais.


Os dados apresentados na figura fazem referência


A

à acessibilidade aos recursos pelas mulheres brancas.


B

ao tempo de trabalho doméstico e à baixa remuneração salarial pelas mulheres.


C

à eficiência masculina nos cuidados de pessoas e em afazeres domésticos.


D

ao número maior de mulheres brancas no cuidado de pessoas.

"O Brasil lidera o ranking de países do G20 em recuo da taxa de desemprego. O país saiu de um índice de 13,1% de desempregados em agosto de 2021, para 8,9% no mesmo mês deste ano, registrando uma queda de 4,2 pontos percentuais".


Acesso em:https://www.cnnbrasil.com.br/business/brasil-tem-a-m aior-queda-no-desemprego-entre-paises-do-g20-mostra-ranking/


O G20 citado na reportagem têm o objetivo de aproximar países desenvolvidos a países em desenvolvimento, dos países relacionados abaixo qual o único que não faz parte do G20:


A

Rússia.


B

China.


C

Suíça.


D

Estados Unidos.

Sobre a Operação Resgate II, pode-se afirmar que:


A

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).


B

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o uso de drogas no Brasil. Ela foi criada primeiramente para combater a cracolândia em São Paulo.


C

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o tráfico de entorpecentes principalmente nas favelas brasileiras.


D

É a maior ação conjunta no país com a finalidade de diminuir a fome no Brasil. As prefeituras cadastraram as pessoas com dificuldades para receberem cestas básicas e vales gás.

   
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