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A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta.
O imposto é uma Receita de Capital, por ser a principal fonte de recurso, e a operação de crédito é uma Receita Corrente Patrimonial; ambos representam o estágio da Previsão.
Ambos os ingressos (imposto e operação de crédito) são classificados como Receitas Correntes, pois ingressaram no caixa da entidade, e representam o estágio do Recolhimento.
O imposto é classificado como Receita Corrente Tributária, e a operação de crédito é classificada como Receita de Capital; ambos os valores representam o estágio da Arrecadação.
O imposto é uma Receita Corrente, e a operação de crédito é uma Receita Corrente de Serviços, pois financia o custeio da máquina pública; ambos representam o estágio do Lançamento.
Sobre as etapas da receita pública, assinalar a alternativa CORRETA.
No lançamento é feita a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes.
Na previsão são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada.
Na arrecadação é feita a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro.
No recolhimento é verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação.
Uma entidade do setor público fixou o montante de despesas que irão constar nas leis do orçamento. O fato foi antecipado pela seguinte etapa da receita orçamentária:
Previsão de receitas.
Lançamento de receitas.
Arrecadação de receitas.
Recolhimento de receitas.
Reconhecimento de receitas.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quais são as etapas da receita?
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Previsão, empenho, liquidação e pagamento.
Execução, lançamento, arrecadação e pagamento.
Planejamento, lançamento, arrecadação recolhimento.
Programação, empenho, liquidação e pagamento.
A execução da receita pública é um processo fundamental para a viabilidade das ações governamentais, sendo regida por normas estritas, especialmente as contidas na Lei nº 4.320/64. O registro contábil correto da receita orçamentária depende da observância de seus estágios, que representam o caminho que o recurso percorre desde sua previsão legal até o efetivo ingresso nos cofres públicos. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) detalha como esses eventos afetam o patrimônio.
Acerca dos estágios da receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Os estágios da receita orçamentária, na ordem correta de execução, são: Previsão, Lançamento, Empenho, Liquidação e Pagamento.
(__)O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, sendo este o momento em que a receita é considerada realizada para fins contábeis patrimoniais (regime de competência).
(__)A Arrecadação corresponde à transferência dos valores para a conta única do Tesouro, enquanto o Recolhimento é a entrega dos valores pelos contribuintes aos agentes arrecadadores.
(__)A Lei nº 4.320/64 estabelece que o Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e que a Arrecadação é a entrega dos valores devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, V
V, V, F, F
F, F, V, V
V, F, F, F
F, F, F, V
As etapas da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Certo
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a receita orçamentária pode compreender quatro etapas, que seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dentre as opções a seguir, assinale a que contempla CORRETAMENTE as quatro etapas da receita orçamentária:
Fixação, Previsão, arrecadação e recolhimento.
Fixação, lançamento, projeção e recolhimento.
Previsão, arrecadação, contabilização e retenção.
Retenção, projeção, contabilização e recolhimento.
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, define um processo claro para o tratamento da receita orçamentária. Esse processo é dividido em estágios que representam o ciclo de vida da receita, desde sua estimativa inicial até seu efetivo ingresso nos cofres públicos. O acompanhamento desses estágios é crucial para o contador público avaliar a execução orçamentária e a situação financeira do ente. Suponha que o município lançou o IPTU no início do ano (fato gerador ocorrido) e, em março, um contribuinte efetuou o pagamento do tributo na rede bancária. Assinale a alternativa que descreve corretamente os estágios da receita orçamentária, na ordem em que ocorrem.Lançamento, Cobrança, Arrecadação e Transferência.
Lançamento, Cobrança, Arrecadação e Transferência.
Fato Gerador, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Previsão, Empenho, Liquidação e Pagamento.
A receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita pública, assinale a alternativa correta.
O lançamento consiste na verificação do crédito tributário e na identificação do sujeito passivo da obrigação.
A arrecadação ocorre antes do lançamento da receita, pois depende da disponibilidade de caixa do município.
A previsão da receita pública é um ato meramente formal e não interfere na programação orçamentária do município.
A etapa de recolhimento ocorre antes da arrecadação, garantindo a correta destinação dos recursos públicos.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, os estágios da receita orçamentária são:
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Estimativa, empenho, liquidação e pagamento.
Previsão, empenho e execução.
Lançamento, execução e encerramento.
Arrecadação, liquidação, pagamento e baixa.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.
As etapas da receita orçamentária podem ser descritas na seguinte ordem cronológica: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.
Para as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria aplica-se a etapa de Lançamento, que representa a constituição do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil envolve apenas lançamentos em contas de natureza patrimonial e de controle.
Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6 envolve um débito na conta “Receita Realizada” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.
Na etapa de Previsão da Receita Orçamentária, ocorre o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6: um débito na conta “Previsão Inicial da Receita” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Ministério da Economia (2021), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
I. Licitação.
II. Lançamento.
III. Arrecadação.
IV. Recolhimento.
Quais estão corretas?
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros.
Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:
lançamento.
arrecadação.
estimativa.
recolhimento.
contabilização.
A receita pública, de acordo com a Lei nº 4320/64, é própria do exercício financeiro no qual houve a:
fixação
previsão
liquidação
arrecadação
No contexto da Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, as etapas da receita e da despesa são fundamentais para a correta gestão financeira dos entes públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas da receita pública.
Planejamento, Empenho, Liquidação e Pagamento.
Planejamento, Execução, Arrecadação e Prestação de Contas.
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Previsão, Arrecadação, Execução e Pagamento.
As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.
As etapas da execução da receita orçamentária são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que o recolhimento é a etapa em que o governo reconhece formalmente a receita no orçamento
As etapas da despesa orçamentária são: o empenho, a liquidação e o pagamento, sendo que o pagamento é a fase final da despesa orçamentária, quando se verifica o direito do credor de receber pelo serviço efetuado ou mercadoria entregue ao órgão público
O empenho pode ser ordinário, global ou por estimativa. Empenho ordinário é utilizado para despesas que ocorrem de forma contínua ao longo do exercício
A previsão da receita, embora baseada em estimativas, necessita de acompanhamento ao longo do exercício financeiro, podendo sofrer ajustes de acordo com o comportamento da economia e das arrecadações efetivas
De acordo com o MCASP de 2023, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária
dependem do comportamento da série histórica de arrecadação orçamentária.
consistem na ordem sistemática que se inicia com a fixação, arrecadação e liquidação e termina com o recolhimento.
seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.
incluem a previsão, empenho, a liquidação e o pagamento.
Os estágios da receita pública apresentados na) Coluna | são fundamentais para a administração e controle dos recursos pelo Estado. Estabeleça a correta correspondência com suas respectivas descrições na Coluna II.
Coluna I | |
1. | previsão |
2. | lançamento |
3. | arrecadação |
4. | recolhimento |
Coluna Il | |
() | transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita. |
() | estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos. |
() | efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes. |
() | ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido. |
À sequência correta, de cima para baixo, é:
2,1,4 e 3.
4,1,3 e 2.
3,2,4 e 1.
4,3, 1 e 2.
2,4,3 e 1.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta das etapas da Receita Pública Orçamentária é
Previsão, Arrecadação, Lançamento e Recolhimento.
Lançamento, Previsão, Recolhimento e Arrecadação.
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Lançamento, Arrecadação, Previsão e Recolhimento.
Recolhimento, Previsão, Lançamento e Arrecadação.
Quais são as práticas recomendadas para o controle e a gestão eficiente dos gastos com serviços de terceiros?
Realizar licitações periódicas para contratação de serviços, estabelecer critérios claros de avaliação de fornecedores, monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e revisar periodicamente os contratos firmados.
Utilizar preferencialmente a contratação direta sem processo licitatório, aceitar propostas de preço sem análise detalhada, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e manter os contratos inalterados ao longo do tempo.
Realizar apenas contratações emergenciais sem processo licitatório, não estabelecer critérios de avaliação de fornecedores, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e manter os contratos firmados indefinidamente.
Priorizar a contratação de empresas sem experiência na área, não estabelecer critérios de avaliação de fornecedores, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e não revisar os contratos firmados.