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Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência
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Com a aprovação no dia 11 de julho pelo Senado Federal, várias regras da atual legislação serão alteradas e começarão a valer para todos os contratos atuais no Brasil a partir do momento em que entrar em vigor, no mês de novembro (120 dias após a sanção do presidente, feita no dia 13 de julho).
(Adaptado de: goo.gl. Acessado em: 22/07/2017)
A notícia faz referência à reforma
A
política.
B
da previdência
C
do código civil.
D
trabalhista.
E
do estatuto da terra.
Para além da discussão sobre o Impeachment, que ainda hoje divide opiniões entre especialistas, a chegada de Michel Temer à Presidência representou a implementação do projeto político derrotado nas urnas em 2014. Com sua principal base aliada oriunda da oposição ao governo petista, uma série de propostas estão sendo levadas a plenário e aprovadas em tempo recorde. A posição reclama da falta de tempo para se debater o tema, a situação se defende dizendo que existe urgência nas medidas, uma vez que considera a condição econômica do país periclitante.
Em relação aos últimos fatos da política brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Projeto de Emenda à Constituição que tramitou no Senado como PEC 55/2016 prevê a contenção dos gastos públicos. Todavia, áreas que o governo considerou como prioritárias, a saber, educação, saúde e segurança pública, não foram incluídas no texto original, apesar de a base aliada no Congresso solicitar sua inclusão.
B
Depois de aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, os senadores analisaram dois destaques para retirar, do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde e educação. Os destaques foram aprovados, e o texto foi alterado, tendo que voltar para a Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.
C
O Supremo Tribunal Federal, por meio do seu ministro Roberto Barroso, concedeu, em março de 2017, liminar favorável à Lei da Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Com essa decisão, o projeto de Lei 193/2016, de autoria do Senador Magno Malta (PR-ES), estende automaticamente o programa "Escola Sem Partido" para as diretrizes e bases da educação nacional, devendo ser aprovado sem resistência no Congresso.
D
O Presidente Michel Temer sancionou, em fevereiro de 2017, a reforma do ensino médio. O texto, elaborado ainda sob o governo da ex-Presidenta Dilma Rousseff, já havia sido aprovado pelo Senado desde junho de 2016, mas sofria forte resistência do atual Ministério da Educação. O texto final manteve todos os eixos do original.
E
A PEC 287/2016 dispõe sobre a reforma do sistema previdenciário brasileiro. A proposta inicial do governo fixava idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria e elevava o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Todavia, para que o segurando tivesse direito a receber sua aposentadoria integral, teria que ter 49 anos de contribuição.
O subemprego, muito comum nas cidades dos países subdesenvolvidos, corresponde à prestação de serviços esporádicos, de baixa remuneração, ou que podem ser realizados em determinados períodos dos anos. O subemprego é uma forma de garantir a subsistência mínima; assim, analise as alternativas que tratam do mercado de trabalho.
I. Vender mercadorias nas ruas e calçadas.
II. Lavar e cuidar dos carros.
III. Catar papel.
IV. Trabalhar como camelô.
Fazem parte do mercado informal as alternativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
A prestação de serviços envolve muitas atividades essenciais para a população, principalmente nas grandes cidades. São profissões que envolvem o setor de prestação de serviços, EXCETO:
A
Policial.
B
Médico.
C
Pescador.
D
Professor.
Observe a charge a seguir.
O assédio moral nas empresas constitui um problema nas relações humanas no trabalho. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:
A
A relação de poder existente no trabalho não interfere na qualidade das relações humanas no trabalho.
B
O assédio moral constitui uma consequência do desrespeito ao trabalhador.
C
As relações humanas nunca são conflituosas, pois a boa convivência é o objetivo das empresas.
D
As pessoas que trabalham juntas têm personalidades iguais e, por isso, não existem relações conflituosas.
E
A Ética profissional não tem relação com a qualidade das relações no trabalho.
Jovens e adultos trabalhadores possuem identidades, saberes e culturas particulares, forjadas por um conjunto de crenças, valores e símbolos. Do mesmo modo, trazem uma gama de conhecimentos oriundos da sua formação anterior, da sua prática no trabalho e das suas vivências extratrabalho. Todos esses saberes devem ser
A
desconsiderados no processo educativo.
B
desarticulados dos novos conhecimentos.
C
articulados aos conhecimentos historicamente construídos pela humanidade.
D
anulados do meio social na perspectiva de aplicação prática.
E
concretizados pela certificação.
O artigo 7, inciso XXXIII da Constituição Federal determina a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos. A única exceção é dada aos aprendizes que podem trabalhar a partir dos:
A
15 anos.
B
12 anos.
C
14 anos.
D
13 anos.
“O medo de que a reforma da Previdência prolongue o tempo para poder se aposentar tem feito trabalhadores mudarem os planos para o futuro. Quem esperava completar a pontuação da fórmula 85/95 para obter o benefício integral já cogita antecipar o pedido e receber um valor menor que o previsto, com receio de que as regras mudem novamente.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/incerteza-sobre-previdencia-aumenta-procura-por-aposentadoria-antecipada.html.)
Sobre a Previdência Social no Brasil, é correto afirmar que:
A
Desde sua criação, os sindicatos e demais centrais de trabalhadores pressionam o Congresso Nacional a manter o fator previdenciário e unificá-lo em todo país.
B
A Reforma da Previdência do governo Lula instituiu o sistema misto, que estabelece o tempo de contribuição ou a idade mínima para mulheres e para os homens, como fator de aposentadoria.
C
Em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, Constituição ainda vigente no Brasil, a Previdência Social contemplou todos os trabalhadores formais, como passíveis de aposentadoria.
D
O chamado “fator previdenciário”, instituído no governo de Dilma Rousseff, que soma a idade ao tempo de trabalho, independente da contribuição, fez com que as pessoas se aposentassem mais jovens.
“Um dos principais direitos trabalhistas, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos na terça-feira 13/09/16. Também responsável pelo financiamento de obras de infraestrutura como habitação, mobilidade urbana, saneamento básico, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sofre ameaças diante da atual conjuntura política e econômica.”
(Disponível em: http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=16048.)
Dentre as ameaças que rondam o FGTS, uma das mais sérias é:
A
A contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, como já vem acontecendo, desde o governo Lula, na maioria das relações trabalhistas do país.
B
A proibição da gestão do fundo (FGTS) pelos bancos privados ou instituições financeiras, o que comprometeria investimentos em infraestrutura.
C
A mudança na carteira de trabalho, que fará com que a grande massa dos trabalhadores receba salários menores e tenham rotatividade maior nos empregos.
D
A medida sobre a legalização da terceirização de todas as atividades de uma empresa, defendida pelo governo Temer, se aprovada, compromete os aportes ao FGTS.
Analise a tabela com os benefícios previdenciários emitidos em dezembro de 2013.,
Quantidade | % | |
Total | 26.150.959 | 100,00 |
Aposentadorias | 17.351.730 | 66,35 |
Idade | 9.165.014 | 35,05 |
Invalidez | 3.122.374 | 11,94 |
Tempo de contribuição | 5.064.342 | 19,37 |
Pensão por morte | 7.159.242 | 27,38 |
Auxílio-doença | 1.457.433 | 5,57 |
Salário-maternidade | 91.448 | 0,35 |
Outros | 91.106 | 0,35 |
Acidentários | 858.052 | 3,28 |
(Fonte: Mapas, 2013.)
A partir dos dados da tabela, analise as afirmativas a seguir.
I. As aposentadorias abrangem mais de 66% do total das quantidades de benefícios.
II. O valor médio dos benefícios concedidos foi R$ 980,00.
III.A taxa de salário-maternidade foi menor que a do auxílio-doença.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
O governo interino de Michel Temer começa prometendo a execução de uma série de reformas para que o Brasil possa se recuperar da forte crise econômica que se desenrola desde 2015. Uma das reformas consideradas mais urgentes é a da:
A
Reforma Agrária
B
Reforma do Turismo Brasileiro
C
Reforma da Previdência Social
D
Reforma da FUNAI
"Medida regulamenta uso do FGTS como garantia." (Fonte: Diário Online. 30.03.2016). Sobre o assunto noticiado, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (30) a medida provisória que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.
II- De acordo com o texto da Medida Provisória 719, o Conselho Curador do FGTS vai definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos.
III- A medida foi anunciada pelo governo no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Assinale a alternativa que trata do tema principal da medida provisória 676, que ficou conhecida como Regra 85/95, publicada no Diário Oficial em 18 de junho.
A
Tempo de licença-maternidade.
B
Isenção de imposto de renda.
C
Tempo de serviço para aposentadoria.
D
Direito à pensão para famílias de militares.
A ética profissional no trabalho engloba alguns comportamentos que são esperados em todas as áreas. Nenhum profissional pode ser bom se não tem ética. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os elementos que a compõem.
A
Honestidade e respeito às regras da empresa.
B
Cooperação e respeito à vida.
C
Seriedade e competência.
D
Descumprimento hierárquico e trabalho individual.
Em junho de 2015 foi sancionada lei com as novas regras para ter acesso ao seguro-desemprego. Com essas mudanças nos benefícios trabalhistas, para obter o seguro-desemprego pela primeira vez (benefício concedido em caso de demissão sem justa causa), o trabalhador terá que ficar no emprego por, no mínimo:
A
8 meses.
B
10 meses.
C
12 meses.
D
16 meses.
E
18 meses.
Leia o fragmento de texto a seguir.
Já era tempo de os trabalhadores terem as coisas a seu modo...
E por um dia de trabalho receberem um dia de salário
Este é o momento para fazer greves, pelo menos assim me parece
O monopólio recebeu golpes, mas este deve ser fatal
Os trabalhadores aos milhares se queixam, seu fardo é pesado
Que a ordem marque sua conduta, que encontrem o sucesso ao final.
(PALMER, Roy. A touch on the times: songs of social change. 1770-1914. Middlesex: Peguin Education Books, 1974, p. 309.)
O fragmento retrata uma situação da realidade dos trabalhadores. Qual o melhor título para o fragmento anterior?
A
Tempo de greve.
B
Greve nunca mais.
C
Sociedade futurista.
D
Sociedade socialista.
O trabalho formal é indicado para profissionais que priorizam a estabilidade financeira, isso porque o vínculo empregatício garante um salário pago mensalmente. Já o trabalho informal é interessante para profissionais que gostam de trabalhar à sua maneira. Qual alternativa exemplifica uma vantagem do trabalho informal?
A
Horário fixo.
B
Estabilidade financeira.
C
Liberdade e autonomia para conciliar vida pessoal à carreira.
D
Usufruto de benefícios como: auxílio-alimentação, transporte, plano de saúde, dentre outros.
“Número de desempregados aumenta 27,4% em 2015 e chega a 8,6 milhões” Do UOL, em São Paulo e no Rio de Janeiro, em 15/03/2016. Com base na manchete em destaque, assinale a alternativa Incorreta:
A
O número médio de desempregados aumentou no ano passado, mas o de pessoas com trabalho ficou estável.
B
Segundo o IBGE, isso acontece porque a crise econômica leva quem não estava trabalhando a procurar emprego, para tentar ajudar na renda familiar.
C
O instituto considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum emprego durante todo ano que antecedeu à semana em que os dados foram coletados.
D
a taxa de desemprego interfere diretamente no salário médio dos trabalhadores, vez que a alta procura por emprego faz com que as pessoas submetam-se a salários mais baixos para ter a carteira assinada.
"Desemprego está alto, mas há setores em que falta mão-de-obra. Em estudo elaborado para o site de VEJA com exclusividade, Confederação Nacional do Comércio identifica escassez de profissionais em áreas como TI e agronegócio.". (Fonte: Revista VEJA. Data: 10.07.2016). Sobre o assunto noticiado, não se pode afirmar:
A
O ramo têxtil lidera os setores em que há escassez de mão de obra nos últimos 12 meses.
B
O desemprego é uma das faces mais visíveis e um dos reflexos mais danosos da atual recessão econômica brasileira, a mais severa desde, pelo menos, o início da década de 1930.
C
A falta de trabalho não impede que alguns setores ainda penem com um mal que parecia um fenômeno restrito aos dia sem que o Brasil viveu um cenário de pleno emprego, com taxa de desocupação inferior a 5%: a escassez de profissionais.
D
Em um levantamento exclusivo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que em setores importantes, a falta de qualificação ainda impede o preenchimento de vagas.
E
Mesmo depois de ver sua economia encolher 3,8% em 2015 e ter retração superior a 3,5% projetada para este ano, o Brasil é um dos cinco países que mais têm dificuldade para contratar, segundo pesquisa da consultoria americana ManpowerGroup.
São características dos casos de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil hoje:
I. A maioria das vítimas de trabalho escravo vem sendo localizada em áreas urbanas.
II. Os resgates na área urbana acontecem principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil.
III. A “Lista Suja”, instituída pelo Supremo Tribunal Federal – STF, com os nomes dos estabelecimentos onde esta condição já foi constatada tem ampliado significado no combate a essa prática.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
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