Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da receita - Página 2 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da receita

 
 
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A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entidade pública arrecadou R$ 500.000,00 referentes a impostos (como ICMS ou IPTU) e R$ 80.000,00 referentes a uma operação de crédito (empréstimo) de longo prazo. Sobre os estágios e a classificação dessas receitas, assinale a alternativa correta.


A

O imposto é uma Receita de Capital, por ser a principal fonte de recurso, e a operação de crédito é uma Receita Corrente Patrimonial; ambos representam o estágio da Previsão.


B

Ambos os ingressos (imposto e operação de crédito) são classificados como Receitas Correntes, pois ingressaram no caixa da entidade, e representam o estágio do Recolhimento.


C

O imposto é classificado como Receita Corrente Tributária, e a operação de crédito é classificada como Receita de Capital; ambos os valores representam o estágio da Arrecadação.


D

O imposto é uma Receita Corrente, e a operação de crédito é uma Receita Corrente de Serviços, pois financia o custeio da máquina pública; ambos representam o estágio do Lançamento.

Sobre as etapas da receita pública, assinalar a alternativa CORRETA.


A

No lançamento é feita a entrega de recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes.


B

Na previsão são planejados e estimados os valores da receita a ser arrecadada.


C

Na arrecadação é feita a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro.


D

No recolhimento é verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação.

Uma entidade do setor público fixou o montante de despesas que irão constar nas leis do orçamento. O fato foi antecipado pela seguinte etapa da receita orçamentária:


A

Previsão de receitas.


B

Lançamento de receitas.


C

Arrecadação de receitas.


D

Recolhimento de receitas.


E

Reconhecimento de receitas.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quais são as etapas da receita?


A

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


B

Previsão, empenho, liquidação e pagamento.


C

Execução, lançamento, arrecadação e pagamento.


D

Planejamento, lançamento, arrecadação recolhimento.


E

Programação, empenho, liquidação e pagamento.

A execução da receita pública é um processo fundamental para a viabilidade das ações governamentais, sendo regida por normas estritas, especialmente as contidas na Lei nº 4.320/64. O registro contábil correto da receita orçamentária depende da observância de seus estágios, que representam o caminho que o recurso percorre desde sua previsão legal até o efetivo ingresso nos cofres públicos. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) detalha como esses eventos afetam o patrimônio.


Acerca dos estágios da receita orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)Os estágios da receita orçamentária, na ordem correta de execução, são: Previsão, Lançamento, Empenho, Liquidação e Pagamento.

(__)O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, sendo este o momento em que a receita é considerada realizada para fins contábeis patrimoniais (regime de competência).

(__)A Arrecadação corresponde à transferência dos valores para a conta única do Tesouro, enquanto o Recolhimento é a entrega dos valores pelos contribuintes aos agentes arrecadadores.

(__)A Lei nº 4.320/64 estabelece que o Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e que a Arrecadação é a entrega dos valores devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, V, V


B

V, V, F, F


C

F, F, V, V


D

V, F, F, F


E

F, F, F, V

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a receita orçamentária pode compreender quatro etapas, que seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dentre as opções a seguir, assinale a que contempla CORRETAMENTE as quatro etapas da receita orçamentária:


A

Fixação, Previsão, arrecadação e recolhimento.


B

Fixação, lançamento, projeção e recolhimento.


C

Previsão, arrecadação, contabilização e retenção.


D

Retenção, projeção, contabilização e recolhimento.


E

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, define um processo claro para o tratamento da receita orçamentária. Esse processo é dividido em estágios que representam o ciclo de vida da receita, desde sua estimativa inicial até seu efetivo ingresso nos cofres públicos. O acompanhamento desses estágios é crucial para o contador público avaliar a execução orçamentária e a situação financeira do ente. Suponha que o município lançou o IPTU no início do ano (fato gerador ocorrido) e, em março, um contribuinte efetuou o pagamento do tributo na rede bancária. Assinale a alternativa que descreve corretamente os estágios da receita orçamentária, na ordem em que ocorrem.Lançamento, Cobrança, Arrecadação e Transferência.


A

Lançamento, Cobrança, Arrecadação e Transferência.


B

Fato Gerador, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


C

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


D

Previsão, Empenho, Liquidação e Pagamento.

A receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita pública, assinale a alternativa correta.


A

O lançamento consiste na verificação do crédito tributário e na identificação do sujeito passivo da obrigação.


B

A arrecadação ocorre antes do lançamento da receita, pois depende da disponibilidade de caixa do município.


C

A previsão da receita pública é um ato meramente formal e não interfere na programação orçamentária do município.


D

A etapa de recolhimento ocorre antes da arrecadação, garantindo a correta destinação dos recursos públicos.

Segundo a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, os estágios da receita orçamentária são:


A

Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.


B

Estimativa, empenho, liquidação e pagamento.


C

Previsão, empenho e execução.


D

Lançamento, execução e encerramento.


E

Arrecadação, liquidação, pagamento e baixa.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.


A

As etapas da receita orçamentária podem ser descritas na seguinte ordem cronológica: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.


B

Para as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria aplica-se a etapa de Lançamento, que representa a constituição do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.


C

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil envolve apenas lançamentos em contas de natureza patrimonial e de controle.


D

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6 envolve um débito na conta “Receita Realizada” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.


E

Na etapa de Previsão da Receita Orçamentária, ocorre o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6: um débito na conta “Previsão Inicial da Receita” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Ministério da Economia (2021), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:


I. Licitação.

II. Lançamento.

III. Arrecadação.

IV. Recolhimento.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e III.


B

Apenas II e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros.


Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:


A

lançamento.


B

arrecadação.


C

estimativa.


D

recolhimento.


E

contabilização.

No contexto da Contabilidade Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, as etapas da receita e da despesa são fundamentais para a correta gestão financeira dos entes públicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas da receita pública.


A

Planejamento, Empenho, Liquidação e Pagamento.


B

Planejamento, Execução, Arrecadação e Prestação de Contas.


C

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


D

Previsão, Arrecadação, Execução e Pagamento.

As etapas da receita e da despesa orçamentária seguem normas legais e procedimentos definidos, com o objetivo de garantir a correta administração dos recursos públicos. Assinale a alternativa correta.


A

As etapas da execução da receita orçamentária são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que o recolhimento é a etapa em que o governo reconhece formalmente a receita no orçamento


B

As etapas da despesa orçamentária são: o empenho, a liquidação e o pagamento, sendo que o pagamento é a fase final da despesa orçamentária, quando se verifica o direito do credor de receber pelo serviço efetuado ou mercadoria entregue ao órgão público


C

O empenho pode ser ordinário, global ou por estimativa. Empenho ordinário é utilizado para despesas que ocorrem de forma contínua ao longo do exercício


D

A previsão da receita, embora baseada em estimativas, necessita de acompanhamento ao longo do exercício financeiro, podendo sofrer ajustes de acordo com o comportamento da economia e das arrecadações efetivas

De acordo com o MCASP de 2023, podemos afirmar que as etapas da receita orçamentária


A

dependem do comportamento da série histórica de arrecadação orçamentária.


B

consistem na ordem sistemática que se inicia com a fixação, arrecadação e liquidação e termina com o recolhimento.


C

seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.


D

incluem a previsão, empenho, a liquidação e o pagamento.

Os estágios da receita pública apresentados na) Coluna | são fundamentais para a administração e controle dos recursos pelo Estado. Estabeleça a correta correspondência com suas respectivas descrições na Coluna II.


Coluna I

1.

previsão

2.

lançamento

3.

arrecadação

4.

recolhimento


Coluna Il

()

transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita.

()

estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos.

()

efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes.

()

ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido.


À sequência correta, de cima para baixo, é:


A

2,1,4 e 3.


B

4,1,3 e 2.


C

3,2,4 e 1.


D

4,3, 1 e 2.


E

2,4,3 e 1.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta das etapas da Receita Pública Orçamentária é


A

Previsão, Arrecadação, Lançamento e Recolhimento.


B

Lançamento, Previsão, Recolhimento e Arrecadação.


C

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


D

Lançamento, Arrecadação, Previsão e Recolhimento.


E

Recolhimento, Previsão, Lançamento e Arrecadação.

Quais são as práticas recomendadas para o controle e a gestão eficiente dos gastos com serviços de terceiros?


A

Realizar licitações periódicas para contratação de serviços, estabelecer critérios claros de avaliação de fornecedores, monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e revisar periodicamente os contratos firmados.


B

Utilizar preferencialmente a contratação direta sem processo licitatório, aceitar propostas de preço sem análise detalhada, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e manter os contratos inalterados ao longo do tempo.


C

Realizar apenas contratações emergenciais sem processo licitatório, não estabelecer critérios de avaliação de fornecedores, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e manter os contratos firmados indefinidamente.


D

Priorizar a contratação de empresas sem experiência na área, não estabelecer critérios de avaliação de fornecedores, não monitorar o desempenho dos prestadores de serviço e não revisar os contratos firmados.

 
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