

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Independência nacional e prevalência dos interesses do país na condução de sua política externa.
Intervenção em conflitos bélicos assimétricos com o objetivo de assegurar a paz e a proporcionalidade das ações.
Primazia dos princípios democráticos sobre a condução e o destino dos governos.
Neutralidade nacional que impede a concessão de asilo político.
Supremacia dos tratados internacionais sobre a Constituição brasileira.
Leia o trecho a seguir.
Regimes híbridos são encontrados na maioria dos países em desenvolvimento, como nos países da América latina e da África, especialmente desde o fim da Guerra Fria. Eles são chamados de híbridos porque combinam características de dois tipos de regimes. Para compreender melhor essa vasta zona cinzenta de ambiguidades institucionais, foram criadas tipologias para identificar os diversos arranjos institucionais dos regimes híbridos e como eles diferem de outros tipos de regimes.
Adaptado de GAGNÉ, Jean-François. Hybrid Regimes. Oxford Bibliographies.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente os dois regimes que compõem um regime híbrido dos governos mencionados.
Autoritarismo e Monarquia.
Democracia e Autoritarismo.
Ditadura e Totalitarismo.
Monarquia e Parlamentarismo.
Presidencialismo e Democracia.
Leia o trecho a seguir.
A Agenda 2030 é um plano criado em 2015, pelos estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ações do programa AMAZONAS 2030 vão de encontro a essas ODS, visando a erradicação da pobreza e da fome e promovendo o desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso povo.
Fonte: https://amazonas2030.am.gov.br/
Analise as afirmativas a seguir que descrevem ações do programa AMAZONAS 2030.
I. O Programa Garantia-Safra apoia atividades agropecuárias de grande porte sujeitas a perdas produtivas decorrentes da adoção de práticas de redução de emissões de carbono.
II. O Programa Procalcário incentiva o uso do calcário na correção do solo em áreas degradadas, com o objetivo de promover a melhoria na sua fertilidade
III. O programa Guardiões da Floresta atende comunidades tradicionais comprometidas com o desmatamento ilegal zero e manejo sustentável dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Norberto Bobbio apresenta uma distinção conceitual entre sociedade civil e Estado. Compreender essa diferença é fundamental para analisar dinâmicas entre poder político e organização da vida social. Com base no pensamento de Bobbio, assinale a alternativa correta.
A sociedade civil corresponde a uma extensão do Estado.
O Estado é um instrumento para promover a cultura da sociedade civil.
O Estado corresponde ao poder político institucionalizado, ao passo que a sociedade civil representa relações sociais não reguladas pelo Estado.
A sociedade civil corresponde a grupos como os partidos políticos e os sindicatos.
Estado e sociedade civil são conceitos intercambiáveis entre si e, no tocante ao poder político, são sinônimos.
As origens do pensamento conservador remetem aos teóricos que reagiram contra os pressupostos e os desdobramentos de eventos fundadores da modernidade, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).
Assinale um aspecto desses movimentos que foi alvo da crítica conservadora.
A valorização de valores cívicos como base da participação social e política.
O uso de linguagem moral para justificar mudanças institucionais e jurídicas.
A tentativa de recriar a ordem social a partir de princípios racionais abstratos.
A ideia de que a liberdade política depende de limites impostos ao poder governamental.
A defesa da soberania popular como critério de legitimidade política de um regime.
Relacione cada conceito com sua respectiva descrição.
1. Accountability.
2. Controle Social.
3. Governabilidade.
( ) É a capacidade de um governo se sustentar, combinando apoio político interno e conquistando a aceitação ou ausência de oposição dos diferentes atores sociais, garantindo assim a estabilidade e a legitimidade de suas ações.
( ) É o meio pelo qual os cidadãos participam da formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, garantindo que o Estado seja fiscalizado e que decisões governamentais sejam debatidas e efetivamente implementadas.
( ) É o princípio pelo qual um indivíduo ou instituição é responsável pelo cumprimento de suas obrigações e deve prestar contas a uma autoridade capaz de aplicar recompensas ou sanções.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
1 – 2 – 3.
1 – 3 – 2.
2 – 1 – 3.
2 – 3 – 1.
3 – 2 – 1.
Leia o caso a seguir.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia promove audiências para definir critérios de fiscalização ambiental e aplicação de sanções nas áreas de desmatamento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente coordena a gestão e a regulamentação do uso do território, reunindo pesquisadores, representantes do setor madeireiro e organizações indígenas.
A Secretaria de Segurança Pública lidera encontros técnicos destinados à definição de diretrizes de produção agrícola sustentável, envolvendo cooperativas rurais e prefeituras, com foco na segurança das atividades produtivas.
O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável reúne empresas de tecnologia para negociar subsídios à pesquisa científica e à inovação industrial na região.
A Secretaria dos Povos Indígenas coordena mesas de negociação com empreendedores do setor energético para autorizar licenciamento ambiental de hidrelétricas nas áreas de proteção ambiental.
Leia o caso a seguir.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um grupo de deputados propôs um projeto de lei que visa criar programas de incentivo à leitura em escolas públicas estaduais. O projeto detalha os recursos financeiros, a metodologia de implementação e a criação de bibliotecas digitais em todas as unidades de ensino. O projeto passou por análise das comissões permanentes, incluindo a de educação e orçamento, onde foram realizadas audiências públicas e debates com especialistas, professores e representantes da sociedade civil. Após as discussões e possíveis ajustes, o projeto foi votado em plenário e aprovado pela maioria dos deputados.
Com base na leitura do caso, é correto afirmar que o próximo passo é encaminhar o projeto
para sanção do Governador do Estado, que pode sancionar a lei integralmente, vetar partes específicas ou rejeitá-la por completo.
para a publicação da lei no Diário Oficial do estado, momento a partir do qual a lei entra em vigor para implementação nas escolas públicas conforme aprovado.
diretamente para o Congresso Nacional, onde será analisado, discutido e votado para sua aprovação final antes de seguir para sanção ou promulgação.
para as Câmaras Municipais conhecerem e avaliarem seu conteúdo, podendo propor alterações ou emitir pareceres sobre sua aplicabilidade local.
para a comissão de orçamento para nova análise obrigatória, considerando de forma detalhada os recursos financeiros necessários para sua implementação.
A Constituição de 1988 ampliou a esfera de decisão de estados e municípios na condução de políticas públicas, aprofundando a descentralização de poder entre as unidades da federação.
Um dos efeitos da descentralização foi:
a aproximação das capacidades administrativas entre estados, já que a ampliação de competências produziu um padrão de atuação relativamente uniforme.
a redução da necessidade de coordenação federal, pois a autonomia subnacional passou a ser suficiente para organizar a implementação das principais políticas públicas.
a exposição de diferenças relevantes entre os estados, pois apenas parte deles dispõe de estrutura administrativa adequada para assumir as novas funções.
a primazia da cooperação horizontal entre governadores, que se consolidou como o mecanismo principal para ajustar responsabilidades e orientar a ação estatal.
a definição autônoma das agendas estaduais e municipais, que passaram a prescindir das diretrizes nacionais vinculadas aos sistemas de políticas públicas existentes.
Analise as afirmativas sobre os tipos de políticas públicas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As Políticas Públicas Regulatórias têm como objetivo elaborar e aplicar regras e normas que assegurem o bem-estar coletivo da sociedade, como as leis trabalhistas e as normas de segurança alimentar.
( ) As Políticas Públicas Redistributivas têm como objetivo alocar recursos e benefícios públicos de forma geral para a comunidade política, como campanhas de vacinação e construção de escolas.
( ) As Políticas Públicas Constitutivas têm como objetivo alterar instituições sociais e garantir o pleno funcionamento da democracia, como políticas de combate à corrupção e de promoção da transparência.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
V – V – F.
V – F – V.
F – F – V.
F – V – F.
V – V – V.
A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
O Estado Unitário caracteriza-se por uma estrutura de poder única, completamente centralizada, e uma ordem jurídica central; já a Confederação e a União de Estados, se formam com a reunião de Estados, que perdem a soberania, mas mantêm um certo grau de independência.
A diferença entre o Estado Federal e o Estado Unitário descentralizado não está na descentralização em si, mas na origem jurídica dos poderes exercidos pelas unidades federadas.
O primeiro estado federal da história foi formado pelas colônias alemãs, que se reuniram formando a Alemanha, em 1787; 10 (dez) anos depois, houve a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, estabelecendo-se como o segundo estado federal criado.
Atualmente, a doutrina majoritária entende que a distribuição do poder típica do federalismo deve ser compreendida como uma espécie de dupla soberania, compartilhada entre a União e os Estados-membros.
Considera-se que a autonomia é um dos elementos essenciais da forma federativa de Estado, e ela é formada pela capacidade de autogoverno e auto-organização, mas não engloba a participação dos Estados-membros na vontade federal, por não se considerar como um elemento essencial do federalismo.
Leia o trecho a seguir.
“Os sistemas socialistas e comunistas de fato, aqueles de SaintSimon, Fourier, Owen etc., surgem nos primórdios de uma luta ainda não desenvolvida entre proletariado e burguesia (...) Os inventores desses sistemas veem, é certo, tanto os antagonismos das classes como a eficácia dos elementos a dissolver a sociedade dominante.”
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Penguin-Companhia, 2012.
Dentre as correntes ideológicas mencionadas em seu manifesto, Marx e Engels direcionam crítica específica aos socialistas utópicos.
Segundo os autores, os socialistas utópicos desconsideram a
contribuição da burguesia para o progresso técnico e científico da civilização moderna.
importância de valores morais na construção de uma sociedade mais justa.
agência da classe trabalhadora enquanto capaz de transformar as estruturas sociais.
necessidade de conciliação entre as classes sociais como caminho para a paz social.
predominância das ideias sobre as condições materiais na explicação do movimento histórico.
Com relação às determinações constitucionais relativas ao processo legislativo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Congresso aprecia vetos presidenciais separadamente em cada uma de suas Casas, exigindo-se maioria simples em cada votação para que o veto seja rejeitado.
( ) O veto parcial só pode atingir unidades textuais inteiras, como artigo, parágrafo, inciso ou alínea, sendo vedado vetar palavras isoladas.
( ) Se o Presidente deixar de promulgar uma lei cujo veto tenha sido rejeitado pelo Congresso, este pode promulgar o texto devido à omissão daquele.
As afirmativas são, respectivamente,
F – V – F.
F – V – V.
V – F – F.
V – V – F.
F – F – V.
Paulo Bonavides afirma que o Estado é estruturado a partir de três elementos fundamentais que o constituem como entidade soberana. Esses elementos são indispensáveis para a existência do Estado. Na tradição clássica, e segundo os ensinamentos do autor, quais são esses três elementos essenciais?
Democracia, economia e soberania.
Governo, cidadania e ideologia.
Território, povo e soberania.
Constituição, eleições e justiça.
Liberdade, propriedade e poder.
O termo autocracia pode ser definido pela seguinte alternativa:
Forma de governo em que não há detentor do poder político.
Forma de governo em que o poder político pertence a um grupo restrito.
Forma de governo em que o poder é autorregulado pelo contexto.
Forma de governo na qual há um único detentor do poder político.
Acerca dos conceitos básicos da Ciência Política, assinale a alternativa correta.
As Ciências Humanas são o segmento das Ciências Sociais dedicado ao entendimento das formações políticas estruturais que as sociedades organizam para o convívio coletivo, sendo responsável pela configuração dessas sociedades, quer nas suas dimensões política, jurídica, social ou econômica, estabelecendo como ocorre a distribuição do poder na vida social.
Sobre hegemonia, sua origem está na palavra alemã Öffentlichkeit (“público”, em tradução para o português brasileiro). O termo é utilizado em diversas áreas humanas, não está atrelado ao Estado, nem à sociedade civil, sendo um espaço aberto para o debate sobre problemas sociais, políticos e econômicos.
Atores são os sujeitos, entidades e/ou coletividade que interferem na formulação de políticas públicas em busca de um objetivo ou de um proveito. Podem ser integrantes de poderes da República, partidos políticos, organizações da sociedade civil, mídia etc., e não existem atores isolados, suas ações são sempre referenciadas a outros atores e suas relações.
Nas democracias com tripartição de poderes, cada poder tem sua função, e ao Executivo cabe a função de manter e produzir as leis, visando a justiça e soberania para todos (indivíduos e instituições públicas e privadas).
Uma constituição é a estrutura de uma população organizada politicamente, e a função do absolutismo seria definir os princípios ideológicos da constituição e sua organização interna, assegurando à população o livre exercício dos direitos individuais, além de impedir o Estado de violá-los.
O Brasil adota a forma de governo republicana, que se caracteriza
pelo sistema eleitoral baseado no voto censitário.
por ser um sistema fundamentado na sucessão hereditária.
pelo caráter eletivo e transitório dos representantes políticos.
pela dependência entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Ana, vereadora recém-empossada na Câmara Municipal de Fortaleza, reuniu sua assessoria e informou ser adepta do neoinstitucionalismo. Portanto, os contornos gerais dessa construção teórica deveriam influenciar tanto na elaboração das justificativas como no teor das proposições.
Os assessores de Ana concluíram corretamente que, em sentido lato, ela entende que
o indivíduo, no pleno desenvolvimento de sua personalidade individual, não é influenciado pelas instituições.
deve ser prestigiada a literalidade do texto constitucional, de modo a assegurar o primado da segurança jurídica.
o contexto histórico, por estar dissociado de uma perspectiva de análise concreta, sendo essencialmente difuso, não influencia ações estratégicas.
o institucionalismo assume contornos exclusivamente racionais, na “perspectiva calculadora”, de modo que as instituições auxiliam em um comportamento estratégico.
o institucionalismo sociológico, enquanto forma de expressão do neoconstitucionalismo, está relacionado à perspectiva cultural, indicando que ações são limitadas por parâmetros sociais.
A democracia participativa na gestão pública implica:
Exclusivamente a escolha de representantes através do voto.
A participação direta dos cidadãos nas decisões governamentais.
A centralização do poder em instituições governamentais.
A diminuição da transparência nas ações do governo.
Considere os efeitos sociais e econômicos do Estado de Bem-estar social.
I . O aumento dos recursos públicos destinados aos serviços sociais e à geração de novos postos de trabalho impactaram a distribuição de renda, resultando em mudanças na estratificação social e em novos hábitos de consumo.
II. Tratou-se de um momento de negação dos direitos civis e políticos na Europa em favor da destinação de recursos necessários à sobrevivência de quem se encontrava desempregado ou estava impossibilitado de trabalhar.
III. A expansão dos direitos sociais observada no período estava relacionada ao desenvolvimento das formas de participação democrática e ao aumento do poder político das organizações operárias e das massas de trabalhadores.
IV. Observou.se a gradual separação entre política e economia, como forma de garantir a eficiência e a autonomia dos agentes do mercado na solução de problemas estruturais como a fome, o desemprego e a falta de moradia.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e III.
ll, III e I V.
I e IV.
I, II e III.
II e IV.