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Questões de Concurso sobre Ciência Política
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A democracia brasileira está fundamentada no princípio da soberania popular, segundo o qual o poder político pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício. Esse modelo democrático pressupõe a participação da sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto, seja por outros mecanismos institucionais previstos em lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a intervenção da população nos assuntos de interesse coletivo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
As decisões políticas são exclusivas do Poder Executivo.
B
A participação do povo ocorre por meio do voto e de mecanismos de participação social.
C
A participação popular limita-se ao período eleitoral.
D
A democracia elimina a necessidade de representantes eleitos.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IBED
A política externa brasileira, tradicionalmente pautada pela cooperação Sul-Sul e pelo multilateralismo, tem como um de seus pilares a defesa incondicional da autodeterminação dos povos, o que, em algumas circunstâncias, pode conflitar com intervenções humanitárias internacionais promovidas em nome dos direitos humanos, dada a complexidade das relações internacionais e a soberania dos Estados.
C
Certo
E
Errado
Uma decisão administrativa pode ser socialmente apoiada e, ainda assim, ser inválida por contrariar a lei, pois legitimidade política e legalidade não são conceitos equivalentes, e o apoio majoritário não afasta os limites próprios do Estado de Direito.
C
Certo
E
Errado
O modelo brasileiro é análogo ao de democracias estáveis como a Holanda e a Finlândia, que também associam a representação proporcional ao presidencialismo de coalizão imperial para gerir suas clivagens sociais e regionais.
C
Certo
E
Errado
A definição etimológica da democracia como poder do povo é suficiente para a teoria política moderna, pois estabelece o princípio da soberania popular como o mecanismo operacional que resolve o problema da titularidade e do exercício do poder nas democracias representativas de massa.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho a seguir.
Manaus está na 85ª melhor posição entre os 100 maiores municípios do Brasil no ranking do Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM). O município perdeu 15 posições na década. Entre as quatro áreas analisadas, Manaus teve sua melhor posição em Saúde: 57ª posição. A posição nas outras áreas foi: 71ª em Educação, 89ª em Saneamento e Sustentabilidade e 96ª em Segurança.
Fonte:https://amazonasatual.com.br/manaus-e-a-85a-entre-100-cidadesno-indice-de-desafios-do-servico-publico/
Assinale a afirmativa que apresenta um desafio para a gestão pública no município.
A
Cobertura de saúde da atenção básica, o que reflete a insuficiência de investimentos no atendimento e na infraestrutura.
B
Especulação imobiliária, o que reflete a expansão residencial horizontal desordenada e a falta de planejamento urbano adequado.
C
Fornecimento de água potável, o que reflete fragilidades na gestão dos recursos hídricos e eleva o risco de doenças de transmissão hídrica.
D
Oferta de vagas em escolas públicas, o que reflete limitações na capacidade de atendimento educacional, principalmente na pré-escola.
E
Taxa de homicídios, o que reflete níveis elevados de violência urbana e fragilidades nas políticas de segurança pública e prevenção social.
Leia o caso a seguir.
Um órgão público estadual necessitou contratar uma consultoria para a elaboração de um relatório técnico acerca da aplicação de recursos em projetos sociais. Para tanto, o edital da licitação foi amplamente divulgado, possibilitando que diversos interessados apresentassem suas propostas. Diante do elevado número de participantes, a seleção dos licitantes precisou se restringir aos critérios previamente estabelecidos no edital, sendo todas as decisões conduzidas em conformidade com normas e procedimentos regulamentares. Contudo, posteriormente o Tribunal de Contas do Estado verificou que a administração optou por uma consultoria de custo elevado e com metodologia inadequada, resultando na produção de um relatório de limitada utilidade e ocasionando desperdício de recursos públicos.
Com base na análise do caso, assinale a afirmativa que indica corretamente o princípio da administração pública que foi desrespeitado.
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Legalidade.
D
Moralidade.
E
Publicidade.
Leia o trecho a seguir.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.
Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP, 2025.
Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.
A
Aprimoramento da infraestrutura habitacional e garantia de acesso ao saneamento básico.
B
Atração de trabalhadores de outras regiões para atuar em obras públicas e impulsionar o crescimento demográfico.
C
Criação de um parque industrial na região com a instalação de empresas de grande porte.
D
Mitigação do desmatamento no estado, por meio de ações de fiscalização e recuperação ambiental.
E
Redução da carga tributária para estimular o desenvolvimento socioeconômico da região rural.
Com relação aos principais modelos teóricos que explicam o processo de formulação de decisões no campo das políticas públicas, analise os itens a seguir.
I. Parte de objetivos explícitos a partir de um conjunto amplo de alternativas e opta pela solução mais eficiente após análise sistemática.
II. Limita-se a ajustes de pequena escala em políticas já existentes, evitando revisões amplas e mantendo o desenho básico previamente adotado.
III. Decide por alternativas consideradas suficientes, avaliando as opções imediatamente disponíveis e evitando buscas idealizadas por soluções.
Corresponde a uma abordagem incrementalista o que se indica em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
As constituições modernas articulam o princípio da separação de poderes com a instituição de um sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
Este sistema é destinado a
A
instituir um elemento externo aos poderes, assegurando a possibilidade de exercício de arbitragem por um poder moderador independente.
B
estabelecer instrumentos pelos quais cada poder possa limitar os demais, prevenindo abusos e assegurando o equilíbrio institucional.
C
amenizar a separação funcional dos poderes mediante um modelo de colaboração orgânica que elimine atritos políticos e centralize decisões.
D
conferir ao Executivo prerrogativas para sobrepor-se aos demais poderes em situações excepcionais, garantindo a celeridade decisória.
E
subordinar a atuação do Judiciário às orientações majoritárias do Legislativo, assegurando o cumprimento da vontade política da maioria.
O federalismo constitui um arranjo institucional que assume contornos diversos a partir de diferentes trajetórias históricas.
Assinale a opção que indica uma característica do federalismo no Brasil.
A
Permite a dissolução do vínculo entre os entes, caso aprovada emenda constitucional.
B
Veda a existência de mais de dois níveis autônomos de governo no território nacional.
C
Confere aos entes federativos autonomia limitada pela supervisão administrativa direta da União.
D
Define as competências dos entes federativos de modo a impedir o exercício conjunto de funções.
E
Reconhece os municípios como entes federativos autônomos, com competências constitucionais próprias.
Leia o trecho a seguir.
Este pensador elaborou uma teoria baseada no contrato social, segundo a qual o acordo entre os indivíduos de uma comunidade política constitui o fundamento para a criação de um governo, que organiza a vida em sociedade, evitando a barbárie. Para escapar desse estado de caos, os indivíduos estabelecem um pacto racional, cedendo parte de sua liberdade a um soberano, que se torna o responsável principal por garantir a ordem e a organização social.
Assinale a opção que apresenta corretamente o pensador descrito no trecho.
A
Jean-Jacques Rousseau.
B
John Locke.
C
Montesquieu.
D
Nicolau Maquiavel.
E
Thomas Hobbes.
Max Weber sustenta que o surgimento do capitalismo moderno está historicamente correlacionado com a mudança na conduta de vida provocada pelos valores do protestantismo.
Assinale a opção que explica corretamente esta tese.
A
O protestantismo rompeu com a ideia de vocação e negou o valor religioso do trabalho, subordinando a vida econômica aos interesses materiais.
B
O capitalismo moderno surgiu como resultado direto do enriquecimento das igrejas protestantes, que passaram a investir na expansão industrial.
C
O protestantismo promoveu o individualismo hedonista, valorizando o prazer e o consumo como expressões da liberdade espiritual.
D
O capitalismo introduziu valores de racionalidade e poupança que posteriormente influenciaram o surgimento da religiosidade protestante.
E
O protestantismo introduziu uma nova ética do trabalho, que transformou a dedicação metódica e produtiva ao trabalho em dever religioso.
(PMBS/URCA 2025) Tipo de Estado que se caracteriza pela drástica redução da participação estatal em áreas como a economia, além da redução de despesas do Estado, especialmente em se tratando dos gastos públicos:
A
Estado absolutista;
B
Estado socialista;
C
Estado de bem-estar social;
D
Estado democrático de direito;
E
Estado neoliberal.
Leia o trecho a seguir.
“O sistema de accountability se concentrava nas instituições e em seus processos de decisão e implementação. Eis o problema fundamental: responsabilizar uma única instituição pelo modo como atuou é ignorar que a política pública não é responsabilidade de uma instituição apenas, mas emerge da interação de várias.”
Traduzido e adaptado de RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity and accountability. Buckingham: Open University Press, 1997.
Neste trecho, é apresentada uma crítica ao modelo tradicional de accountability.
É correto afirmar que esta crítica
A
aponta que o modelo clássico de responsabilização é inadequado diante da complexidade atual da ação governamental.
B
sugere que a accountability se enfraquece quando as instituições compartilham decisões, tornando difícil identificar claramente quem deve ser responsabilizado.
C
propõe que a accountability tradicional seja substituída por mecanismos técnicos de controle interno, capazes de avaliar o desempenho de cada instituição isoladamente.
D
argumenta que a fragmentação institucional elimina a necessidade de accountability, já que não há mais quem possa ser responsabilizado.
E
defende o fortalecimento de um centro decisório, de modo que uma única instituição volte a concentrar a responsabilidade pelas políticas públicas.
Leia o trecho a seguir.
Neste estudo, emprega-se o conceito de “espírito do capitalismo”, que soa um pouco pretensioso. O que se deve entender por isso? Ele só pode ser uma “individualidade histórica”, isto é, um complexo de conexões que se dão na realidade histórica e que nós encadeamos conceitualmente em um todo. Tal conceito histórico, entretanto, na medida em que por seu conteúdo está relacionado a um fenômeno significativo em sua peculiaridade individual deve antes ser gradualmente composto a partir de cada um de seus elementos, extraídos da realidade histórica.
Adaptado de WEBER, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, p. 41.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de espírito do capitalismo proposto por Max Weber.
A
Conexões concretas de caráter individual e particular que dão origem aos fenômenos sociais.
B
Ética ligada à racionalização econômica e à busca de lucro sistemático, articulada a valores culturais específicos.
C
Fenômeno unidimensional das sociedades modernas que baseiam suas dinâmicas de acordo com os fluxos do mercado.
D
Força exclusiva do mercado financeiro, que independente de fatores socioculturais.
E
Princípio atemporal que se mantém constante em todos os processos históricos modernos.
Até o final dos anos 1980, as políticas públicas ainda não constituíam um campo de investigação específico da ciência política no Brasil. Foi apenas a partir desse período que começaram a emergir pesquisas dedicadas à análise das políticas como objeto autônomo de estudo.
Assinale a opção que indica uma característica dessa nova abordagem.
A
Ênfase empírica na análise dos processos de decisão e da implementação das políticas públicas.
B
Foco análises macrossociológicas sobre o Estado brasileiro e o seu papel no desenvolvimento nacional
C
Predomínio de interpretações normativas voltadas à legitimidade política e à formação da cultura cívica.
D
Centralidade de abordagens teóricas dedicadas ao papel das elites e às ideologias na estrutura do poder.
E
Prevalência de estudos históricos que examinavam a evolução das instituições e do Estado nacional.
Para John Locke, os indivíduos possuem por natureza um direito que, antes da instituição da sociedade civil, permanece em estado de insegurança devido à falta de uma autoridade comum que o garanta.
Trata-se do direito
A
ao uso comum do solo, pois no estado de natureza os recursos são partilhados.
B
à propriedade, pois no estado de natureza o indivíduo já tem direito aos frutos de seu trabalho.
C
ao domínio sobre outrem, pois o estado de natureza é marcado por desigualdades.
D
à livre expressão, pois a liberdade de manifestação é a base da convivência racional.
E
ao poder político, pois todos os indivíduos podem influenciar as decisões coletivas.
Em Do Contrato Social, Rousseau observa que, ao integrar a sociedade civil, o indivíduo renuncia à sua liberdade natural e adentra um espaço de vontades múltiplas e divergentes. Surge, então, o desafio de como assegurar a convivência entre esses interesses.
Assinale a opção que indica a proposta de Rousseau para compatibilizar os interesses individuais na sociedade civil.
A
Somar as vontades particulares dos cidadãos, buscando o equilíbrio entre os diferentes interesses privados.
B
Organizar a soberania popular em facções e partidos, permitindo que cada grupo represente sua própria vontade.
C
Manter a liberdade natural por meio de acordos diretos entre os cidadãos, dispensando qualquer forma de hierarquia.
D
Reconhecer uma vontade comum a todas as vontades individuais, capaz de legitimar as leis e o corpo político.
E
Concentrar o poder em uma monarquia moderada, capaz de equilibrar os conflitos entre os diferentes grupos sociais.
Leia o trecho a seguir.
Um espectro ronda desde sempre a administração pública: a dificuldade de se definir claramente o que é uma política pública e o que é um programa governamental. O problema é tão comum e crônico que praticamente passou a ser considerado parte da paisagem das políticas públicas.
Fonte: LASSANCE, Antonio. “O que é uma política e o que é um programa”. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 27, 2021, p. 59.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a diferenciação entre os dois conceitos.
A
Políticas públicas são exclusivamente formuladas por técnicos especializados, enquanto programas governamentais resultam de decisões exclusivamente políticas do chefe do Poder Executivo.
B
Programa governamental é uma iniciativa permanente e obrigatória do Estado, enquanto política pública corresponde a projetos temporários voltados para atender demandas emergenciais.
C
Política pública consiste em uma proposição de solução em busca de uma problemática, enquanto programas governamentais configuram demandas que orientam a formulação de respostas institucionais.
D
Programas governamentais definem metas gerais, princípios e diretrizes de atuação estatal, enquanto políticas públicas executam essas metas por meio de ações setoriais padronizadas.
E
Política pública é uma proposta institucionalizada de solução de um problema central, enquanto programas governamentais são instrumentos operacionais destinados a implementar essas propostas.
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