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Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência
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“A reforma completa um ano com importantes mudanças nas relações de trabalho – mas não sem esbarrar em forte resistência e gerar temores de insegurança jurídica. A nova lei entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.”
https://g1.globo.com/economia/... - adaptado.
Considerando-se que a notícia acima se refere à reforma na legislação que legaliza a modalidade de trabalho intermitente, prevê a contratação de funcionários autônomos, regulamenta o teletrabalho (home office), permite o parcelamento das férias em até três períodos, entre outras alterações, é CORRETO afirmar que se refere à reforma:
A
Previdenciária.
B
Judiciária.
C
Trabalhista.
D
Tributária.
A população brasileira passou nos últimos dois anos por um cenário econômico que impactou fortemente na relação de consumo das famílias. O pensamento racional na hora de adquirir bens e serviços se deve a(o):
A
Percepção de crescimento econômico do Brasil;
B
Aumento da inflação;
C
Aumento do nível de desempregados;
D
Aumento da oferta de postos de trabalho.
_____________ equivale a um dia do salário do trabalhador descontado na fonte. Em 2018, pela primeira vez, devido à reforma trabalhista, não foi obrigatória e o trabalhador passou a decidir se contribui ou não com o valor de sua categoria. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou o artigo 578 da CLT, permitindo o desconto “desde que prévia e expressamente autorizado”. Na ausência da autorização, não se pode promover esse tipo de desconto nos vencimentos do trabalhador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
O abono pecuniário
B
A contribuição assistencial
C
A contribuição previdenciária
D
A contribuição sindical
E
O imposto de renda
O governo federal lançou um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda no país. A expectativa é criar cerca de 4,5 milhões de empregos ao longo de três anos. A estimativa é que, com os incentivos, o custo de contratação seja reduzido em 32%. O público-alvo são jovens de 18 a 29 anos contratados por até um 1,5 salário mínimo em vigor. O texto refere ao programa:
A
Verde- Amarelo
B
Jovem Aprendiz
C
Meu primeiro emprego
D
Jovem Atuante
Em fevereiro deste ano, o Governo Federal apresentou a nova proposta da Previdência Social. A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria e, ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para os trabalhadores do serviço privado (urbanos), se mulher, a idade mínima de aposentadoria será de ____ anos, e se homem, de ____ anos, sendo que os beneficiários terão que contribuir por um mínimo de ____ anos. (Fonte: G1, 20/02/19)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
60 – 65 – 15
B
60 – 67 – 20
C
62 – 65 – 20
D
62 – 67 – 15
E
63 – 67 – 15
Ano:
2019
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem ESF - 2019
O projeto que propõe alterações na Previdência Social vem sendo discutido pelo Congresso Nacional desde 2017. O pouco avanço nas discussões se dá, principalmente, pela proposta que altera a idade mínima para se aposentar, que passaria para 65 anos. No entanto, em 2018 o projeto não pode ser votado pelo congresso. Assinale a alternativa que aponta o motivo dessa situação.
A
Aumento de emendas no projeto original.
B
Mudança na Presidência da República.
C
Discordância dos partidos políticos quanto à idade mínima.
D
Intervenção federal no Rio de Janeiro.
Em fevereiro de 2019 o Governo Federal encaminhou ao Congresso a proposta da Reforma da Previdência, proposta esta que visa economizar até um trilhão de reais nos próximos anos e equalizar o déficit orçamentário causado pelas aposentadorias precoces, os privilégios de algumas classes do serviço público e o aumento da expectativa de vida da população. Segundo essa primeira proposta apresentada, após o período de transição e os casos especiais, a aposentadoria poderá ser concedida (pela regra geral) após a idade mínima de:
A
65 anos para homens e mulheres.
B
65 anos para homens e 60 anos para as mulheres.
C
65 anos para homens e 62 anos para as mulheres.
D
62 anos para homens e 58 anos para as mulheres.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira [05.12] pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) e têm como base informações da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Segundo o IBGE, os dados reforçam um cenário socioeconômico preocupante ao longo de 2018.
(Uol – https://bit.ly/2rk2bT0. Acesso em 20.01.2019. Adaptado)
Os dados do IBGE mostraram
A
o crescimento do trabalho informal.
B
a instabilidade da inflação.
C
a redução das exportações.
D
o aumento da dívida externa.
E
a desestabilização do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2 e 3%.
O governo Jair Bolsonaro enviou na segunda-feira, 15 de abril, ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A LDO é um esboço do Orçamento, este enviado, discutido e votado no segundo semestre. Ela contém as principais previsões de gastos e arrecadações para o ano seguinte. Entre as projeções feitas pela equipe econômica, o destaque ficou por conta da previsão do salário mínimo para 2020.
(https://bit.ly/2XHLTpT. Acessado em 01.07.2019. Adaptado)
Nesta previsão, para 2020, o salário mínimo
A
terá um aumento equivalente ao do PIB.
B
não terá aumento de ganho real.
C
não terá aumento nominal.
D
terá o seu valor regionalizado.
E
terá um aumento maior do que a inflação.
Assinale a alternativa que contém a idade mínima estabelecida para a solicitação de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir da chamada Reforma da Previdência (Emenda Constitucional N.º 103, de 12 de novembro de 2019):
A
62 anos para todos os casos.
B
60 anos para todos os casos.
C
55 anos, se homem, 60 anos, se mulher.
D
70 anos, se mulher, 75 anos, se homem.
E
62 anos, se mulher, 65 anos, se homem.
Um dos principais alicerces da Reforma da Previdência, as mudanças na aposentadoria são vistas como primordiais para sanar as contas públicas. Em setembro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou para a profundidade do rombo nas contas públicas. O grupo que menos onera as contas públicas, atualmente, é:
A
Servidores públicos estaduais.
B
Funcionalismo público federal.
C
Servidores públicos municipais.
D
Funcionários da iniciativa privada.
Na sociedade atual, que sobrevaloriza o indivíduo e a capacidade de acumulação de bens materiais, o desemprego é, sem dúvida, um dos maiores medos sociais. Para piorar a situação, nas crises econômicas, o temor aumenta e alguns empresários aproveitam-se disso, reduzindo os valores dos salários como forma de aumentarem os próprios lucros, apesar da proteção das leis trabalhistas. Assinale a opção correta quanto ao desemprego no Brasil.
A
Com cenário de escassos postos de trabalhos disponíveis, mantém-se no Brasil uma relação amigável entre empresários e funcionários com propósito de garantir a mão de obra por mais tempo na empresa;
B
O problema do desemprego no Brasil, tem afetado somente os que não tem escolaridade;
C
A redução dos postos de trabalho e oportunidades de emprego, atingem pessoas de todas as faixas de idade e estrutura social;
D
Mesmo com a diminuição dos postos de trabalho, os trabalhadores buscam oportunidades com salários maiores como critério de exigência.
“Além do seguro-desemprego, programa Verde Amarelo taxa benefício a pescador.”. (Fonte: https://www.oliberal.com/ economia/alem-do-seguro-desemprego-programa-verde-amarelo-taxa-beneficio-a-pescador-1.214208). Sobre o Programa Verde Amarelo noticiado, apenas não se pode afirmar:
A
O programa Verde Amarelo foi anunciado pelo governo com o intuito de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até R$ 1.495,00 (1,5 salário mínimo).
B
As empresas que fizerem a adesão ao programa vão ter uma redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários.
C
O programa Verde Amarelo tem data para acabar. O limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022.
D
Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. A taxação sobre o seguro desemprego e o seguro-defeso também encerrará nessa data.
No dia 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a reforma trabalhista, cujo projeto de lei havia sido sancionado em julho pelo presidente Temer. As principais alterações consideram que: Analise as afirmativas abaixo:
I- Férias: podem ser divididas em até 3 vezes (antes havia a possibilidade de serem divididas em até 2 vezes).
II- Jornada de trabalho: até 8 horas diárias (antes, era 12H).
III Grávidas e lactantes: podem trabalhar em locais que apresentem graus médio e leve de insalubridade (antes estavam proibidas dessa condição).
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II e III.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Nenhuma das alternativas.
Quatro mil ações contestavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre um item específico da reforma trabalhista que ainda gerava dúvidas. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30.ago), por 7 votos a 4, sobre a constitucionalidade deste item.
(Globo. Disponível em https://glo.bo/2LJ9MCJ. 30.08.2018. Adaptado)
O STF julgou constitucional
A
o trabalho de gestantes em ambientes insalubres.
B
o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas.
C
o parcelamento de férias e décimo terceiro em até três vezes.
D
a redução da jornada de trabalho em finais de semana e feriados.
E
a flexibilização das regras de segurança do trabalho nas atividades comerciais.
Leia a notícia a seguir e responda à questão:
Brasil gera em setembro 137,3 mil empregos com carteira assinada
Dado foi divulgado pelo Ministério do Trabalho; no total, houve 1.234.591 admissões e 1.097.255 demissões em setembro. Em todo ano, foram criados 719.089 postos de trabalho no país.
Por Yvna Sousa, TV Globo — Brasília - 22/10/2018.
O Brasil gerou, em setembro, 137.336 mil empregos com carteira assinada, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Trabalho.
Este é o melhor resultado para o mês em cinco anos e representa um crescimento de 0,36% em relação ao saldo de empregos de setembro de 2017, quando foram criadas 34,9 mil novas vagas.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o desempenho no mês passado é resultado de 1.234.591 admissões e 1.097.255 desligamentos.
(...)
(Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/22/em-setembro-brasil-gerou-1373-mil-empregoscom-carteira-assinada.ghtml - acessado em 23/10/2018).
De acordo com as demais informações que essa notícia ainda divulgou, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois marque a alternativa correta:
( ) Todas as regiões brasileiras registraram saldo positivo de empregos, com destaque para a região Nordeste.
( )O trabalho intermitente teve mais contratações, totalizando 4.281 novas vagas. Este regime ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado.
( ) O trabalho em regime de tempo parcial teve saldo positivo de 1.974 vagas. Nesta modalidade, o trabalhador pode ter uma jornada de até 40 horas semanais, sem horas extras; ou de 30 horas, com a possibilidade de até 6 horas extras por semana.
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
Entra em vigor neste sábado (11.11.17) a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação.
(Terra, 11.11.2017. Disponível em <https://goo.gl/4Lphx7>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)
Foram mudanças aprovadas nessa reforma:
A
o trabalho intermitente no serviço público e a equiparação dos salários de homens e mulheres, sendo esta resultado de ações afirmativas do Ministério dos Direitos Humanos.
B
o trabalho à distância e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sendo este o principal tema de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
C
a demissão por acordo entre as partes sem o pagamento de fundo de garantia e a exigência de sindicalização, sendo esta uma vitória da Central Única dos Trabalhadores.
D
o home office com isenção total de imposto de renda e o fracionamento das férias em até quatro períodos, sendo este a mais veemente crítica atual das centrais sindicais.
E
a contratação por jornada sem encargos sociais e a proibição de terceirização nas atividades-fim, sendo esta um meio eficiente de contenção de despesas públicas.
No que diz respeito às relações humanas no trabalho, é INCORRETO afirmar que
A
expressões corporais ou faciais não interferem nas relações humanas no ambiente de trabalho.
B
a comunicação é um elemento essencial para manter as boas relações no ambiente de trabalho.
C
sentir-se realizado no ambiente de trabalho é uma condição positiva nas relações interpessoais.
D
reconhecer e respeitar as diferenças no ambiente de trabalho é um fator positivo nas relações interpessoais.
E
o trabalho em equipe contribui para um maior entrosamento no ambiente de trabalho.
“A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,9% no trimestre encerrado em setembro, mas ainda atinge 12,5 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” G1 Economia, 30/10/2018 (Adaptado). Sobre o tema do desemprego no Brasil marque a opção correta:
A
Os dados divulgados pelo IBGE mostram uma clara e acelerada recuperação da economia brasileira que assim tem gerado postos de trabalho formais, com carteira de trabalho;
B
Os dados divulgados sobre o desemprego demonstram que, com a falta de abertura de postos de trabalho nas cidades, a população economicamente ativa está migrando para o campo pois a principal atividade de crescimento de emprego é a agricultura;
C
Os dados divulgados pelo IBGE mostram uma queda no desemprego explicada principalmente pelo crescimento do trabalho informal ou por conta própria e aqueles que aceitam trabalhar por menos horas, ou seja, a chamada “subocupação”;
D
Os dados divulgados mostram que o Brasil já ultrapassou o momento de crise econômica e que não enfrenta mais dificuldades quanto ao emprego da população considerada economicamente ativa;
E
Os dados divulgados pelo IBGE mostram que a população economicamente ativa continuará a ser atendida por direitos garantidos pela atual legislação trabalhista, que assim não é objeto de debates sobre reformas nesse campo.
A intensa crise econômica que o Brasil enfrenta no momento incentivou o aparecimento de propostas reformadoras. Os temas mais polêmicos são:
A
A Previdência e a Legislação Trabalhista.
B
O Bolsa Família e o Vale Gás.
C
Combate à fome e Segurança Alimentar.
D
Inclusão Produtiva e Políticas Sociais.
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