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A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito dessa contribuição, assinale a opção correta.
O valor da CSLL é dedutível para efeito de determinação de sua própria base de cálculo.
O valor da CSLL é dedutível para efeito da determinação do lucro real.
No caso das pessoas jurídicas optantes pela modalidade do lucro presumido, se a base de cálculo da CSLL for negativa, poderá ser compensada por três exercícios.
Apesar da similaridade do cálculo da CSLL com as participações no lucro, essa contribuição caracteriza-se como uma despesa, a exemplo do Imposto de Renda.
As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.
Os impostos dedutíveis da receita bruta são identificáveis por incidirem sobre a venda de mercadorias e serviços.
A empresa Livre Comércio e Indústria S.A. apurou, em 31/12/2008, um lucro líquido de R$ 230.000,00, antes da provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro e das participações estatutárias.
As normas internas dessa empresa mandam destinar o lucro do exercício para reserva legal (5%); para reservas estatutárias (10%); para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro (25%); e para dividendos (30%).
Além disso, no presente exercício, a empresa determinou a destinação de R$ 50.000,00 para participações estatutárias no lucro, sendo R$ 20.000,00 para os Diretores e R$ 30.000,00 para os empregados. Na contabilização do rateio indicado acima, pode-se dizer que ao pagamento dos dividendos coube a importância de:
R$ 39.000,00.
R$ 33.150,00.
R$ 35.700,00.
R$ 34.627,50.
R$ 37.050,00.
Em uma compra de materiais de R$ 50.000,00, com ICMS integrando o valor da operação e destacado na nota fiscal - no percentual de 20% -, o lançamento apropriado deveria ser:
D - materiais 50.000,00
D - ICMS a recolher 10.000,00
C - fornecedores 60.000,00.
Considere os dados extraídos do balancete de verificação da Empresa Mediterrânea Ltda..
• Estoque inicial de mercadorias___________R$ 7.800,00
• Despesas operacionais________________ R$ 13.000,00
• Compras de mercadorias no período______ R$ 47.200,00
• Receitas não operacionais______________ R$ 500,00
• CSLL e IR___________________________ R$ 3.000,00
• Vendas de mercadorias_________________R$ 69.000,00
• Estoque final de mercadorias_____________R$ 11.000,00
Após a CSLL e o IR apurados no período considerado acima, qual o lucro líquido, em reais, da empresa?
9.500,00
10.000,00
11.500,00
12.000,00
12.500,00
A alíquota do PIS/PASEP não incide sobre resultados credores advindos de avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial nem sobre os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita do período.
Apesar de as alíquotas do imposto de renda serem maiores que a da CSL, o valor do IRPJ foi menor que o valor da CSL.
Nas compras de mercadorias realizadas por uma empresa tipicamente comercial, é correto afirmar.
Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal não integram o valor do estoque dos itens comprados.
O valor do ICMS constante na nota fiscal integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado quando da revenda de tais itens.
O valor do IPI constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado, tal como as demais despesas de aquisição pelo preço de venda.
Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal integram o valor do estoque dos itens comprados.
O valor do ICMS constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, enquanto que o do IPI e do Frete integram o valor do estoque dos itens comprados.
Considerando que a empresa descubra a existência de crédito tributário no montante de R$ 2.800 e que esse valor possa ser utilizado para liquidar tributos incidentes sobre a receita, assinale a opção que apresenta o lançamento correto da quitação dos tributos.
débito despesas de impostos sobre a receita . . . . R$ 19.585
crédito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . R$ 1.149
crédito impostos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800
crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15.636.
débito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . R$ 1.149;
crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.149
débito despesa de impostos sobre receita . . . . . . R$ 19.585
crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800
crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.785
débito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . . R$ 19.585
crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.785
crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800
A parcela de até um terço da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) compensada com a contribuição social sobre o lucro líquido é indedutível para a determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
O resultado líquido que serve de base para o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro, se for positivo, deve também ser aplicado para o cálculo das participações estatutárias.
Considere os saldos da empresa Vinhos & Pães Ltda, referentes ao período de janeiro a março/2008 e levantados, em balancete, no dia 31/03/2008.
Contas | Saldos R$ |
Custo das Mercadorias Vendidas | 113.400,00 |
Despesas com Vendas | 21.500,00 |
Despesas Financeiras | 2.300,00 |
Despesas Gerais e Administrativas | 31.200,00 |
Despesas com Multas Trabalhistas | 6.450,00 |
Impostos e Contrib Incidentes s/ Vendas | 71.490,00 |
Outras Despesas Operacionais | 1.900,00 |
Receita de Vendas | 356.100,00 |
Receitas Financeiras | 3.530,00 |
Receitas Participação Societária | 4.100,00 |
Vendas Canceladas | 1.840,00 |
Despesas c/ Prov p/ Devedores Duvidosos | 1.650,00 |
Sabendo que a empresa é optante pela Tributação com base no Lucro Real Trimestral e que não acumula prejuízo fiscal de períodos anteriores, determine o valor do IR devido no período.
R$ 16.800,00
R$ 17.400,00
R$ 23.000,00
R$ 22.587,00
R$ 22.000,00
Para efeito de apuração do imposto sobre lucro, uma das exclusões apresentadas na apuração do lucro ajustado é a reversão de provisão contingencial de ações judiciais.
Em relação às normas que regulam a incidência da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), é correto afirmar que
o contribuinte adimplente faz jus a um bônus de 1% a ser deduzido da CSLL devida.
o valor da CSLL é dedutível na apuração do lucro real.
o valor da CSLL é dedutível na apuração da sua própria base de cálculo.
a contribuição não pode ter como base de cálculo o resultado presumido.
Uma modalidade de drawback é a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. Um exemplo é o drawback sem cobertura cambial.
A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido não inclui
o rendimento obtido nas aplicações financeiras de renda variável.
o ganho de capital na venda de bens do ativo permanente.
as receitas financeiras decorrentes das variações cambiais.
a receita de aluguel de imóvel, de empresa cuja natureza seja comercial.
Quando da apuração do lucro real, no livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, são consideradas como adições do Lucro Antes do Imposto de Renda - LAIR aquelas que se referem às despesas:
incorridas, contabilizadas como despesas diferidas, nos termos da legislação societária.
administrativas, contabilizadas pela pessoa jurídica, que podem ser consideradas como despesas do período, pelo regime de competência.
efetivamente contabilizadas pela pessoa jurídica, que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.
incluídas no lucro líquido do período, ajustadas por inclusões, exclusões ou compensações autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).