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Embora a participação não seja um ideal, os indivíduos acabam se mobilizando para obter os bens públicos, pois receiam ser excluídos dos seus benefícios caso não o façam.
Devido aos custos de coordenação e à tendência dos indivíduos a buscar vantagens particulares, os grandes grupos tendem a ter uma provisão subótima de bens públicos.
A decadência política e econômica de muitas das sociedades contemporâneas deve-se à hipertrofia do poder dos pequenos grupos.
Quando agregados, nem sempre os interesses privados conduzem ao bem coletivo: isso depende do tamanho dos grupos e da sua capacidade de mobilização.
Indivíduos racionais nem sempre encontram estratégias adequadas à consecução dos bens públicos, por isso tornam-se necessários os incentivos à participação.
Todas as frases abaixo são partes integrantes e consistentes do pensamento de Maquiavel, exceto:
A segurança do Estado é uma necessidade de tal importância que, diante dela, quaisquer meios de ação tornam-se legítimos, mesmo aqueles que impliquem a violação de normas jurídicas, morais, políticas ou econômicas, que seriam imperativas caso essa necessida- de não estivesse em risco.
Dentre os principados os hereditários são aqueles em que a estirpe do senhor teve domínio por muito tempo; os outros são no- vos. Nesses últimos, o príncipe deve con- quistar sua legitimidade, fazendo-se amado; jamais deve tornar-se temido, pois o medo alimenta a revolta dos súditos.
A audácia, que permite ao príncipe afrontar a fortuna, é o meio pelo qual muitas vezes se conquista aquilo que não se obteria pelos procedimentos ordinários.
A primeira obrigação de um príncipe é prepa- rar-se para a guerra. Porém, há duas manei- ras de combater: uma, segundo as leis; a outra, pela força.
Um príncipe, especialmente quando novo, nem sempre pode de boa mente observar todas aquelas condições pelas quais se é considerado homem de bem, pois muitas vezes, para manter os seus Estados é força- do a agir contra a sua palavra, contra a cari- dade ou contra a humanidade.
A tomada de decisão em políticas públicas pode ser considerada analiticamente diferente da implementação. Porém, a realidade empírica mostra que decisão e implementação são entremeadas, sendo a implementação a decisão em processo. Assim, como regra, as decisões políticas não são tomadas integralmente durante a formulação de qualquer política. Muitas decisões ocorrem durante a implementação por vários motivos, exceto:
por falta de informação e de conhecimento técnico específico dos tomadores de decisão, que acreditam que os implementadores estarão melhor capacitados a tomar certas decisões.
porque houve conflitos que não puderam ser resolvidos durante a formulação, fazendo com que a decisão se restringisse ao consenso mínimo possível na ocasião.
porque no momento específico em que a política foi formulada seria politicamente inconveniente suscitar questões de alto potencial de conflito, que poderiam fragilizar até mesmo as decisões principais.
porque já se conhecem todos os impactos efetivos das medidas tomadas e a racionalidade da classe política mostra ser pouco recomendável assumir o ônus de várias decisões de uma só vez.
porque os interesses envolvidos em uma dada política eram poderosos o suficiente para inviabilizá-la e para ameaçar os tomadores de decisão, caso impusessem demasiadas renúncias a um só tempo.
São conceitos utilizados ou situações examinadas por Olson, exceto:
o jogo da racionalidade
o problema do carona
o dilema do prisioneiro
o jogo da galinha
a falácia da composição
Um dos temas atuais que mais tem atraído a atenção dos analistas refere-se à dimensão política do desenvolvimento econômico no mundo globalizado. Entre as opções abaixo, indique aquela que não representa a visão professada pelos organismos multilaterais de crédito e comércio a respeito da relação entre globalização, processos políticos nacionais e desenvolvimento econômico.
A globalização econômica corresponde à expansão dos processos de internacionalização da produção, de comercialização e de intermediação financeira que tiveram início após a Segunda Guerra Mundial. Podem se beneficiar desses processos todos os países que adotarem medidas políticas e econômicas liberais, entre as quais se destacam: abertura de mercados às importações; diminuição da participação do Estado como produtor de bens para o mercado e reforço de seus papéis como regulador da atividade econômica; desregulamentação da economia; defesa da concorrência; fortalecimento do sistema de preços; criação de incentivos para o aumento da eficiência e da eficácia das ações governamentais; adoção de mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e o controle social e político sobre a administração dos recursos públicos; criação e reforço de políticas de melhoria do capital humano e do capital social; reforma das instituições responsáveis pela garantia dos contratos, da propriedade privada e da segurança nacional (Poder Judiciário, polícia e forças armadas).
Em suas vertentes comercial, produtiva e financeira, a globalização é do interesse de todos os países, na medida em que estiver assentada em regras universais e não-discriminatórias. Os países pobres e os em desenvolvimento devem adotar uma política econômica que estimule a adaptação das empresas e dos indivíduos à realidade econômica que emerge da internacionalização. Assim, adaptar-se à globalização requer a concentração dos investimentos e do capital humano nos setores em que cada país dispõe de vantagens comparativas, ou seja, onde sejam maiores os retornos para os recursos escassos disponíveis para investimento. Desde que as políticas fiscal, monetária e cambial estimulem o equilíbrio nas transações internas e externas do país, a transição para um modelo de economia aberta e integrada poderá ser feita sem maiores atropelos, preservando-se a estabilidade política e a econômica.
A corrupção, o clientelismo, a baixa institucionalização e a reduzida independência dos mecanismos de representação de interesses (partidos, sindicatos) em relação ao Estado; a falta de garantias à propriedade privada e à validade dos contratos; a morosidade do processo judiciário e a baixa universalidade na aplicação da lei são deficiências típicas dos países pobres e em desenvolvimento. Em si mesmas são entraves ao desenvolvimento econômico e suas conseqüências se tornam mais graves diante do aprofundamento do processo de internacionalização econômica (globalização) iniciado após a Segunda Guerra.
Os países hoje considerados ricos desenvolveram- se numa época em que o capitalismo era marcado pela baixa mobilidade do capital entre os países e admitia a ênfase no mercado interno. O momento atual do sistema capitalista, caracterizado pela elevada mobilidade do capital produtivo e financeiro, estimula os países pobres e os em desenvolvimento a utilizarem a poupança estrangeira para acelerar o desenvolvimento. Assim, estes permitem que empresas estrangeiras se instalem em seus territórios para produzir bens e serviços para exportação e incentivam a entrada de capital financeiro em suas economias, os quais se interessam apenas em tirar proveito do diferencial de taxas de juros. Desta forma, o desenvolvimento econômico na atualidade depende ainda mais de Estados fortes, capazes de formular e implementar um projeto soberano de desenvolvimento de longo prazo, o qual deve necessariamente envolver a ênfase no desenvolvimento nacional "voltado para dentro", como fizeram os países europeus, asiáticos e até mesmo os Estados Unidos.
Antes mesmo do início do atual processo de globalização, o desenvolvimento econômico já requeria estabilidade econômica e política, preferencialmente sob a democracia. Os países pobres e os em desenvolvimento têm dificuldades para se adaptar às exigências contemporâneas do desenvolvimento justamente porque neles se observam indícios claros de instabilidade econômica e política, entre outros: baixo grau de universalização das leis; reduzidas garantias ao direito de propriedade; índices insuficientes de investimento em capital humano e social; baixa institucionalização política; alto grau de personalismo; inexistência ou insuficiência de mecanismos de controle da administração pública; inexistência ou insuficiência de mecanismos que elevem os graus de eficácia e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Instâncias representativas, tais como conselhos, fóruns e comitês, devem ter caráter estritamente consultivo.
No Brasil, o controle social das políticas públicas ocorre por meio de conselhos comunitários bem-organizados e eficazes, que alocam recursos públicos recebidos do poder central.
A existência da democracia é que atrai a participação dos cidadãos, pois ela permite a existência de condições político-culturais que dão prestígio à vida política.
A representação política no final do século XX e início do século XXI tem tomado novas formas, ao fundamentar-se, exclusivamente, nos interesses cristalizados nos novos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais (ONGs).
A sociedade civil compreende uma pluralidade de estruturas de socialização, associação e formas organizadas de comunicação institucionalizadas, formando uma esfera de interação social entre a economia e o Estado, composta pelas famílias, associações voluntárias, movimentos sociais e formas de comunicação pública.
Nas democracias ocidentais, os meios de comunicação influem decisivamente na representação política, ao eliminar o debate direto e o contato dos candidatos com os eleitores, pois cancela uma série de estímulos de propaganda e de marketing político.
Segundo Hélio Jaguaribe, o Brasil passa de uma democracia de notáveis para uma democracia de classe média e, em seguida, para uma democracia de massas. Com a entrada em vigor da Constituição de 1988, estabeleceram-se todas as condições institucionais que permitiram a implantação definitiva da democracia social consolidada.
Os novos segmentos sociais são mais ativos, ao mostrar seu descontentamento com o desempenho dos políticos, em virtude de sua curta experiência na ação coletiva da política.
A doutrina marxista reúne os princípios coordenados em reação às conseqüências do regime capitalista nas grandes massas das cidades européias que viveram a Revolução Industrial do século XIX.
A referência ao quadro de igualação simplesmente formal indica o reconhecimento da predominância, nas constituições anteriores à de 1988, do princípio denominado por Benjamin Constant de liberdade dos antigos.
A mobilização dos atores resulta na percepção de certos problemas e, conseqüentemente, na sua inclusão na agenda política.
Certo
Errado
Um issue é uma questão em torno da qual os atores se mobilizam para modelar soluções segundo seus interesses.
Certo
Errado
Uma arena consiste na etapa de discussão que precede à inclusão de um problema na agenda política.
Certo
Errado
A análise de políticas públicas centra-se no estudo das estruturas da administração pública, raramente se preocupando com o modo pelo qual o comportamento dos agentes políticos pode afetar as decisões; é provável que seus resultados sejam ainda muito modestos pela incipiente utilização de instrumentos matemáticos.
Para Hannah Arendt, o fenômeno totalitário foi uma ruptura que, a um só tempo, correspondia a um tipo de desdobramento das utopias capitalista e socialista; seu caráter inovador — como forma de governo e método de dominação — fundamentava-se na ideologia, no terror e na máquina burocrática de massas e, sob o ponto de vista teórico, encontrou uma tradição ocidental desprovida de categorias ou respostas para examiná-lo.