Questões de Concurso sobre Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

Deve aplicar normas de contabilidade pública fundação pública de direito privado que receba recursos do estado do Pará para o custeio de suas atividades.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta em relação à Contabilidade Patrimonial e Industrial.

O Prof. Valmor Slomski, em sua obra Manual de Contabilidade Pública (Editora Atlas S.A. – São Paulo), conceitua Contabilidade Pública como um dos ramos da Contabilidade Geral, aplicado às entidades de direito público interno. Considerando essa definição, o campo de atuação da contabilidade pública é constituído pelas entidades enumeradas, exceto:

Sobre as Normas de Contabilidade Aplicadas às Entidades Públicas, NÃO se pode afirmar que

Segundo Helio Kohama, “a Contabilidade Pública tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno...”. Com base na afirmativa anterior assinale a opção CORRETA:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise as afirmativas abaixo.

I. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público, exceto as empresas públicas de direito privado.

II. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III. São quatro as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro e, Demonstração das Variações Patrimoniais.

IV. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O patrimônio público compõe-se de ativo, passivo e saldo patrimonial, de modo que, no setor público, o saldo patrimonial não se diferencia do patrimônio líquido, considerado na Contabilidade empresarial.

II. O objeto da Contabilidade governamental é o patrimônio público.

III. De acordo com as normas contábeis brasileiras, o ciclo da Administração Pública é composto das seguintes etapas: planejamento, execução, controle e avaliação.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Para efeito desta Norma, entende-se por Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

I. Entidades do Setor Público.

II. Entidades que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

III. Entidades Beneficentes.

IV. Entidades Privadas.

Estão corretas:

A vigente Resolução nº 1.128/2008, do Conselho Federal de Contabilidade, estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A prefeitura de Porto Velho contratou por R$ 100.000,00 a Cia de Circo do Palhaço Tiriri, uma fundação privada de filantropia, para animar a comemoração da Páscoa nas escolas municipais pelos próximos 10 anos. A Cia de Circo do Palhaço Tiriri foi a única qualificada no processo licitatório para concorrer a esse contrato. Em atenção ao que foi avençado com a prefeitura de Porto Velho, a contabilidade da Cia de Circo do Palhaço Tiriri deverá:

De acordo com a Resolução CFC 1.128/2008, o campo de aplicação é o espaço de atuação do profissional de contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais.

Essa mesma resolução dispõe que o campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público pode ter dois escopos: integral e parcial. Entidades abrangidas pelo escopo parcial do campo de aplicação são:

As entidades sem finalidade de lucro são aquelas em que o resultado positivo não é destinado aos detentores do patrimônio líquido e o lucro ou prejuízo é denominado, respectivamente, de superávit ou déficit. Leia as afirmações a seguir.

I. As entidades sem finalidade de lucros exercem atividades assistenciais, de saúde, educacionais, técnico-científicas, esportivas, religiosas, políticas, culturais, beneficentes, sociais, de conselhos de classe e outras, administrando pessoas, coisas e interesses coexistentes e coordenados em torno de um patrimônio com finalidade comum ou comunitária.

II. As entidades sem finalidade de lucros são constituídas sob a forma de fundações públicas ou privadas, ou sociedades civis, nas categorias de entidades sindicais, culturais, associações de classe, partidos políticos, ordem dos advogados, conselhos federais, regionais e seccionais de profissões liberais, clubes esportivos não comerciais e outras entidades enquadradas no conceito acima.

III. Aplicam-se às entidades sem finalidade de lucros os Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

IV. As entidades sem finalidade de lucros devem constituir provisão em montante suficiente para cobrir as perdas esperadas, com base em estimativas de seus prováveis valores de realização, e baixar os valores prescritos, incobráveis e anistiados.

V. As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita.

VI. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as obtidas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

Das afirmações acima, quais se aplicam às entidades sem finalidade de lucros?

Assinale a alternativa correta quanto às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – do Conselho Federal de Contabilidade: Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.