Questões de Concurso sobre Atuária

O método de financiamento atuarial define a trajetória de constituição das provisões matemáticas para a cobertura de benefícios estruturados no regime de capitalização.

De acordo com as definições e requisitos técnicos estabelecidos pela Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que apresenta uma classificação ou característica incorreta de um método de financiamento.

A função de sobrevivência s(x) representa a probabilidade de que um recém-nascido sobreviva pelo menos até a idade x. Considerando as propriedades matemáticas de s(x), a notação atuarial internacional e sua relação com a construção das probabilidades qx das tábuas de mortalidade, assinale a identidade correta.

O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a estrutura a termo da taxa de juros (ETTJ), embasa a taxa de juros parâmetro a ser usada na avaliação atuarial de um regime próprio criado há apenas 10 anos.

Considere que existem atualmente recursos superavitários (superávit atuarial), cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos.

Suponha que a duração (duration) do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário como sendo sempre superior a 35 anos.

Considere também que a referida norma prevê as seguintes taxas de juros parâmetro para o referido ano: 4,78% (para 2025), 4,94% (para 2024), 5,11% (para 2023) e 5,04% (para 2022).

Nesse caso, a taxa de juros atuarial máxima a ser usada como premissa para a avaliação atuarial de 2025 desse plano previdenciário, respeitando-se o limite normativo e sem aplicação de hipóteses normativas de majoração, é de

Determinadas reformas previdenciárias internacionais (como da Suécia e Itália) introduziram o modelo de Contribuição Definida Nocional (Notional Defined Contribution).

Nesse sistema, as contribuições dos empregados são registradas em contas individuais virtuais e remuneradas na taxa nocional (atualizadas e capitalizadas escrituralmente), mas os recursos arrecadados são usados imediatamente para pagar os benefícios dos aposentados.

Com base nessa formulação, quanto à modalidade do plano e ao seu regime de financiamento efetivamente utilizado, assinale a opção que indica, corretamente, como esse sistema é classificado.

A norma brasileira de contabilidade NBC TSP 03, que equivale ao Pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 25, regula o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de provisões, os passivos contingentes e ativos contingentes no setor público brasileiro, com foco no regime de competência.

A norma estabelece critérios para registrar obrigações presentes com saídas prováveis de recursos. Segundo o item 22 da norma, uma provisão só deve ser reconhecida quando houver uma obrigação presente, formalizada ou não, decorrente de evento passado, e for provável a saída de recursos cujos valores puderem ser estimados com confiabilidade.

No texto de uma determinada avaliação atuarial, afirma-se que o “reconhecimento como provisão contábil, no caso em tela, ficou adstrito às pensões já concedidas, uma vez que apenas estas são consideradas obrigações presentes (pensões já instituídas) decorrentes de eventos passados (morte do instituidor).”

A despeito do possível conflito entre o significado de obrigações presentes e a interpretação conceitual oferecida no parecer, na qual o passivo restringir-se-ia exclusivamente aos benefícios já concedidos (em fruição), sob a premissa de que o evento gerador morte já deva ter ocorrido para haver o provisionamento, assinale a opção que indica o regime financeiro ou o método de financiamento atuarial que corresponde a essa prática contábil.

Conforme as normas aplicáveis aos regimes próprios, o equacionamento de déficit atuarial é obrigatório e representa a decisão do ente federativo quanto às formas, os prazos, os valores e as condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios.

Quando a avaliação atuarial apura a ocorrência de superávit atuarial, observados os dispositivos legais e constitucionais, assinale a opção que indica a medida que deve ser adotada quanto à sua destinação.

O montante do ativo líquido deve coincidir com o somatório de provisões matemáticas, superávit técnico do exercício e fundos previdenciais, deduzindo-se, quando for o caso, o déficit técnico do exercício.

A migração entre planos de benefícios pode ser realizada de forma compulsória, conforme as condições legalmente previstas.

O cálculo das reservas matemáticas considera a probabilidade de sobrevivência de cada participante daqui a n anos, dada genericamente por ℓ_(x+n) /ℓ_x, o que torna o valor presente atuarial maior que o valor presente de cada pagamento de benefício previsto.

No regime de repartição simples, são arrecadados recursos para cobrir os pagamentos esperados de benefícios concedidos nos próximos três anos, excluindo-se benefícios de pagamento único por doença ou reclusão.

O prazo máximo para amortização de insuficiências de cobertura patrimonial, em planos que não se encontrem em extinção, quando exigível, é igual ao prazo de duração do passivo do plano de benefícios.

O cálculo estocástico das reservas matemáticas dispensa a utilização do cálculo discreto, de acordo com a legislação vigente.

Inferências relativas à geração de pensão a dependentes, à entrada em invalidez e à mortalidade de inválidos impactam o fluxo de caixa atuarial.

Para todo plano de benefícios previdenciários, é obrigatória a elaboração das demonstrações atuariais e o seu envio à PREVIC.

A proposta de alteração do regulamento para saldamento do plano de benefícios deve prever as fontes de custeio das despesas administrativas.

Suponha um plano de previdência complementar fechada dos servidores públicos de um determinado Estado da Federação, estruturado na modalidade de contribuição definida, com os números (R$ milhares) apresentados na tabela a seguir.

O resultado atuarial do plano (superávit ou déficit) é

Um atuário realizou testes de aderência Qui-Quadrado para avaliar qual tábua de mortalidade de determinado sexo melhor se ajusta aos dados históricos de um regime de Previdência.

Para o teste “por ano de ocorrência”, foi adotado um nível de significância de 5%, com 10 graus de liberdade na distribuição de probabilidade, o que resultou em um valor crítico de aproximadamente 18,3070.

A tábua biométrica a ser escolhida, a partir dos números obtidos nesse teste, é a