Questões de Concurso sobre Tributos Sobre Lucro (IRPJ e CSLL)

Quando da emissão de uma nota fiscal de prestação de serviços com valor superior a R$5.000,00, a empresa deverá ter retenção de Imposto de Renda, PIS e COFINS sobre o valor faturado. De acordo com tais infomações, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil correto para a operação indicada.

A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada aplicando-se alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.

Considere os seguintes valores:

Resultado do trimestre antes da contribuição social sobre o

lucro líquido .................... = R$ 60.000,00

Provisões não dedutíveis = R$ 5.000,00

Dividendos recebidos = R$ 20.000,00

Baseado nos valores acima, pode-se afirmar que a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido corresponde a

Após o encerramento do mês de março de 2011, o setor tributário da empresa A&B apurou faturamento total no valor de R$ 180.000,00 e um resultado positivo, antes dos tributos, no valor de R$ 23.000,00.

Representam tributos sobre o Lucro:

O arbitramento do lucro para fins de cálculo do imposto de renda pode ser feito pela autoridade fiscal ou pela própria empresa, sendo, nessa última situação, denominado arbitramento voluntário.

Na tributação do IR e da CSLL com base no lucro presumido, a apuração dos valores devidos é feita semestralmente.

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

As provisões para o pagamento de férias de empregados e de décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da constituição do imposto de renda.

O lucro real obtido por Marcos na venda do terreno foi superior a R$ 49.800,00.

Se a fonte pagadora de rendimento a pessoa física não tiver efetuado o desconto do imposto de renda devido, e se o rendimento estiver sujeito ao ajuste na declaração anual, a responsabilidade do beneficiário pelo recolhimento se estenderá exclusivamente até a data da entrega tempestiva da declaração.

Quando o resultado apurado segundo o regime de competência, de acordo com as normas contábeis, for maior que a base de cálculo utilizada para o cálculo da CSLL, nos termos da legislação tributária, e essa diferença for temporária, a parcela da CSLL correspondente a essa diferença será diferida, registrando-se no ativo.

A conta-corrente do ICMS pode apresentar saldo devedor na escrituração mercantil. É o caso, por exemplo, de o valor das compras exceder o das vendas de mercadoria comercializada pela empresa em determinado período. Esse débito fiscal é compensável nos períodos subsequentes.

A Cia. P apresentava em 31/12/2008 Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social no valor de R$300.000. Durante o ano, a empresa incorreu em despesas não dedutíveis no valor de R$70.000; provisão para 13º salário no valor de R$54.000; devoluções de vendas no valor de R$33.000 e abatimentos no valor de R$12.000. Quanto a Cia. P deve pagar de Imposto de Renda e Contribuição Social referentes ao ano de 2008, considerando a alíquota de 25% para o Imposto de Renda e de 9% para a Contribuição Social?

Os créditos do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente da empresa têm seu aproveitamento integral condicionado ao período de permanência desses bens no ativo.

Os rendimentos de empresas individuais relacionados a imóveis rurais devem ser computados para efeito de apuração do lucro da empresa quando forem decorrentes da exploração econômica desses imóveis.

Nas demonstrações contábeis projetadas, da São Paulo, ter-se-á como Lucro Antes do Imposto de Renda o valor de $

Para determinação do lucro tributável, podem ser deduzidas as perdas no recebimento de créditos, de quaisquer valores, decorrentes das atividades da empresa em relação às quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário.

Se os rendimentos pagos ou creditados a terceiros forem dedutíveis, como custo ou despesa, o imposto que o contribuinte, como fonte pagadora, tiver de reter e recolher também o será, mesmo que tal fonte assuma o ônus do imposto.