Questões de Concurso sobre Ciência Política

A respeito da Teoria da Democracia de Robert Dahl, a poliarquia é definida por um conjunto de garantias institucionais. Qual das alternativas a seguir apresenta um requisito CORRETO:

A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?

No sistema político brasileiro, a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional — ato que exige quórum de maioria absoluta em sessão conjunta — representa um importante mecanismo de freios e contrapesos. A concretização de tal ato demonstra a capacidade do Legislativo de impor sua vontade legislativa sobre a do Executivo, impactando diretamente a governabilidade.

No sistema político brasileiro, é comum que o Presidente da República estabeleça alianças com diferentes partidos políticos para obter maioria no Congresso Nacional e viabilizar a aprovação de projetos e a governabilidade. Esse modelo é conhecido como:

Na organização democrática brasileira, o Estado é estruturado de modo a garantir que as decisões políticas reflitam a vontade da sociedade. Para isso, a Constituição estabelece a quem pertence o poder político e as formas pelas quais ele pode ser exercido, assegurando a participação direta da população ou a atuação de representantes eleitos. Com base nesse princípio, complete corretamente a lacuna a seguir:

Na organização democrática brasileira, o poder político pertence ao____, que pode exercê-lo de forma____ou por meio de representantes eleitos.

Qual das alternativas abaixo preenche de maneira correta as lacunas do texto?

A democracia define-se primariamente como um conceito prescritivo, no qual o componente ideal não é um mero aditivo, mas um de seus elementos constitutivos: a realidade democrática é o subproduto de uma busca incessante por um ideal que nunca se realiza plenamente.

O conceito de “acomodação institucional” descreve a postura do Estado laico que, em vez de proibir ou ignorar a presença de manifestações religiosas na esfera pública, busca geri-las de modo a garantir a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, a neutralidade estatal, como na deliberação sobre a manutenção de um monumento religioso histórico em uma praça pública.

Uma das formas de estudar e compreender o Estado Moderno é a interpretação dos seus elementos constitutivos. Existem nomenclaturas distintas desses elementos, mas, em regra, convergem para alguns elementos centrais. Um dos grandes estudiosos brasileiros sobre o Estado e os seus elementos constitutivos foi Dalmo Dallari. Para Dalmo Dallari, qual dos elementos abaixo não faz parte dos elementos constitutivos do Estado Moderno?

A lógica de formação das coalizões governamentais no Brasil possui um eixo duplo: o partidário-parlamentar e o regional-estadual, o que impacta, por exemplo, a composição dos ministérios, que nem sempre corresponde estritamente ao peso numérico dos partidos aliados no Congresso Nacional.

Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).

No atual cenário político brasileiro, o presidencialismo de coalizão caracteriza-se pela formação de um governo com base no apoio majoritário de um único partido político, sem a necessidade de alianças com outras legendas.

A participação social é um dos pilares do regime democrático, pois permite que a população acompanhe, fiscalize e contribua para a formulação e execução das políticas públicas. Além do voto, existem diversos instrumentos institucionais que possibilitam o envolvimento da sociedade civil na gestão pública e no controle das ações do Estado. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Conselhos municipais são instrumentos de participação social.

(__)A democracia pressupõe pluralidade de ideias e opiniões.

(__)A participação popular ocorre apenas por meio do voto.

(__)A fiscalização da gestão pública pode ser exercida pela sociedade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A cidadania plena no estado democrático de direito pressupõe a indissociabilidade entre os direitos civis, os políticos e os sociais, de maneira que a ausência de condições materiais básicas compromete a eficácia do exercício da liberdade individual e da participação política.

No modelo de consenso, a dimensão executivo-partidos caracteriza-se pela substituição do gabinete de maioria de partido único por gabinetes de coalizão amplos, nos quais o poder executivo é compartilhado entre múltiplos partidos, muitas vezes excedendo-se o necessário para uma maioria parlamentar simples.

O Estado, enquanto ente soberano, apresenta elementos essenciais que o distinguem de outras formas de organização social. A compreensão desses elementos é fundamental para a análise da atuação do governo e da administração pública. Considerando os conceitos clássicos de Estado e seus componentes, assinale a alternativa CORRETA:

O presidencialismo de coalizão brasileiro é um sistema inerentemente estável, pois a independência entre os poderes e a hegemonia do Poder Executivo permitem que o presidente governe com minoria parlamentar, sem riscos de paralisia decisória.