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Questões de Concurso sobre Lei n. 4.084/1962 - Profissão do Bibliotecário
Disciplina
1
Assunto
1
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Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - IFAP - Bibliotecário Documentalista - 2024
De acordo com a Lei nº 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às seguintes matérias e atividades, EXCETO:
A
Ensino de Biblioteconomia.
B
Fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.
C
Administração e direção de redes de ensino.
D
Organização e direção dos serviços de documentação.
E
Execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas e de publicações.
É correto afirmar que, no âmbito da Lei n.º 4.084/62, o mandato do Presidente, dos Conselheiros Federais efetivos e dos suplentes do Conselho Federal de Biblioteconomia terá duração de:
A
1 ano.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
3 anos.
E
4 anos.
Conforme a legislação que regulariza a profissão de bibliotecário(a), é correto afirmar que
A
o exercício da função é privativo dos bibliotecários(as) inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, sendo optativa a citação do número de registro no Conselho Federal, em todos os documentos de responsabilidade profissional.
B
é obrigatório registro profissional no Conselho Federal de Biblioteconomia e nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, que são dotados de personalidade jurídica de direito privado e de autonomia administrativa e patrimonial.
C
o exercício profissional é permitido aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidado no Brasil pelo Ministério Público.
D
os bacharéis em Biblioteconomia terão preferência, quanto à parte relacionada à sua especialidade, nas demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais ou municipais.
E
a fiscalização do exercício da profissão do bibliotecário(a) será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, criados pela Lei 9.674 de 25 de junho de 1998.
Há um cabedal jurídico que envolve a profissão bibliotecária responsável por colocar regras para a formação e atuação do profissional. A Lei nº 4.084 de 1962, por exemplo, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. Sobre o conteúdo relativo à referida Lei, assinale a afirmação correta:
A
A fiscalização do exercício profissional cabe às Instituições que envolvem a classe profissional, ou seja, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB).
B
A presidência do Conselho Federal de Biblioteconomia pode ser ocupada por estrangeiro para mandatos com duração de quatro anos.
C
Doações e subvenções dos governos podem ser fontes de renda do Conselho Federal de Biblioteconomia.
D
Os bibliotecários portadores de diplomas estrangeiros da América Latina não precisam ter seus diplomas revalidados para atuar em território nacional.
A profissão de bibliotecário desempenha um papel fundamental na sociedade, atuando como guardião e facilitador do acesso ao conhecimento e à informação. Os bibliotecários são profissionais altamente qualificados, especializados na organização, preservação e disseminação de uma vasta gama de recursos informativos, desde livros e periódicos até recursos digitais e multimídia. Além disso, desempenham um papel crucial na promoção da alfabetização, no apoio à pesquisa e no desenvolvimento de coleções que atendam às necessidades variadas e em constante evolução de seus usuários. O exercício da profissão de bibliotecário em organizações de direito público e privado é restrito aos profissionais com formação em Bacharelado em Biblioteconomia.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 4.084/62 trouxe preferências aos bacharéis de biblioteconomia com relação a alguns serviços concernentes à sua área de atuação. Sobre esses serviços, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Demonstrações práticas e teóricas da técnica biblioteconômica em estabelecimentos federais, estaduais, ou municipais.
(__)Inspeção, sob o ponto de vista de incentivar e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas.
(__)Planejamento de difusão cultural, em qualquer área.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V − F − F.
B
V − V − F.
C
F − V − V.
D
V − V − V.
E
F − F − F.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Nos termos da Lei n.º 4.084/62, o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia:
(__)São dotados de personalidade jurídica de direito privado.
(__)São dotados de autonomia patrimonial.
(__)São dotados de autonomia administrativa.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − F − F.
B
F − V − F.
C
V − V − V.
D
F − V − V.
E
V − F − F.
Conforme as previsões trazidas pela Lei n.º 4.084/62, que regulamentou a profissão de Bibliotecário no Brasil, analise as proposições a seguir:
I.O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas, ou oficialmente reconhecidas.
II.O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos Bibliotecários portadores de diplomas de instituições estrangeiras que apresentem os seus diplomas revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
III.O exercício da profissão de Bibliotecário, em qualquer de seus ramos, só será permitido aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos tenham sido feitos por meio de correspondência, cursos intensivos, cursos de férias etc.
É correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
De acordo com a legislação que rege a profissão de bibliotecário, é correto afirmar que
A
a designação profissional de bibliotecário, a que se refere o quadro das profissões liberais, grupo 18 da CLT, é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, portadores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior do Brasil e do exterior.
B
a fiscalização profissional será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia dotados de personalidade jurídica de direito misto, autonomia administrativa e patrimonial privada e constituídos por brasileiros natos.
C
as bibliotecas públicas de municípios com até vinte mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a quinhentos exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.
D
constituem infrações disciplinares do bibliotecário exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o exercício profissional não registrado, bem como deixar de pagar ao Conselho Regional as contribuições a que está obrigado nos prazos previstos.
E
as penas disciplinares, consideradas a gravidade da infração cometida e a reincidência das mesmas pelo profissional, consistem em multa de uma a vinte vezes o valor da anuidade, advertência pública, censura reservada e suspensão do exercício profissional de até dois anos.
Acerca da composição do Conselho Federal de Biblioteconomia, nos termos da Lei n.º 4.084/62, assinale a alternativa correta:
A
Ele será constituído de um Presidente, 5 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, e de 5 conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil.
B
Ele será constituído de um Presidente, 7 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, e de 7 conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil.
C
Ele será constituído de um Presidente, 4 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, e de 4 conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil.
D
Ele será constituído de um Presidente, 3 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, e de 3 conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil.
E
Ele será constituído de um Presidente, 6 conselheiros federais efetivos e 3 suplentes, escolhidos em assembleia constituída por delegados-eleitores de cada Conselho Regional de Biblioteconomia, e de 6 conselheiros federais efetivos, representantes da Congregação das Escolas de Biblioteconomia do Distrito Federal e de todo o Brasil.
De acordo com a Lei n.º 4.084, de 30 de junho de 1962, a sede do Conselho Federal de Biblioteconomia será no (em):
A
Rio de Janeiro.
B
São Paulo.
C
Distrito Federal.
D
Minas Gerais.
De acordo com a legislação da profissão de bibliotecário(a):
A
o exercício da função é privativo dos(as) bibliotecários(as) inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, sendo obrigatória a citação do número de registro em todos os documentos de responsabilidade profissional.
B
os(as) bibliotecários(as) portadores de diplomas de instituições estrangeiras revalidados no Brasil ficam dispensados(as) de apresentar o certificado de registro ou título registrado para autoridades públicas na assinatura de contratos e termos de posse.
C
a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário(a) será exercida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, em parceria com as faculdades de Biblioteconomia e o Ministério Público.
D
o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito misto, sem autonomia administrativa e patrimonial, vinculados ao Ministério da Cultura.
E
os(as) diretores(as) de faculdades de Biblioteconomia, os(as) coordenadores(as) de cursos de Biblioteconomia e os(as) presidentes das Associações de Bibliotecários são membros natos do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
A Lei que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício é a Lei
A
nº 4.084, de 30 de junho de 1962.
B
nº 6.546, de 4 de julho de 1978.
C
nº 7.504, de 2 de julho de 1986.
D
nº 8.112, de 11 de setembro de 1990.
Considerando-se o disposto na Resolução CFB nº 196/2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia (RCA) será requerido pelo interessado:
A
Ao Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia.
B
Ao Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da jurisdição onde o serviço foi prestado.
C
À pessoa ou empresa para qual foi prestado o serviço.
D
À instituição de ensino de formação do interessado.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Assinale a alternativa incorreta referente as funções do Bibliotecário.
A
Reformatar suportes.
B
Desenvolver bases de dados.
C
Efetuar manutenção de bases de dados.
D
Gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação.
E
Elaborar somente e exclusivamente linguagens documentárias.
A Lei n.o 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, já prevê o pagamento da taxa de anuidade ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 20% e aumento a cada três anos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Cabe ao profissional de Biblioteconomia, exceto.
A
Não combater o exercício ilegal da profissão.
B
Considerar que o comportamento profissional irá repercutir nos juízos que se fizerem sobre a classe.
C
Citar seu número de registro no respectivo Conselho Regional, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional.
D
Realizar de maneira digna a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito de sua profissão ou de colega.
E
Conhecer a legislação que rege o exercício profissional da Biblioteconomia, assim como as suas alterações, quando ocorrerem, cumprindo-a corretamente e colaborando para o seu aperfeiçoamento.
A Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício. No que concerne à legislação, é correto afirmar que
A
o Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais são dotados de personalidades jurídicas de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
B
é atribuição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei.
C
todas as atribuições referentes ao registro e exercício da profissão de bibliotecário são de competência do Ministério Público.
D
o Conselho Federal de Biblioteconomia deve emitir a carteira profissional, cobrando taxa de expedição e substituição referente à anotação da função técnica.
E
os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais prestarão, anualmente, suas contas perante o Ministério da Fazenda, como previsto na lei.
De acordo com a legislação que rege a profissão de Bibliotecário(a), é correto afirmar que
A
o exercício no Brasil é permitido de forma imediata aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem.
B
o exercício da função de Bibliotecário(a), no âmbito das pessoas jurídicas de direito público, é permitido aos bacharéis em Biblioteconomia desde que inscritos no Conselho Federal.
C
as bibliotecas públicas de municípios com até 50 mil habitantes e cujos acervos não ultrapassem mil exemplares poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, registrado no Conselho Regional.
D
é obrigatória ao Bibliotecário(a), a citação do número de registro no Conselho Regional em que está inscrito, em todos os documentos de responsabilidade profissional.
E
é considerada infração profissional sujeita a penalidade e multa, a falta do competente registro em Conselho e do pagamento da anuidade, não sendo caracterizada como exercício ilegal da profissão de Bibliotecário(a).
Castro (2000), ao analisar aspectos relacionados ao fortalecimento da profissão de bibliotecário no Brasil, aponta que, antes de 1962, os bibliotecários brasileiros encontravam-se na situação de não terem garantidos seus direitos, pela ausência de
A
associações de classe.
B
eventos científicos na área.
C
legislação que regulamentasse a profissão.
D
cursos para formação profissional em nível superior.
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