Questões de Concurso sobre Tributos Sobre Lucro (IRPJ e CSLL)

Uma empresa tributa o seu resultado com base no critério fiscal de Lucro Real anual. Apresentou um lucro líquido antes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de R$ 500.000,00. Este lucro está afetado por despesas não dedutíveis no valor de R$ 60.000,00 e receitas não tributáveis de R$ 20.000,00, tanto para IRPJ quanto para CSLL. Considerando as alíquotas reais de IRPJ (15% e adicional de 10%) e CSLL (9%), o valor do IRPJ e CSLL devidos é:

Com base no enunciado, considere, ainda, que a Cia. Comercial Fernanda avalie seu estoque pelo PEPS e que, no dia 28/08/2006, venda 180 unidades da mercadoria "Amor" pelo preço unitário de $ 50,00. Lembre-se de que a Cia. Comercial Fernanda é contribuinte do ICMS pela movimentação econômica (20%), do IR pelo Presumido (5% da receita), da CS (2,5% da receita), de PIS (0,5%) e da COFINS (3%).

Com base, somente, nessas informações, apure o Lucro Bruto relativo à transação de 28/08/2006 (valores arredondados).

No método de custo aceito pela Receita Federal para fins de apuração da tributação sobre o lucro apurado, é considerado (a) despesa:

Baseando-se também nas informações da questão 29, apure o valor do PIS a Recolher pela Cia. Comercial Juliana.

Baseando-se também nas informações da questão 32, apure o valor do COFINS a Recolher pela Cia. Comercial Fernanda.

A partir das informações apresentadas na tabela acima, é correto afirmar que os valores do lucro antes do imposto de renda e contribuição social e da receita líquida de vendas são, respectivamente,

A apuração do imposto de renda de pessoa jurídica incide sobre o lucro operacional e a sua contrapartida credora é o ativo circulante, no caso de postergação de pagamento.

Caso a empresa produza e venda 500 unidades, o lucro líquido, considerando tributos, corresponderá a R$ 19.296.

Deverá ser adicionada ao valor do lucro líquido do exercício, para fins de apuração do IRPJ, a perda apurada nas operações com swaps, que excederem os ganhos auferidos nas mesmas operações.

De acordo com a legislação fiscal, o montante do ICMS incidente sobre a compra deve ser incluído no custo de aquisição de mercadorias para revenda e de matérias-primas.

As sociedades cooperativas não poderão excluir da base de cálculo da contribuição para o PASEP e da COFINS as sobras apuradas na demonstração do resultado do exercício, antes da destinação para a constituição do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social.

A empresa prestadora de serviços recolherá o valor do ISS, cuja alíquota não ultrapassará 5%.

Ao registrar o imposto de renda de pessoa jurídica no ativo, a empresa reconhece um direito futuro, uma vez que tal fato já aumentou o lucro do período.

Os órgãos da administração pública federal direta, bem como as autarquias e as fundações federais, têm a obrigação legal de reter, na fonte, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), além de outros tributos, sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nas instruções normativas da Secretaria da Receita Federal.

As multas de trânsito são consideradas desnecessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora. Assim, não são dedutíveis para a apuração da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apesar de serem dedutíveis para fins do imposto de renda de pessoa jurídica.

Sabendo-se que a alíquota do IR é de 25% e da contribuição social, de 9%, então o valor a ser provisionado é de R$ 7.500,00 para o IR e de R$ 2.700,00 para a contribuição social, com base na apuração do lucro real.

A base de cálculo da COFINS é a mesma do IR, logo, se a alíquota for de 3%, o valor a ser contabilizado será de R$ 600,00.