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Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência
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Entre os pontos apresentados pelo Governo Federal sobre a nova proposta de reforma da Previdência Social, foi definido que o valor do benefício não poderá ser superior ao teto, atualmente no valor de ________, e nem inferior a _________________. (Fonte: G1, 20/02/19)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
R$ 5.839,45 – um salário-mínimo
B
R$ 3.239,34 – um salário-mínimo
C
R$ 3.239,34 – meio salário-mínimo
D
R$ 5.839,45 – dois salários-mínimos
E
R$ 3.239,34 – dois salários-mínimos
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das propostas da Reforma da Previdência Social no Brasil entre os anos de 2016 e 2018 e a conjuntura contemporânea, considerando a posição e a afirmação do autor acima.
A
Em um contexto de forte crise econômica da economia brasileira, o governo Temer encaminhou, ao final de 2016, uma nova proposta de contrarreforma da previdência social para atender aos interesses populares e da classe trabalhadora.
B
Desde o início dos anos 1990, os direitos sociais foram limitados pela hegemonia do capital financeiro na economia brasileira, por meio das contrarreformas do Estado brasileiro.
C
As reformas previdenciárias, estimuladas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, vêm reduzindo o alcance dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, constituindo-se em verdadeiras contrarreformas.
D
A financeirização mundial faz parte da atual fase do capitalismo, que teve início durante a crise global dos anos 1970 para a acumulação de riquezas, baseado no excessivo poder do setor financeiro mundial, produzindo reflexos no cenário contemporâneo.
E
Na década de 1980, os Estados Unidos da América, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) passaram a preconizar reformas neoliberais para os países latino-americanos, que foram denominadas de Consenso de Washington.
As alterações sugeridas pelo relator, bem como os demais pontos do projeto, ainda terão de ser aprovadas pelos deputados da comissão e, na sequência, pelo Plenário da Câmara – neste caso, em dois turnos. Se passar, a reforma ainda terá de ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado, para só então entrar em vigor.”
(https://especiais.gazetadopovo.com.br, 12 .06.2019. Adaptado)
O projeto de reforma da previdência prevê que
A
todos os trabalhadores, independentemente de faixa salarial, tempo atual de trabalho ou categoria, serão afetados pela reforma, e não estão previstas regras de transição.
B
os trabalhadores já aposentados também deverão sofrer um processo de revisão salarial.
C
os trabalhadores que já possuem atualmente os requisitos para requerer sua aposentadoria também serão afetados pelas novas regras.
D
serão afetados apenas trabalhadores do sexo masculino, sendo as mulheres excluídas das propostas apontadas pela reforma.
E
serão afetados todos os trabalhadores que não tenham atingido as condições para requerer aposentadoria até a data da de promulgação da nova lei.
Cumprir as regras de etiqueta no ambiente de trabalho ajuda a manter uma boa relação entre todos na empresa. São atitudes corretas tendo em vista o comportamento adequado no ambiente de trabalho, exceto:
A
Não invadir a privacidade dos colegas de trabalho.
B
Ser simpático e bem-educado – pedindo licença ao entrar na sala de colegas e superiores, por exemplo – é fundamental.
C
Utilizar perfumes, desodorizantes ou vernizes fortes.
D
Respeitar prazos e cumprir as obrigações no dia-a-dia, evitando perder tempo com o que não faz parte do seu cargo ou com assuntos pessoais.
Em relação à reforma da Previdência no Brasil, proposta nesse ano de 2019 pelo governo federal, e que tramita no congresso nacional, não é correto afirmar que:
A
A reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
B
Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
C
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
D
Após a aprovação de dois turnos na Câmara dos Deputados, para ser aprovada também no Senado, é necessário a metade dos votos dos Senadores mais um, em dois turnos.
E
Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.
Foi encerrada a votação em 1º turno, no dia 12 de julho de 2019, na Câmara dos Deputados:
A
Da PEC contra Nepotismo na Administração Pública.
B
Da PEC 241, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
C
Da Reforma da Previdência.
D
Da Reforma Trabalhista.
"Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade.". (Fonte: https://www.oliberal.com/economia/governo-estuda-reduzir-correcao-de-acoes-trabalhistas-pela-metade-1.209075).Atualmente, qual indicador é utilizado?
A
IGP-M.
B
INPC
C
IPCA-E
D
Selic.
O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, tem atualmente como principal meta:
A
Baixa do valor do dólar
B
Baixa dos valores dos alimentos
C
Aumento do valor do Real
D
Reforma da Previdência.
“Os governadores estão diante de uma bomba-relógio. Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário dos Estados disparou e mais do que dobrou. Debilitadas, as finanças estaduais inspiram cuidados, segundo analistas. Excluídos da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, os estados vão ter de lidar com um déficit das aposentadorias dos regimes próprios de R$ 144,6 bilhões neste ano, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.”
(Fonte adaptada: https://g1.globo.com/economia>acesso em 31 de julho de 2019)
Tendo em vista a Previdência Social, analise:
I. A Previdência Social é um sistema que protege os trabalhadores e suas famílias. Além de garantir a aposentadoria para os brasileiros que trabalham, oferece uma série de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e salário-família.
II. A Previdência Social pública brasileira é um sistema de repartição, um pacto de gerações: quem está trabalhando custeia o pagamento dos benefícios de quem se aposenta ou recebe pensões.
III. A Previdência brasileira é formada por dois regimes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
Foi escolhido na quinta-feira (28/03/19) o relator da proposta de emenda a Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe a comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição.
https://is.gd/ZuTk59 - Acesso em 28 de março de 2019– Adaptado
O relator escolhido foi o deputado federal:
A
Marcelo Freitas (PSL-MG).
B
Hélio Costa (PRB).
C
Tiago Dimas (SD).
D
Eduardo Bolsonaro (PSL).
E
Benes Leocadio (PTC).
Mais de 1,2 milhão de pessoas entraram para a população desocupada no primeiro trimestre do ano de 2019, resultando em 13,4 milhões de desempregados, uma taxa de 12,7%. Os dados são divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e mostram a difícil realidade da busca por uma ocupação no mercado de trabalho. Considerando o cenário brasileiro, é CORRETO afirmar que:
A
O ano de 2018 apresentou a maior taxa média de desemprego dos últimos cinco anos.
B
O ano de 2017 apresentou a menor taxa média de desemprego dos últimos cinco anos.
C
Se comparado ao primeiro trimestre de 2018, o primeiro trimestre de 2019 apresentou maior taxa média de desemprego.
D
Se comparado ao último trimestre de 2018, o primeiro trimestre de 2019 apresentou menor taxa média de desemprego.
E
O ano de 2017 apresentou a maior taxa média de desemprego dos últimos cinco anos.
Analise as afirmativas abaixo sobre a reforma da previdência no Brasil.
1. Benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, pagos quando o contribuinte fica incapacitado para o trabalho, deverão ficar com valores menores do que os aplicados atualmente.
2. Aposentadoria por idade rural e de pessoa com deficiência não sofreram alterações.
3. Professores do ensino básico e universitário da rede pública municipal, estadual ou federal seguirão as mesmas exigências quanto à idade e ao tempo de contribuição para a aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
As relações interpessoais no ambiente de trabalho tem sido um fator determinante na seleção e também em muitos casos de desligamento de um profissional. Geralmente discriminações raciais e outras formas de preconceito são fatores preponderantes nestas ocorrências, mas os abusos não param por aí. Um comportamento reprovável que tem ocorrido com frequência nos últimos tempos é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras durante o exercício de suas funções, comumente ocorridas em relações hierárquicas autoritárias em que predominam condutas negativas que contrariam os direitos humanos e a ética. Tal atitude foi classificada como:
A
Ofensa profissional.
B
Assédio moral.
C
Injúria trabalhista.
D
Abuso de autoridade.
E
Semiescravidão.
“Permite ao empregador convocar o empregado em dias e horários alternados; não há jornada de trabalho e salário fixados. O salário será calculado com base no salário mínimo ou na remuneração de empregado regular da mesma função.” Quanto aos tipos de contrato de trabalho estabelecidos após a Reforma Trabalhista, o trecho citado refere-se à(ao):
A
Trabalho intermitente.
B
Novo regime de contratação dos estagiários.
C
Novo programa de incentivo aos jovens aprendizes.
D
Nova forma de contratação das empresas de administração pública.
Leia atentamente a matéria jornalística a seguir, publicada em outubro deste ano, e marque a alternativa que indica o tema de que se trata.
“O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, com sessenta votos favoráveis e dezenove votos contrários, a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019. A proposta envolve a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O objetivo da proposta, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas públicas.A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos”.
(Agência Senado, 22/10/2019, com adaptações).
A
Comissão Parlamentar de Inquérito.
B
Extinção do Ministério do Trabalho.
C
Fim da Contribuição Sindical.
D
Reforma da Previdência.
Em 29 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que dizia respeito às mulheres trabalhadoras. Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo.
(Folha de S.Paulo – https://bit.ly/2Kd9bMj – Acesso em 18.jun.2019. Adaptado)
Com a decisão do STF, ficou proibido que
A
as mulheres grávidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em qualquer situação.
B
as diferenças salariais entre homens e mulheres ultrapassem 10%.
C
as pequenas empresas reduzam a licença maternidade por questões econômicas.
D
as contribuições sindicais sejam descontadas mensalmente das trabalhadoras.
E
as horas trabalhadas no período noturno tenham o mesmo valor que no horário diurno.
A expectativa dos empresários do setor varejista é que as vendas em datas importantes, como Black Friday e Natal, sejam melhores que as de edições passadas. O estímulo do consumo deverá ser pela combinação dos fatores: juros em queda, inflação baixa e injeção de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep – ao todo, serão R$ 42 bilhões liberados em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Economia. Quanto aos fatores mencionados anteriormente, analise as afirmativas a seguir.
I. Os recursos do FGTS são também utilizados pelo governo na infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas.
II. O valor do FGTS corresponde a 8% do total líquido das verbas salariais recebidas pelo empregado (salário, horas extras, adicional noturno, dentre outras).
III. O PIS funciona para funcionários do setor privado, o PASEP é direcionado para funcionários do setor público, sendo que o primeiro é operado pela Caixa Econômica Federal e o segundo pelo Banco do Brasil.
IV. Os recursos recolhidos pelas empresas do PIS/PASEP são alocados nos Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT); partes deste fundo são destinadas ao seguro-desemprego e FGTS, programas sociais e também ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
A proposta de reforma da Previdência Brasileira (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro de 2019. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos:
A
Dois terços dos votos dos senadores da Casa.
B
55 votos dos 81 senadores da Casa.
C
Metade dos votos dos senadores, mais um.
D
43 votos dos 81 senadores da Casa.
E
49 votos dos 81 senadores da Casa.
Um assunto bastante polêmico atualmente é a reforma na Previdência Social. O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, uma _______ (PEC 287-2016). Esta PEC prevê mudanças radicais e pesadas para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada.
A
Projeto Especial de Contenção;
B
Proposta de Emenda à Constituição;
C
Proposição Extraordinária Constitucional;
D
Proposed constitutional amendment.
Em setembro deste ano, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a chamada Lei da Liberdade Econômica. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma das medidas propostas nessa lei.
A
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.
B
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento.
C
Os trabalhadores serão proibidos de desenvolver quaisquer atividades econômicas nos domingos e feriados.
D
A emissão de novas Carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho ocorrerá preferencialmente em meio eletrônico.
E
O registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de vinte funcionários.
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