Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência

Considerado como um dos principais temas da economia no Brasil contemporâneo, é motivo de discussão sobre tempo de serviço, direitos trabalhistas, tempo de contribuição entre outros assuntos. Trata-se da:

Estimulado pela inflação baixa e pela liberação do FGTS, o consumo foi o motor da recuperação da economia brasileira no fim de 2017, compasso que deve se manter no início deste ano. Esse comportamento pode ser identificado, segundo especialistas, nos resultados divulgados nesta sexta-feira (26.01.18).

(Folha de S.Paulo. https://goo.gl/7xKhrU, 27.01.2018. Adaptado)

De acordo com esses dados, o setor que mais gerou vagas com carteira assinada foi

Reforma legislativa que tem gerado muitas discussões e entrou em vigor em novembro passado:

Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), ferramenta do ministério do Trabalho que monitora o comportamento do mercado de trabalho em todo o país, na cidade de Barretos, de janeiro a novembro do ano passado (2017),

(Jornal de Barretos – 04.01.18 – Acesso em 09.02.18. Adaptado)

Em sua primeira participação em um programa de auditório, o presidente Michel Temer foi recebido pelo apresentador Silvio Santos para explicar as mudanças propostas na reforma. Gravado há cerca de uma semana, a edição do programa foi exibida na noite deste domingo [28 jan]. Nos 15 minutos de conversa sobre a reforma, o apresentador levantou questões que ainda geram dúvidas na população.

(Globo – goo.gl/DSz9dX. Acesso em 29.01.2018. Adaptado)

Nesse programa, Temer defendeu a Reforma

Qual Reforma entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, cujo projeto de lei havia sido sancionado em julho pelo presidente Temer?

A nova lei trabalhista sancionada em julho de 2017 pelo presidente Michel Themer começou a Valer no sábado 11/11/2017. No que diz respeito à jornada de trabalho, patrões e empregados podem negociar de várias maneiras a jornada de trabalho a ser cumprida, desde que os limites previstos pela Constituição e pela Legislação sejam respeitados.

https://www1/folha,uol.com.br

Os novos contratos devem respeitar os limites que já eram previstos pela legislação antiga que é:

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. A redução da nota do país foi divulgada hoje (11/01) à noite.

(Agência Brasil. goo.gl/MC2L98. Acesso em 27 jan.2018)

Uma das justificativas apresentadas para o rebaixamento foi

“Após 11 anos de discussão e idas e vindas, foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados o texto principal do projeto de lei que regulamenta e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Controverso, o texto foi votado em meio ao cabo de guerra entre alguns sindicatos, PT, PSOL e PCdoB de um lado e empresários e siglas de oposição de outro.”

_{(Disponível em: http://crcgo.org.br/novo/?p=5434.)}

O principal objetivo da lei da terceirização é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. Dentre os principais critérios propostos destaca-se o seguinte:

Uma das mudanças já efetuadas na legislação trabalhista em 2017 refere-se às regras do trabalho temporário. O tempo dos contratos temporários foi ampliado para:

O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre as relações de trabalho. O texto foi sancionado na quinta-feira (13 de julho) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

(G1, 11 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/EzqDow>. Adaptado)

Entre as principais mudanças aprovadas nessa reforma, é correto identificar

Um trabalho que é feito manualmente é um trabalho

Analise o gráfico com base nas informações a seguir.

Mensalmente o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulga o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário. O primeiro refere-se ao salário mínimo vigente. O segundo representa o salário mínimo de acordo com o preceito constitucional "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim" (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV). (DIEESE).

Disponível em <http://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica.pdf>. Acesso em 02 fev. 2016).

IBGE – Censo 2010

Distribuição de renda no Brasil em 2010

Fonte: Adaptado de <http://veja.abril.com.br/multimidia/infograficos/o-desenvolvimento-em-uma-decada>. Acesso em 02 fev. 2016.

Considere que, segundo o DIEESE, o salário mínimo nominal em dezembro de 2010 era de R$ 510,00 e que o salário mínimo necessário, no mesmo período, seria de R$ 2.227, 53. Isso permite afirmar CORRETAMENTE que

Assinale a alternativa verdadeira a respeito da situação da economia brasileira ao final de 2015.

Quando assumiu o cargo de presidente da República, após o impeachment de Dilma Rousseff, o peemedebista Michel Temer tratou de colocar em pauta algumas reformas para garantir a “sobrevivência” do País em meio à crise econômica e trazer um reequilíbrio das contas públicas. As primeiras duas medidas aprovadas foram a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto de gastos. Depois, foi a vez da aprovação da Reforma Trabalhista passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Quais as outras duas reformas defendidas pelo governo e que seguiam em stand-by até setembro de 2017?

“O Governo regulamentou o salário mínimo de 2017 no valor de R$ 937, R$ 57 maior do que o de 2016, aumento equivalente a 6,47%, mas que ficou R$ 8,8 abaixo dos R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal. Segundo o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 31,23 e o valor horário, a R$ 4,26.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-regulamenta-salario-minimo-de-2017-no-valor-de-r-937.ghtml.)

Sobre o salário mínimo no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Os reajustes do salário mínimo baseiam-se no preceito constitucional de que o mesmo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, entre outras.

II. Alguns estados, na atualidade, possuem tabela própria para reajuste do salário mínimo, não seguindo o valor definido pelo Governo Federal.

III. Todos os estados têm que seguir rigorosamente o valor de salário mínimo imposto pelo governo federal, sem distinção de prestação de serviços ou grau de escolaridade.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

No Brasil, 43,7% dos estudantes de 15 anos trabalham antes ou depois das aulas, segundo análise dos dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes

(Pisa) 2015, divulgados nesta quarta-feira. De acordo com o estudo, feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país é um dos seis com o maior número de jovens estudantes no mercado de trabalho.

Segundo o relatório, que contou com a participação de 540.000 estudantes de 15 anos que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos de 72 países (são 35 países-membros da OCDE e 37 economias parceiras, entre elas o Brasil), o índice brasileiro é quase o dobro da média dos países-membros da OCDE, em que 23,3% dos alunos declaram trabalhar.

Fonte: http://veja.abril.com.br/educacao/44-dos-estudantes-

brasileiros-de-15-anos-trabalham-diz-ranking/

De acordo com este relatório, o país com o menor número de estudantes no mercado de trabalho é:

“Estamos vivendo uma era em que muitos de nós precisaremos desenvolver habilidades semelhantes às dos empreendedores quer tenhamos desejado isso ou não. O mercado de trabalho que nós adultos conhecemos passa por uma profunda transformação na esteira de robotização, flexibilização de regras trabalhistas e aposentadoria mais tardia.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ericafraga/2017/11/1937194-sete-habilidades-que-voce-precisara-ter-no-novo-mundodo- trabalho-flexivel.shtml.)

Na esteira de todas essas mudanças, destacam-se os chamados contratos intermitentes. Nesse tipo de trabalho,

O Presidente Michel Temer sancionou o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.

A cerimônia de sanção da reforma trabalhista ocorreu no dia:

Considere a seguinte análise sobre um debate político atualmente em curso no país e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

“Trata-se de um sistema baseado na solidariedade social, em que os trabalhadores em atividade contribuem com um valor proporcional ao seu salário para custear as despesas dos benefícios de quem já não trabalha, esperando no futuro poder contar com essa mesma solidariedade das gerações seguintes. Não há dúvidas, portanto, de que uma _____________ é necessária e mesmo urgente”.

(Consultor Jurídico, 20/12/16, com adaptações).