Questões de Concurso sobre Ciência Política

A criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico-CDE, no governo de Itamar Franco, composto por representantes do governo e do empresariado e responsável pelo planejamento das principais linhas de atuação do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico.

A criação da Câmara de Comércio Exterior- CAMEX, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, órgão da Presidência da República que conta com a participação formal de representantes do governo e da sociedade civil – trabalhadores e empresários – e que se encarrega de formular e de decidir sobre medidas de incentivo ao comércio exterior.

A criação do Grupo Executivo da Indústria Siderúrgica, no governo de José Sarney, que contava com a participação de empresários e trabalhadores do setor siderúrgico nacional, além de representantes de órgãos e empresas do Governo Federal, e que se incumbia da definição de programas de investimento público e privado, e do estímulo à competitividade da indústria siderúrgica.

A criação da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, no governo de Collor de Melo, composta por representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores e de órgãos governamentais nas três esferas administrativas, e que tinha o propósito de elaborar acordos envolvendo investimentos públicos e privados, políticas de proteção e estímulo ao emprego e modernização tecnológica do setor automotivo nacional, entre outros.

A reforma do Conselho Monetário Nacional- CMN, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando esse passou a ser composto por representantes do governo (ministros da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e presidente do Banco Central) e da sociedade (representantes da Federação Brasileira das Associações de Bancos-FEBRABAN, da Associação Nacional dos Bancos de Investimento-ANBID e da Associação Brasileira de Bancos Comerciais e Múltiplos-ABBC), além dos bancos federais (Caixa Econômica Federal-CEF e Banco do Brasil-BB) e regionais (Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil).

As obrigações morais perfeitas não são exigí- veis por meio da justiça, mas as imperfeitas sim.

Ambas as obrigações morais perfeitas e as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.

Nem as obrigações morais perfeitas nem as imperfeitas são exigíveis por meio da justiça.

As obrigações morais perfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as imperfeitas não.

Algumas obrigações morais imperfeitas são exigíveis por meio da justiça, mas as perfeitas não.

A Virtù equivale à Fortuna: é a capacidade de escapar ao caos, elevar-se acima do tempo e construir a ordem política.

Ao separar política e religião, Maquiavel descarta o mito de que a história humana é regida pela Providência Divina.

Ao definir "Razão de Estado", Maquiavel a contrapõe à razão privada, ou seja, distingue a esfera pública, a política e a economia, dos interesses particulares.

Para Maquiavel a natureza humana e a política estão em constante transformação, daí a necessidade da figura do Príncipe como elemento de estabilidade.

A origem do Estado e a legitimidade do Príncipe resultam do pavor dos homens à insegurança da ordem feudal.

Conjuntos complexos de causas variadas interagem competitivamente para produzir os fenômenos sociais, o que exclui a possibilidade de determinação causal dos mesmos.

Existe na sociedade uma hierarquia de valores, ficando em segundo plano a política e a cultura. Os políticos, por exemplo, agem movidos por valores éticos e pela racionalidade instrumental com relação a fins últimos.

No protestantismo inscrevem-se valores que transformam a atitude mística, substituindo-a por uma nova atitude, ascética e intramundana.

A revolução que chamamos de liberal ou capitalista se manifesta numa mudança econômica, mas não se origina aí. Inicia-se por uma mudança nos espíritos, nas consciências dos homens.

Os indivíduos podem agir conforme duas diferentes orientações racionais: a racionalidade instrumental que se refere à adequação entre meios e fins e a racionalidade com relação a valores, que antepõe os interesses ideais aos interesses materiais.

favorecer a acumulação de capital, conferindo maior dinâmica à economia de mercado.

promover a inovação tecnológica e o estabelecimento de relações de maior credibilidade entre o mercado e a sociedade.

estabelecer os parâmetros para o planejamento estratégico setorial e aumentar a eficiência da economia como um todo.

reforçar a consecução de contratos privados, onde a justiça comum não obteve êxito como órgão de última instância.

estimular a competição entre monopólios privados e proteger os consumidores.

O Estado não se engaja diretamente na produção mas, quando o faz, age como os atores privados.

As empresas privadas, assim como o Estado, têm uma função social, que deve ser colocada em prática sempre que possível.

O Estado extrai seus recursos de uma economia cujas decisões se orientam segundo uma racionalidade privada.

O Estado é obrigado a se preocupar com a acumulação do capital, uma vez que essa é a fonte única de seus próprios recursos.

Não possuindo fontes de poder por si própri- os, os governos devem se preocupar com a garantia de legitimidade e, num regime democrático, devem buscar apoio popular, expresso eleitoralmente.

O comportamento burocrático pode ser explicado a partir da interação em forma de monopólio bilateral entre o Agente e o Principal.

O Agente tem por objetivo aumentar os seus benefícios, ainda que isso implique violar os interesses do Principal.

O Agente produz mais serviços procurando maximizar a diferença entre seus recursos orçamentários e os custos de produção dos serviços.

O grande desafio das democracias contemporâneas é tornar efetiva a subordinação do Agente ao Principal.

O Principal tem vantagens em relação ao Agente, em função da assimetria de informa- ções que constituem sua prerrogativa.

O pacto federativo brasileiro poderia ser beneficiado pela formação e fortalecimento de partidos regionais, capazes de introduzir maior transparência e competitividade no processo político, e de opor-se às tradicionais coalizões entre oligarquias decadentes e grupos corporativos que se beneficiam da centralização política e administrativa.

O Brasil é o único país do mundo no qual o município foi constitucionalmente consagrado como "entidade federativa", o que traz diversas implicações práticas, ainda não resolvidas, quanto ao exercício do princípio da autonomia financeira e de autogoverno.

As relações entre as diversas instâncias devem pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior, não deverá ser assumida pela que lhe está acima.

Um dos aspectos mais delicados do debate sobre o pacto federativo no Brasil é o sistema de representação regional na Câmara dos Deputados, já que a sub-representação penaliza os estados economicamente mais poderosos, enquanto a super-representação tende a privilegiar de maneira muito desigual os estados de grandes espaços, população rarefeita e baixo desenvolvimento econômico.