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Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
O estado de bem-estar social pode ser definido como responsabilidade estatal no sentido de garantir o bem-estar básico dos cidadãos.
No caso brasileiro, alguns autores e pesquisadores rejeitam a ideia de que aqui ocorreu Welfare State, considerando as características das políticas sociais nacionais.
Nos chamados países pobres e/ou dependentes da América Latina, tem-se a ideia de que nunca ocorreu a garantia do bem-estar social da população por meio da universalização de direitos e serviços públicos de qualidade, devido à profunda desigualdade de classes e ao fato de que as políticas sociais não são de acesso universal.
Considerando a Constituição Federal de 1988 como um referencial de mudanças, pode-se identificar que, a partir de então, o Estado brasileiro começou a deixar para trás o modelo conservador e corporativista, aproximando-se do tipo de estado de bem-estar social-democrata.
A consolidação do Welfare State na Europa e no Brasil deu-se já na década de 1940, ao universalizar direitos sociais e apoiar-se em governos democráticos, baseando-se no modelo New Deal norte-americano, implementando o plano Welfare State ao modo de cada nação.
Ana, estudiosa da ciência política, sustentou em uma de suas palestras que, na evolução histórica da representação política, a “teoria da independência” tem prevalecido em relação à “teoria tênue do mandato”.
Ao ser questionada em relação às razões conducentes a esse entendimento, considerando as características de cada qual, Ana respondeu corretamente que
tanto a primeira como a segunda teoria partem da premissa de que todo poder emana do povo, mas a segundo delas defende que o representante pode perder o mandato nas hipóteses previstas na ordem constitucional.
a primeira teoria defende que o representante deve agir como achar melhor, enquanto que, para a segunda, o representante deve agir de acordo com o seu entendimento sobre as aspirações dos eleitores, salvo se receber instruções diversas.
nos sistemas proporcionais, enquanto a segunda teoria defende que o mandato pertence aos partidos políticos, a primeira advoga que o mandato pertence ao povo, detentor do poder, ainda que as cadeiras sejam distribuídas entre os partidos políticos.
a maior parte das democracias ocidentais prefere, nas eleições para o Legislativo, o sistema distrital ao proporcional, que é plenamente compatível com a teoria da independência e de todo incompatível com a teoria tênue do mandato, daí a prevalência daquela.
a primeira teoria defende que o representante pode atuar da forma que melhor lhe aprouver, salvo se tiver apresentado uma plataforma eleitoral, que o vinculará, enquanto a segunda teoria defende que o representante deve consultar seus eleitores quando fizer algo controverso.
A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está muito ligado à edição de constituições com pautas extensas.
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
o processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário, seja pela advocacia pública ou privada;
o procedimento de unificação da jurisprudência nos casos de grande relevância social e política;
a atuação das cortes constitucionais no processo de controle de constitucionalidade das leis;
o modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais quando perdem uma votação no parlamento;
a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.
Atualmente o Brasil é oficialmente uma República presidencialista, mas, ao longo de sua história, houve várias tentativas de experimentar sistemas de governo diferentes.
A esse respeito, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente uma dessas experiências.
No período imperial, entre 1837 e 1889, o país viveu um “parlamentarismo sem povo”, estruturado na coalizão dos dois maiores partidos, liberal e conservador.
Na era republicana, o sistema parlamentarista esteve vigente de 1961 a 1963, como solução para amenizar os temores dos militares em relação às tendências de esquerda do Legislativo.
Em 1963, o parlamentarismo republicano foi revogado em cumprimento à vontade popular, consultada mediante um referendo que apoiou o restabelecimento do sistema presidencialista.
Na Assembleia Constituinte de 1987, o debate sobre sistemas e formas de governo foi intenso e levou a agendar um plebiscito nacional sobre o tema, mediante Emenda Aditiva à Constituição de 1988.
Em 1993, a opção pelo presidencialismo foi confirmada mediante um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, o qual demandava escolher monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo.
Sobre o tema Federalismo (Estado unitário e Estado federativo, as relações entre esferas de governo e o regime federativo), assinale a alternativa correta.
A união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.
A centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.
O Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.
A Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.
Quanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.
Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, grandes grupos se articularam para garantir que seus interesses não fossem preteridos na nova Carta Constitucional. Na época, foi veiculada uma matéria de jornal que dizia:
“Lobby é como torcida de futebol, que faz barulho, xinga o juiz e às vezes influencia o jogo”, comparou ontem o primeiro vice-presidente da Fiesp/Ciesp, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, ao reconhecer que existirão grupos de pressão sobre a Constituinte que se instala amanhã. Para ele, são pressões absolutamente válidas, de vários setores, não só da indústria, que tentará convencer os constituintes sobre a necessidade de suas ideias serem incluídas na nova Carta, como dos próprios trabalhadores, que preparam uma manifestação na frente do Congresso Nacional. “Lobby não é pecado”, resumiu.
FIESP confirma ter grupo de pressão. O Estado de São Paulo, São Paulo, nº 34333, p. 6, 31 jan. 1987. Disponível em: https:// www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/114320/1987_%2020%20 a%2030%20DE%20JANEIO_161.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 jan. 2024. Adaptado.
Considerando-se o contexto acima e o funcionamento das disputas de poder dentro das democracias contemporâneas, os grupos de pressão são identificados como
prepostos de grandes grupos econômicos que buscam influenciar decisões políticas recorrendo à atividade de lobby, abrindo mão, assim, de recorrer a estratégias político-partidárias, como financiamento de partidos políticos ou de campanhas eleitorais.
conjuntos de indivíduos que, unidos por motivações comuns, buscam influenciar as decisões que serão tomadas pelo poder político, seja a fim de mudar a distribuição prevalente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja a fim de conservá-la frente às ameaças de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político.
associações societárias de caráter público-privado cuja finalidade é defender interesses da sociedade civil como um todo, fazendo frente a iniciativas particularistas que visam articular interesses de conjuntos mais específicos da sociedade civil, obstaculizando leis e políticas públicas setoriais.
organizações não governamentais cuja eficácia de suas ações independe dos recursos de que dispõem — sejam recursos financeiros, de conhecimento ou de relações interpessoais —, mas fundam-se principalmente no valor ético e moral de suas bandeiras.
representantes da sociedade civil devidamente eleitos em pleitos democrático, cujas plataformas se identificam com as causas de determinadas minorias ou associações de classe e cujas ações passam necessariamente pela burocracia formal do Estado brasileiro.
Acerca das informações que tratam do tema da dominação, nos termos de Max Weber, pode-se afirmar que:
O Poder Tradicional cria em suas manifestações de legitimidade a noção de competência, já o poder religioso dilata a legitimação até onde alcança a missão do “chefe”, na medida de seus atributos carismáticos pessoais.
A Dominação do proletariado é aquela na qual a autoridade é suportada, graças a uma devoção afetiva por parte dos dominados, que se assenta sobre as “crenças” transmitidas por teóricos e políticos.
A Dominação Tradicional é aquela na qual a autoridade é, pura e simplesmente, suportada pela existência de uma fidelidade tradicional, em que se tem os princípios fundamentais da burocracia e a obediência se presta não à pessoa, mas à regra.
A Dominação Legal é aquela em que qualquer direito pode ser criado e modificado através de um estatuto sancionado corretamente, tendo a “burocracia” como sendo o tipo mais puro desta dominação.
A Dominação Legal é classificada como sendo instável, uma vez que é baseada em normas que jamais são modificadas, e na qual o poder de autoridade é legalmente assegurado.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que compõem a República Federativa do Brasil, são interdependentes, contudo, apesar de harmônicos e distintos, um exerce influência sobre o outro.
Certo
Errado
. Consiste na mensuração, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas, sendo uma das áreas que mais tem se desenvolvido no campo das políticas públicas:
avaliação.
formulação.
implementação.
execução.
Etimologicamente, o termo democracia vem do grego "demokratía", em que "demo" significa POVO e "kratía", PODER. Logo, a definição dedemocracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo.
Certo
Errado
O presidencialismo de coalizão é um processo político viabilizado no Brasil, para que haja governabilidade.
Certo
Errado
A educação política voltada para os cidadãos brasileiros é uma das formas importantes para o combate à corrupção dos agentes públicos governamentais.
Certo
Errado
Democracia é um sistema de governo no qual a vontade da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.
Certo
Errado
O Brasil sempre adotou o sistema presidencialista como sistema político de governo.
Certo
Errado
Sobre os conceitos básicos da Ciência Política (consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia), pode-se afirmar corretamente que:
Na linguagem comum, política se confunde com domínio e, muitas vezes, os dois termos são usados como sinônimos.
Pode-se dizer que autoridade é o poder legitimado, principalmente, na comunhão de ideias, enquanto a política é o poder obtido, principalmente, através do medo de sanções impostas pelos mais poderosos.
Em termos gerais, a palavra voto é usualmente compreendida como a capacidade ou a oportunidade de impor a sua vontade sobre algo ou outrem, ao mesmo tempo que, em resumo, o poder legal refere-se à crença na legitimidade dos ordenamentos jurídicos que respaldam aquele que está na função de comando.
A ideologia pode ser entendida como um conjunto de ideias que expressam uma visão distorcida da realidade, nos termos de conceito crítico, implica ilusão, ou se refere à consciência deformada do real, que se dá através da ideologia dominante.
Hegemonia pode ser definida como um mecanismo que visa assegurar a participação do povo no poder, sem exercê-lo diretamente. Em outras palavras, embora seja a fonte legítima do poder, o povo a exerce de forma indireta, por meio de representantes eleitos por meio de seleção.
Nos termos de temas centrais da teoria política clássica e conceitos básicos de Ciência Política, analise as assertivas abaixo:
I. A dominação é uma situação estabelecida de obtenção de obediência.
II. O conceito de dominação remete à probabilidade de encontrar obediência a uma ordem, entre determinadas pessoas.
III. A autoridade diz respeito à forma pela qual a dominação é expressa. O que embasa a atribuição de autoridade é justamente a legitimidade, conjunto de crenças partilhadas pelas pessoas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
O sistema político do Brasil caracteriza‑se pelo presidencialismo de mandato fixo, em que o chefe de governo é também chefe de Estado e exerce liderança no Poder Executivo.
Certo
Errado
Impeachment é um processo político e jurídico de destituição de ocupantes do Poder Executivo, conduzido pelo parlamento e que, no Brasil, aconteceu uma única vez em sua história.
Certo
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto dos direitos políticos de que usufrui um indivíduo e que lhe possibilita intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando, de modo direto ou indireto, na escolha dos administradores públicos, seja ao votar ou ao concorrer a cargo público (indireto).
Valores.
Cidadania.
Liderança.
Motivação.
Deveres civis.
Um regime político no qual a soberania é exercida por cidadãos livres é uma:
ditadura
autocracia
democracia
monarquia absolutista