Questões de Concurso sobre Trabalho, Emprego e Previdência

A retirada de direitos trabalhistas, transformando trabalhadores em “pessoas jurídicas”, sem décimo-terceiro, férias ou Previdência Social, bem como a redução da participação do Estado nas atividades de regulação da economia e as políticas de privatizações de empresas públicas são decorrentes da adoção de medidas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, em 13.03.2024, que a mãe não gestante em união homoafetiva também tem direito a uma licença em decorrência do parto.

(ebc. Disponível em https://shre.ink/gKtB. Acesso em 28.09.2024. Adaptado)

Segundo o STF,

Pressupondo que Ana e Marcos sejam servidores públicos de um mesmo órgão, que tenham sido contratados ao mesmo tempo, em 2023, e que nenhum deles tenha desempenhado função de chefia ou assessoramento, pode-se afirmar que a disparidade salarial observada

Apesar de o termo ter sido “emprestado” de uma das plataformas mais famosas, a uberização do trabalho não se restringe apenas aos motoristas de aplicativos nem surgiu com a Uber. Na verdade, a uberização do trabalho surgiu com o crescimento do modelo de negócio das plataformas digitais. Sobre este tema, marque a alternativa VERDADEIRA:

O que caracteriza uma condição insegura no ambiente de trabalho?

MG lidera atualização de ‘Lista Suja’ do trabalho análogo ao escravo

Conforme a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ao todo foram incluídas 204 empresas no Brasil. Minas está na “liderança” (com 37 empresas), seguida por São Paulo, com 32; Pará, com 17; Piauí, com 14; Bahia, também com 14; Maranhão, com 13; e Goiás, com 11 empresas. Ao todo, 25 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal (DF), tiveram empresas adicionadas à “Lista Suja”.

Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2023/10/09/interna_gerais,1574250/mg-lidera-atualizacao-de-lista-suja-do-trabalho-analogo-ao-escravo.shtml?utm_source=hardnews. Acesso em: 10 out. 2023.

De acordo com a fiscalização, a lista suja do trabalho análogo à escravidão revela que

O crescimento dos serviços de streaming de conteúdo audiovisual, como filmes e séries, trouxe mudanças significativas na indústria cultural e no comportamento do consumidor. Qual dos seguintes aspectos representa um efeito social da popularização do streaming?

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 729 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em Goiás até novembro de 2023. Isso tornou o Estado líder no ranking brasileiro de trabalhadores encontrados nessa situação. Onde se concentra a grande maioria desses casos?

Com base nos recentes dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e informações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o mercado de trabalho em 2023, é correto afirmar que

No contexto dos fenômenos em questão, o gerenciamento algorítmico corresponde ao conjunto de instruções automatizadas que, capaz de combinar diversas variáveis que envolvem relações de trabalho regulares e formais, é utilizado para medir a qualidade dos serviços prestados.

A Previdência Social é um sistema de proteção social que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias em casos de aposentadoria, invalidez, doença ou morte. No Brasil, o sistema é baseado em contribuições obrigatórias dos trabalhadores e empregadores, e oferece benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Em 2023, o governo brasileiro implementou uma reforma significativa na previdência social. Qual foi uma das principais mudanças introduzidas por esta reforma?

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

José trabalha em uma instituição que ministra assistência a certas categorias sociais. Essa instituição é conhecida por seu papel significativo na promoção do desenvolvimento social no Brasil, funcionando de forma descentralizada e com gestão própria, apesar de receber contribuições parafiscais compulsórias. Com base nisso, é correto afirmar que José trabalha no

Foi sancionada no Brasil no mês de julho de 2023 a Lei nº 14.611, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Julgue as seguintes afirmativas:

I. A norma modifica a multa prevista no art. 510 da CLT, para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais. Antes, a multa era igual a um salário-mínimo regional, elevada ao dobro no caso de reincidência.

II. A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas (pessoas jurídicas de direito privado) com 100 ou mais empregados, observada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e dispõe que ato do Poder Executivo instituirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial.

III. Caso seja identificada desigualdade salarial ou de critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão criar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho.

IV. A Lei 14.611/2023 prevê, como medidas para garantia da igualdade salarial, o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; o incremento da fiscalização; a criação de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial; a promoção de programas de inclusão no ambiente de trabalho; o fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho, em igualdade de condições com os homens.

São corretas as afirmativas:

O Brasil, como uma das maiores economias da América Latina, tem passado por diversas reformas econômicas nos últimos anos. Uma das reformas mais debatidas foi a Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Sobre essa reforma, considere as seguintes afirmativas:

1. A Reforma da Previdência de 2019 foi proposta pelo governo federal para reduzir o déficit previdenciário e garantir a sustentabilidade do sistema.

2. A reforma introduziu a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

3. As novas regras incluem um sistema de pontos que combina idade e tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria.

4. A reforma foi amplamente apoiada por todos os setores da sociedade, com pouca resistência política e social.

5. O impacto da reforma é percebido principalmente nas grandes cidades, onde a expectativa de vida é maior.

Alternativas:

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é essencial para a segurança dos trabalhadores. Assim, qual das seguintes combinações de EPIs é apropriada para um trabalhador que está exposto a riscos de queda e ruído elevado, respectivamente?

“É o profissional responsável por gerenciar a presença de uma marca nas redes sociais.”

O texto acima diz respeito a função do profissional da era tecnológica, chamada de:

O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. [...] Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos. [...] Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais. “Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. [...] Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz (o) coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante.

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/01/04/brasilresgatou-3-1-mil-trabalhadores-escravizados-em-2023. Acesso em: 05 jan. 2024.

De acordo com a reportagem, o trabalho análogo à escravidão no Brasil

O desemprego, de forma simplificada, se refere às pessoas com idade para trabalhar (acima de 14 anos) que não estão trabalhando, mas estão disponíveis e tentam encontrar trabalho. Assim, para alguém ser considerado desempregado, não basta não possuir um emprego.

A taxa de desemprego divulgada pelo IBGE, referente ao 2º trimestre 2023, de 8,0%, é a menor desde:

"O Brasil tem 5,8 milhões trabalhadores domésticos, a maioria mulheres negras. Em 2013, 33% eram formais. Atualmente, apenas 25% trabalham com carteira assinada."

Acesso em:https://g1.globo.com

Em 2023 fazem 10 anos após a aprovação do projeto, a emenda constitucional que garantiu direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. A emenda ficou conhecida como PEC das Domésticas, forneceu aos trabalhadores direitos, EXCETO: