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Questões de Concurso sobre Ciência Política
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Novas abordagens sobre políticas públicas procuram ir além da demonstração dos efeitos do federalismo sobre elas, buscando destacar a existência de uma relação de reciprocidade, observada, principalmente, em momentos em que são introduzidas políticas de welfare state (FRANZESE; ABRÚCIO, 2014).
Nesse caso, tem se que:
I. No federalismo democrático competitivo, em que a União tenha poucas prerrogativas e poucas são as áreas de decisão compartilhada, a estratégia dos entes subnacionais de realizar menos investimentos em política de bem-estar para que não atraia beneficiários de outras unidades, pode ser respondida pelo ente central por meio de transferências vinculadas, o que ocasiona maior interdependência entre as unidades federativas.
II. No momento da retração dos gastos sociais e redução do tamanho do Estado, o federalismo funciona como uma barreira favorecendo a manutenção do status quo, devido ao número de possíveis veto players à redução dos gastos federais. As unidades federativas mais socialmente vulneráveis são as primeiras a reagir contra a retirada dos recursos do governo central.
III. Em condições de austeridade, em situações em que os cortes não necessitam de decisão compartilhada, as reduções são feitas nos recursos dos entes subnacionais e, nesse caso, o ente central, transferindo as responsabilidades para as outras unidades federativas que precisam arcar com os custos da política.
IV. Em casos em que vigorava uma estrutura federativa centralizada, antes do welfare states, a implementação de políticas de bem-estar social ocorreu lentamente e, nesse caso, o federalismo exerceu, de fato, o papel de retardar, e até impedir a formação dessas políticas.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A
I e III.
B
I e IV.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao conceito de Democracia indireta e/ou representativa.
A
A democracia indireta é um sistema pré-definido e imutável no que tange à eleição dos representantes no Estado.
B
A vontade popular não será ouvida e considerada, ficando as decisões sendo tomadas unicamente pelos representantes eleitos, que têm a responsabilidade única de exercer as suas funções políticas.
C
De acordo com Silva (2000) na democracia representativa, a participação popular é indireta, periódica e formal, por via das instituições eleitorais que visam disciplinar as técnicas de escolha dos representantes do povo.
D
A democracia representativa foi criada na Inglaterra no século XXI, como alternativa ao Estado Democrático de Direito.
E
O mandatário político na democracia representativa pode ser destituído dos poderes que lhe foram conferidos em qualquer momento de sua gestão.
Acerca do conceito de democracia, analise as proposições abaixo:
I.A palavra democracia deriva de dois termos latinos: "demos" (povo) e "kratos" (poder), significando, em síntese, o poder do povo.
II.Em um Estado democrático, o poder deve emanar do povo. No Brasil, o princípio democrático está insculpido na Constituição Federal e é exercido pelo povo de forma indireta, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos casos de plebiscitos ou referendos, por exemplo.
III.A democracia é permeada por valores e princípios fundamentais, tais como: liberdades de expressão e opinião; liberdade de eleição e de voto; acesso à justiça; igualdade de condições e direitos, dentre outros.
Estão CORRETAS:
A
Apenas I e II.
B
Apenas III.
C
Apenas I.
D
I, II e III.
E
Apenas II e III.
Segundo Alain Touraine, “Só existe movimento social quando a ação coletiva é dotada de objetivos sociais, quer dizer, reconhece a existência de valores e interesses sociais gerais e, em consequência, não reduz a vida política a um confronto entre campos ou classes, ainda que organize ou acirre conflitos. Somente nas sociedades democráticas é que os movimentos sociais se formam sozinhos, pois a livre escolha obriga cada ator social a lutar simultaneamente pelo bem comum e pela defesa de interesses particulares.”
Adaptado de TOURAINE, A. Qu'est-ce que la democratie? Paris: Fayad, 1994, p. 88.
Com base no trecho, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um aspecto dos movimentos sociais segundo a perspectiva sociológica de Alain Touraine.
A
Os movimentos sociais são marcados por performances isoladas.
B
A democratização promove a formação de movimentos sociais.
C
A soberania popular é prejudicada pelas pautas identitárias dos movimentos sociais.
D
Os movimentos sociais manipulam as massas para tomar o poder e derrubar um Estado antagônico.
E
A ação conflitual dos movimentos sociais desagua necessariamente na luta de classes.
Na Ciência Política um dos campos de estudo é o chamado Pensamento Político Brasileiro, cujo nome expressa a
A
relação com a filosofia, ciência mais antiga e que deu origem à ciência política, e por isso tantos filósofos são também cientistas políticos.
B
valorização da identidade nacional acima de filiações a escolas teóricas estrangeiras, ainda que o diálogo entre pesquisadores nacionais e estrangeiros sempre tenha existido.
C
valorização da identidade nacional acima de filiações a escolas teóricas estrangeiras, com a rejeição à “importação” de ideias consideradas estranhas à nossa realidade.
D
proximidade com o campo do Pensamento Social Brasileiro, que reúne intelectuais e pesquisadores interessados na investigação das mentalidades dos brasileiros.
E
herança do período anterior ao da especialização universitária, quando juristas, filósofos, sociólogos e economistas também escreviam sobre o tema.
Uma das preocupações centrais do Brasil na sua Estratégia de Defesa Nacional é com a região considerada seu entorno estratégico, que engloba:
A
a América Latina, o continente americano e a comunidade ocidental.
B
o Cone Sul, a América Latina, o continente americano e o Atlântico Sul.
C
a América Latina, o Atlântico Sul, os países da África subsaariana e a Antártica.
D
a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa ocidental africana e a Antártica.
O homem é naturalmente pacífico e medroso: diante do menor perigo, sua primeira reação é fugir. O que o leva à luta é só a força do hábito e a experiência. No seu estado natural, todas as paixões que o movem a desafiar os perigos e a morte – a honra, o interesse, o preconceito, a vingança – lhe são estranhas. Só ao ingressar na vida social, com outros homens, ele decide atacar, e só se torna um soldado depois que é cidadão. Não há uma inclinação natural no homem para que guerreie seus companheiros.
-
ROUSSEAU, J. J. Jean-Jacques Rousseau e as Relações Internacionais.
São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2003, p. 47-48.
-
Acerca do estado de guerra e do estado social no pensamento de Jean-Jacques Rousseau, assinale a alternativa correta.
A
O estado de guerra não é natural ao homem nem há um conflito generalizado de todos contra todos. Na verdade, a guerra nasce das tentativas de se obter uma paz duradoura.
B
No estado social, os indivíduos asseguram a liberdade natural e o direito à propriedade de suas posses por meio da instituição de um sistema de leis.
C
A guerra está relacionada com a incapacidade do governo de resolver o problema das desigualdades naturais entre os indivíduos.
D
As vontades particulares dos indivíduos no estado de natureza devem ser preservadas no estado social, pois é essa vontade que tanto institui quanto dirige o corpo político.
E
A guerra é o estado por meio do qual os indivíduos perseguem o direito pela força e buscam restabelecer a ordem social do estado de natureza.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
C
Certo
E
Errado
O ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores brasileiro, Celso Amorim, afirmou que "o complemento necessário de uma política externa independente e universal, como a do Brasil, é uma política de defesa robusta" (AMORIM, 2016, p. 142). Segundo ele, um elemento importante para isso é desenvolver uma política de defesa multifacetada, que permita o emprego de toda a gama de recursos à disposição do Estado, tais como a diplomacia, a ciência e tecnologia e os recursos militares, com vistas à manutenção da segurança nacional. Essa perspectiva se relaciona ao conceito de:
A
poder militar.
B
grande estratégia.
C
diplomacia da defesa.
D
política nacional de defesa.
Consoante as lições de Rubens Casara na obra “Estado Pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis”, o Estado
A
Democrático de Direito está em pleno vigor com o Judiciário atuando como garantidor dos direitos fundamentais.
B
Democrático de Direito possui o compromisso de realizar os direitos fundamentais e, para tanto, não estabelece limites legais ao exercício do poder.
C
Democrático de Direito está em crise.
D
Pós-democrático é um tipo ideal que ainda não emergiu socialmente.
E
Pós-democrático caracteriza-se pela aproximação e quase identificação entre os poderes político e econômico.
De acordo com Rousseau, toda sociedade politicamente organizada utiliza o monopólio da força para manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre seus cidadãos; entretanto, é sabido que o controle social não depende exclusivamente dos órgãos estatais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao controle social.
A
O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.
B
O “comunitarismo” (sentimento de comunidade), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.
C
A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.
D
A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.
E
São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.
O Brexit representou um ponto de inflexão na história da integração europeia, ainda que o euroceticismo não seja novidade no Reino Unido. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A
Em 1975, o primeiro-ministro britânico já havia realizado um referendo que decidiu pela retirada do país da Comunidade Econômica Europeia, mas o resultado não foi reconhecido pelo parlamento.
B
O ex-primeiro-ministro Boris Johnson despontou como líder do Partido da Independência do Reino Unido e defendeu a saída da União Europeia sem acordo.
C
Enquanto o Partido do País de Gales aderiu ao movimento Britain stronger in Europe, o Partido Nacional Escocês foi um dos principais defensores do movimento Leave.EU.
D
O movimento pela permanência do Reino Unido na União Europeia defendeu a adoção de quotas para a imigração e o fim da expansão do bloco europeu para a incorporação de novos países.
E
Um dos argumentos favoráveis ao Brexit, defendido pelo movimento Leave.EU, foi que as contribuições financeiras para com a União Europeia poderiam ser direcionadas para o National Health Service (NHS).
Desde sua colonização, o Brasil passou por muitos sistemas de governo, mas já há alguns anos, o presidencialismo se fixou, após um longo período de ditadura militar. Junto com esse sistema de governo, instaurou-se também a democracia como regime político. O processo democrático tem como principal característica:
A
A escolha dos representantes, por meio do voto popular.
B
O presidente como representante absoluto da população.
C
A soberania popular exercida por meio do processo de impeachment.
D
A existência de um Poder Legislativo com poderes absolutos.
E
O direito dos cidadãos decidirem sobre os atos dos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade.
C
Certo
E
Errado
Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
C
Certo
E
Errado
Quando se identificar que há fragmentação na execução de uma política pública devido à existência de mais de uma instituição atuando com o mesmo objetivo, será necessária a intervenção governamental.
C
Certo
E
Errado
A orientação para a busca de equidade social é um dos direcionadores do planejamento de políticas públicas no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Os critérios de eficiência, eficácia e efetividade podem ser usados para avaliar os impactos da aplicação de uma legislação. Nesse caso, a avaliação legislativa examina se a legislação é efetiva, vale dizer, se o comportamento adotado pelos destinatários da norma está de acordo com o esperado; eficaz, vale dizer, se o texto legal está formulado para que os objetivos sejam alcançados; e eficiente, isto é, se os benefícios oriundos da lei compensam os custos impostos por ela, além de serem os menores possíveis.
Adaptado de Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação. Brasília: Senado Federal, CET, 2017.
Com base no exposto, considere uma lei que torne obrigatório o uso de capacete especial para condutores e passageiros de motocicletas, visando a reduzir as mortes por traumatismo craniano nos acidentes com choque de veículos. Em seguida, avalie se as afirmativas a seguir são (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Se for constatado que as pessoas passaram a utilizar o capacete em função da nova lei, esta pode ser considerada efetiva.
( ) Se os óbitos em virtude de traumatismo craniano decorrentes de incidentes com motocicletas persistirem, a nova lei deve ser considerada ineficaz.
( ) Se a obrigatoriedade do uso do capacete levou os motociclistas a serem menos cautelosos no trânsito, gerando mais acidentes, a eficiência e a efetividade da lei são baixas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, F e V.
D
V, F e F.
E
V, V e V.
A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem.
Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade
2. Agenda do governo
3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.
( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1, 3 e 2.
B
1, 2 e 3.
C
2, 1 e 3.
D
3, 1 e 2.
E
3, 2 e 1.
No Brasil, República e Federalismo nasceram juntos, com a promulgação da Constituição Republicana. E com isso a configuração da organização do Estado Brasileiro tem como regime político: ______.
-
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
Federação
B
República
C
Presidencialista
D
Democrático
E
Autarquia
Gerar simulado