Questões de Concurso sobre Tributos Sobre Lucro (IRPJ e CSLL)

A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.

Para efeitos de determinação do lucro real, a soma do ágio amortizado com o valor compensado dos prejuízos fiscais de períodos-base anteriores não poderia exceder, em cada período-base, 30% do lucro líquido, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação aplicável.

As perdas apropriadas referentes aos valores dos créditos de difícil recuperação deveriam ser adicionadas ao lucro líquido da instituição a ser incorporada, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

A empresa Energia e Cia apresentou os seguintes valores:

Considerando que da base de cálculo de cada período-base poderá ser deduzida a base de cálculo negativa de períodos anteriores, limitada a 30% do resultado ajustado para fins de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro e que a alíquota de Contribuição Social Sobre o Lucro – CSL é de 9% , o Contador da Energia e Cia apurou uma CSL a pagar de:

Com base na demonstração do resultado simplificado apresentado acima e considerando que a alíquota para IR e CSLL é de 34% e que nas despesas operacionais há R$ 10.000,00 de despesas com brindes e R$ 10.000,00 de provisão para contingências, assinale a opção correta.

Caso venha a ocorrer a reversão da contingência não-paga, o registro no resultado produzirá efeito direto sobre o cálculo da despesa de imposto de renda.

As despesas financeiras entram na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

O imposto de renda não será devido se a contingência for de natureza tributária.

O imposto de renda retido na fonte dos rendimentos de aplicações financeiras de uma empresa não pode ser compensado com o imposto de renda retido na fonte da distribuição de juros sobre capital próprio, pela mesma empresa.

O pagamento do imposto de renda sobre provisão para contingência não-paga gera um ativo de crédito tributário.

Havendo o registro de prejuízo na base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, a companhia aberta poderá registrar o ativo do crédito tributário, caso haja condição de recuperação futura.

O registro da despesa de contingência em determinado período, sem que tenha ocorrido o pagamento correspondente, gerará um aumento na despesa de imposto de renda.

PIS/PASEP e COFINS incidem sobre a receita de alienação de ativo permanente.

Caso a CCA não tivesse registrado despesas financeiras no exercício social apresentado, o lucro líquido teria ficado entre R$ 1.300.000 e R$ 1.400.000, considerando os efeitos do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, à alíquota geral de 34% sobre o lucro antes dos impostos.

Caso a CCA, no exercício social encerrado em 31/12/99, tivesse registrado as despesas financeiras mostradas no quadro NC-II, além de despesas nãodedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, em condições permanentes, de R$ 100.000, então o seu lucro líquido teria sido superior a R$ 690.000 e inferior a R$ 700.000.