Questões de Concurso sobre Comprovação

 
 
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A fase de habilitação constitui importante mecanismo de verificação da aptidão do particular para contratar com a Administração Pública, devendo as exigências editalícias observarem os limites legais e os princípios que regem as licitações públicas. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, acerca da habilitação dos licitantes, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Documentos destinados à habilitação podem envolver comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e situação econômico-financeira do licitante.


B

Exigências previstas em legislação especial admitem utilização no procedimento licitatório quando relacionadas ao objeto contratual e justificadas pelas necessidades da futura contratação.


C

Requisitos referentes à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional devem manter pertinência com parcelas relevantes do objeto licitado, vedadas imposições excessivas que restrinjam injustificadamente a competitividade.


D

Demonstrações da qualificação econômico-financeira limitam-se à apresentação de índice de liquidez corrente superior a 2,0 pontos, sendo inadmissível utilização de outros parâmetros contábeis ou patrimoniais.

Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de fundo) e suas fases, o ato discricionário sob responsabilidade do ordenador de despesa que registra a responsabilidade do agente suprido se refere à


A

concessão.


B

aplicação.


C

regulação.


D

validação.


E

comprovação.

A apuração de irregularidades na administração pública é um processo que requer a aplicação de procedimentos específicos para verificar a existência de atos ou fatos irregulares. Entre as etapas fundamentais para a apuração de irregularidades, destaca-se:


A

A aplicação imediata de penalidades aos envolvidos antes mesmo da finalização do processo de apuração.


B

A coleta de evidências, análise documental e testemunhal, seguidas da elaboração de um relatório conclusivo.


C

A divulgação pública dos indícios de irregularidade antes da investigação, para garantir a transparência.


D

A suspensão de todos os contratos administrativos da entidade investigada, independentemente de comprovação de irregularidade.

As despesas governamentais devem obedecer a um rito previsto em lei (estágios das despesas) para serem legalmente concretizadas.


Chama-se _____________ a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.


A lacuna acima é corretamente preenchida por:


A

fixação da despesa


B

previsão da despesa


C

lançamento da despesa


D

empenho da despesa


E

liquidação da despesa

Serão arrolados como responsáveis nos processos de contas os titulares e seus substitutos durante a gestão de que tratam as contas, mas, nos casos de delegação de competência, a responsabilidade se transfere exclusivamente à autoridade delegada.


C
Certo

E
Errado
 
 
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