Questões de Concurso sobre Tributos Sobre Lucro (IRPJ e CSLL)

 
 
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A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é devida por todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. A propósito dessa contribuição, assinale a opção correta.


A

O valor da CSLL é dedutível para efeito de determinação de sua própria base de cálculo.


B

O valor da CSLL é dedutível para efeito da determinação do lucro real.


C

No caso das pessoas jurídicas optantes pela modalidade do lucro presumido, se a base de cálculo da CSLL for negativa, poderá ser compensada por três exercícios.


D

Apesar da similaridade do cálculo da CSLL com as participações no lucro, essa contribuição caracteriza-se como uma despesa, a exemplo do Imposto de Renda.

As pessoas jurídicas que forem obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real estarão sujeitas ao regime de incidência da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), sobre o resultado ajustado. Esse resultado é apurado depois da provisão para o imposto de renda, ajustado pelas adições autorizadas e pelas exclusões ou compensações determinadas pela legislação da CSLL.


C
Certo

E
Errado
Quando se afirma que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não poderá ser deduzido para efeito de determinação de sua própria base de cálculo, isso significa que o cálculo é feito "por fora", isto é, mediante a aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo da contribuição, antes da dedução da CSLL.

C
Certo

E
Errado

A empresa Livre Comércio e Indústria S.A. apurou, em 31/12/2008, um lucro líquido de R$ 230.000,00, antes da provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro e das participações estatutárias.

As normas internas dessa empresa mandam destinar o lucro do exercício para reserva legal (5%); para reservas estatutárias (10%); para imposto de renda e contribuição social sobre o lucro (25%); e para dividendos (30%).

Além disso, no presente exercício, a empresa determinou a destinação de R$ 50.000,00 para participações estatutárias no lucro, sendo R$ 20.000,00 para os Diretores e R$ 30.000,00 para os empregados. Na contabilização do rateio indicado acima, pode-se dizer que ao pagamento dos dividendos coube a importância de:


A

R$ 39.000,00.


B

R$ 33.150,00.


C

R$ 35.700,00.


D

R$ 34.627,50.


E

R$ 37.050,00.

Em uma compra de materiais de R$ 50.000,00, com ICMS integrando o valor da operação e destacado na nota fiscal - no percentual de 20% -, o lançamento apropriado deveria ser:

D - materiais 50.000,00

D - ICMS a recolher 10.000,00

C - fornecedores 60.000,00.


C
Certo

E
Errado

Considere os dados extraídos do balancete de verificação da Empresa Mediterrânea Ltda..


• Estoque inicial de mercadorias___________R$ 7.800,00

• Despesas operacionais________________ R$ 13.000,00

• Compras de mercadorias no período______ R$ 47.200,00

• Receitas não operacionais______________ R$ 500,00

• CSLL e IR___________________________ R$ 3.000,00

• Vendas de mercadorias_________________R$ 69.000,00

• Estoque final de mercadorias_____________R$ 11.000,00


Após a CSLL e o IR apurados no período considerado acima, qual o lucro líquido, em reais, da empresa?


A

9.500,00


B

10.000,00


C

11.500,00


D

12.000,00


E

12.500,00

A alíquota do PIS/PASEP não incide sobre resultados credores advindos de avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial nem sobre os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como receita do período.


C
Certo

E
Errado

Nas compras de mercadorias realizadas por uma empresa tipicamente comercial, é correto afirmar.


A

Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal não integram o valor do estoque dos itens comprados.


B

O valor do ICMS constante na nota fiscal integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado quando da revenda de tais itens.


C

O valor do IPI constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, pois será recuperado, tal como as demais despesas de aquisição pelo preço de venda.


D

Os valores do ICMS, do IPI e do Frete, constantes na nota fiscal integram o valor do estoque dos itens comprados.


E

O valor do ICMS constante na nota fiscal não integra o valor do estoque dos itens comprados, enquanto que o do IPI e do Frete integram o valor do estoque dos itens comprados.

Considerando que a empresa descubra a existência de crédito tributário no montante de R$ 2.800 e que esse valor possa ser utilizado para liquidar tributos incidentes sobre a receita, assinale a opção que apresenta o lançamento correto da quitação dos tributos.


A

débito despesas de impostos sobre a receita . . . . R$ 19.585

crédito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . R$ 1.149

crédito impostos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800

crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15.636.


B

débito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . R$ 1.149;

crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.149


C

débito despesa de impostos sobre receita . . . . . . R$ 19.585

crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800

crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.785


D

débito impostos sobre receita a pagar . . . . . . . . . R$ 19.585

crédito disponível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 16.785

crédito tributos antecipados . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.800

A parcela de até um terço da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) compensada com a contribuição social sobre o lucro líquido é indedutível para a determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).


C
Certo

E
Errado

Considere os saldos da empresa Vinhos & Pães Ltda, referentes ao período de janeiro a março/2008 e levantados, em balancete, no dia 31/03/2008.


Contas

Saldos R$

Custo das Mercadorias Vendidas

113.400,00

Despesas com Vendas

21.500,00

Despesas Financeiras

2.300,00

Despesas Gerais e Administrativas

31.200,00

Despesas com Multas Trabalhistas

6.450,00

Impostos e Contrib Incidentes s/ Vendas

71.490,00

Outras Despesas Operacionais

1.900,00

Receita de Vendas

356.100,00

Receitas Financeiras

3.530,00

Receitas Participação Societária

4.100,00

Vendas Canceladas

1.840,00

Despesas c/ Prov p/ Devedores Duvidosos

1.650,00



Sabendo que a empresa é optante pela Tributação com base no Lucro Real Trimestral e que não acumula prejuízo fiscal de períodos anteriores, determine o valor do IR devido no período.


A

R$ 16.800,00


B

R$ 17.400,00


C

R$ 23.000,00


D

R$ 22.587,00


E

R$ 22.000,00

Em relação às normas que regulam a incidência da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), é correto afirmar que


A

o contribuinte adimplente faz jus a um bônus de 1% a ser deduzido da CSLL devida.


B

o valor da CSLL é dedutível na apuração do lucro real.


C
a alíquota da contribuição é de 15%.

D

o valor da CSLL é dedutível na apuração da sua própria base de cálculo.


E

a contribuição não pode ter como base de cálculo o resultado presumido.

Uma modalidade de drawback é a suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. Um exemplo é o drawback sem cobertura cambial.


C
Certo

E
Errado

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido não inclui


A

o rendimento obtido nas aplicações financeiras de renda variável.


B

o ganho de capital na venda de bens do ativo permanente.


C

as receitas financeiras decorrentes das variações cambiais.


D

a receita de aluguel de imóvel, de empresa cuja natureza seja comercial.

Quando da apuração do lucro real, no livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, são consideradas como adições do Lucro Antes do Imposto de Renda - LAIR aquelas que se referem às despesas:


A
não contabilizadas no resultado pela pessoa jurídica, mas que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.

B

incorridas, contabilizadas como despesas diferidas, nos termos da legislação societária.


C

administrativas, contabilizadas pela pessoa jurídica, que podem ser consideradas como despesas do período, pelo regime de competência.


D

efetivamente contabilizadas pela pessoa jurídica, que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.


E

incluídas no lucro líquido do período, ajustadas por inclusões, exclusões ou compensações autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

“O resultado do período de apuração, antes de computar a provisão para o seu próprio pagamento e a provisão do I. R. P. J., ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas pela legislação tributária, sendo possível a compensação de base de cálculo negativa de períodos anteriores com a base de cálculo relativa ao período corrente, desde que não reduza esta em mais de 30%”. A base de cálculo citada refere-se a

A
Lucro Real.

B
PIS / PASEP.

C
COFINS.

D
CIDE.

E
CSLL.
 
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