Questões de Concurso sobre Ciência Política

O processo de políticas públicas mostra-se como uma forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças do contexto social, político e econômico, e das exigências e demandas da sociedade frente ao Estado.

Compreendem-se as políticas públicas, a partir da dinâmica do funcionamento do Estado, EXCETO como:

O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:

As relações internacionais têm sido marcadas por constantes mudanças no cenário geopolítico. Recentemente, a ascensão de movimentos populistas em diversas partes do mundo trouxe à tona debates sobre globalização e soberania nacional. Sobre os principais argumentos dos defensores do populismo contra a globalização, verifique as assertivas e assinale a correta.

I. Perda de controle: Os populistas argumentam que a globalização, especialmente na forma de acordos comerciais internacionais e instituições supranacionais, limita a capacidade dos governos nacionais de tomar decisões autônomas em áreas como comércio, regulação ambiental e proteção social. Isso é visto como uma ameaça à soberania nacional e à capacidade do governo de agir em nome de seus cidadãos.

II. Desigualdade econômica: Alguns populistas alegam que a globalização beneficia principalmente as elites econômicas, corporações multinacionais e grandes instituições financeiras, enquanto prejudica a classe trabalhadora e os setores mais vulneráveis da sociedade. Eles argumentam que a globalização leva à exploração de mão de obra barata em países em desenvolvimento e à perda de empregos em países desenvolvidos.

III. Impacto cultural e identidade: Os defensores do populismo também argumentam que a globalização, ao promover a difusão de valores culturais e o fluxo de pessoas e culturas, pode ameaçar a identidade cultural e os valores tradicionais de uma nação. Isso pode levar a preocupações sobre a preservação da cultura e da identidade nacionais.

IV. Falhas na governança global: Alguns populistas veem a globalização como um processo mal gerenciado, que resulta em problemas globais não resolvidos, como o aumento das desigualdades, a degradação ambiental e a falta de regulamentação eficaz das instituições financeiras globais.

V. Desconfiança nas elites globais: Os defensores do populismo frequentemente desconfiam das elites globais, incluindo líderes políticos, empresariais e acadêmicos, que promovem a globalização. Eles argumentam que essas elites estão desconectadas das preocupações e necessidades da população comum e estão mais interessadas em manter seus próprios privilégios.

Assinale a alternativa correta:

"A organização social e política das sociedades antigas variava de acordo com fatores como o ambiente geográfico, as condições econômicas e as tradições culturais. Algumas sociedades eram governadas por reis ou imperadores, outras por oligarquias ou aristocracias, e ainda havia aquelas em que a autoridade era exercida por conselhos de anciãos ou por assembleias populares."

(Fonte: FUNARI, Pedro Paulo A.; PINSKY, Jaime (orgs.). História Antiga: das sociedades às civilizações. São Paulo: Contexto, 2019)

Qual das seguintes alternativas representa uma das formas de governo praticadas por povos antigos que se destacou pela participação direta dos cidadãos nas decisões políticas?

De acordo com Pierre Lévy,

“Um dos aspectos mais interessantes dessa prática democrática é a possibilidade de todos falarem por si mesmos. Trata-se de interatividade e de uma liberdade de expressão que não tínhamos na época do monopólio dos meios de comunicação de massa. Outro aspecto é que hoje creio que exista mais transparência ou pelo menos desejo de transparência nos Governos e nas grandes empresas, por parte dos cidadãos, além de termos os meios técnicos necessários para esta transparência. Finalmente, temos mais habilidade de discutir coletivamente problemas importantes, de deliberar sobre questões que são importantes para a vida política de nossos países e nossas cidades.”

Adaptado de https://www.fronteiras.com

O trecho lista os potenciais da prática política denominada democracia

A importância da institucionalização partidária para a qualidade da democracia é um consenso na Ciência Política, mas a definição de institucionalização partidária não é unívoca.

Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.

ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)

Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.

O federalismo moderno tem sua origem histórica nos Estados Unidos do século XVIII, sendo visto como engenharia institucional para acomodar conflitos sociais e políticos de base territorial e para constituição do Estado Nacional (SOARES; MACHADO, 2018). Essa experiência se expandiu pelo mundo, ganhando variados contornos e especificidades, mas preservando algumas características básicas.

Analise as afirmativas sobre os elementos, dentre outros, que caracterizam o federalismo:

I. Divisão do poder realizada verticalmente, de modo que diferentes níveis de governo tenham autoridade sobre a mesma população e território, sendo a eles atribuídas distintas jurisdições governamentais de forma que sejam independentes entre si.

II. A pactuação entre as forças centrípetas que impulsionam a defesa da autonomia política e decisória para as comunidades territoriais, e as forças centrifugas impulsionadoras do fortalecimento do poder central em suas competências de caráter nacional.

III. A descentralização legislativa ou jurisdicional que significa a capacidade dos entes nacionais de criar legislação própria, de forma que possam atuar livres de quaisquer constrangimentos legais do poder central.

IV. Um processo de distribuição de poder que preserva um espaço jurisdicional exclusivo do nível central, que lhe permita atuar independente da autorização prévia das unidades territoriais autônomas.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

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( -) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.

( -) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.

( -) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.

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A sequência está correta em

Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.

I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.

II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.

III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.

Assinale a opção correta.

Do ponto de vista da Ciência Política, a expressão “Amar o próximo como a si mesmo” poderia ser contraposta à expressão “O homem é o lobo do homem”. Nesse sentido, tais expressões estariam relacionadas

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.

Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.

( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.

( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação

( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Um fenômeno global do mundo contemporâneo que envolve o Poder Judiciário é aquilo que se convencionou chamar de “judicialização da política”.

Em termos básicos, a expressão “judicialização da política” deve ser entendida como:

No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,

Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que

O uso da internet pelos atores políticos é uma variável importante das democracias representativas: deputados, atores institucionais, cidadãos e organizações da sociedade civil utilizam diferentes plataformas para influenciar as decisões políticas, em um processo denominado de “Democracia Digital” que fortalece o princípio da transparência. A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.

1. Maior qualificação das ações deliberativas

2. Aumento da confiança no sistema político

3. Favorecimento dos processos de accountability

( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.

( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.

( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A crise de representação e o crescimento da participação da sociedade civil nos processos políticos têm gerado novas dinâmicas de representação política, o que resulta na necessidade de compreendê-la em sua dimensão processual. Essas novas dinâmicas abarcam a compreensão de que:

I. A representação se constitui como atividade que pressupõe interações contínuas, ao longo do tempo, entre representantes e representados, não havendo definição prévia do que é representado e de quem o representa.

II. Há uma diversidade de atores sociais que exercem representação política de fato, cujas ações são dirigidas para um público que buscam atrair e convencer sobre questões diversas, muitas das quais escapam do alcance da representação democrática do Estado Nacional.

III. A legitimidade da representação desses novos atores não é proveniente da autorização, como é no caso do eleitor, mas das funções discursivas sustentadas pela apresentação de temas e questões postos para o debate na esfera pública.

IV. Há modalidades de representação, de largo alcance e muitas vezes informais, que não requerem controle por aqueles que dizem representar, precisando apenas que esses representantes tornem pública sua atuação.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas.

Em suas teorias sobre a mobilização política, Charles Tilly elaborou a noção de “repertório de ações coletivas” para indicar tipos de ações utilizadas por movimentos sociais, diferentemente de outros modos de agência política.

As opções a seguir exemplificam corretamente o repertório dos movimentos sociais, à exceção de uma. Assinale-a.

A história do Parlamento brasileiro completa dois séculos em 2023, desde a instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil em maio de 1823. Durante esses 200 anos, o Legislativo brasileiro foi fechado, dissolvido e seus deputados tiveram o mandato cassado repetidas vezes.

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

"A cidadania efetiva pressupõe um cidadão com capacidade de autonomia, com suficiente maturidade para enfrentar as situações tensas e outras inconveniências dos centros urbanos. Um cidadão que possa usufruir da vida cultural das cidades e que crie vínculos solidários com seu espaço. Um cidadão, no sentido mais profundo, que se identifique positivamente com sua cidade e seus habitantes".

(Cadernos do Fórum: São Paulo Século XXI. Caderno 2. Disponível em: https://www3.al.sp.gov.br/historia/forum-XXI/cadernos/Cidadania.pdf).

Assinale a alternativa que contempla um exemplo de ação que NÃO representa o exercício da cidadania:

O semipresidencialismo é um modelo consagrado na França (desde 1958) e em Portugal (desde 1976), cujo estudo tem sido retomado por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados, ao avaliar possíveis alternativas para a crise política brasileira.

A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.